|
Instaurada há
mais de dois meses, a crise política que atinge o governo do
presidente Lula continua em desenvolvimento, não alcançou o seu
desfecho e tende a um agravamento crescente. O conteúdo e
sentido desta crise são negativos às forças progressistas que
ascenderam ao governo da República com a histórica vitória do
povo brasileiro na sucessão presidencial de 2002.
Nas últimas semanas, a situação se agudizou em decorrência da
revelação de graves fatos que debilitaram o Partido dos
Trabalhadores. Este enfraquecimento decorreu de erros políticos
e éticos praticados por dirigentes da legenda, fato este
reconhecido pela própria nova direção do PT. A oposição
conservadora tem explorado ao máximo estes erros para dar mais
contundência à sua investida para desmoralizar o PT e o conjunto
da esquerda, debilitar o governo e a liderança do presidente
Lula — tudo isso canalizado ao seu projeto de retornar, a
qualquer custo, ao governo da República.
Este quadro deu margem para a oposição assumir a iniciativa
política, exercer certo controle sobre a dinâmica do confronto,
com o que busca imprimir à crise o sentido e o desfecho que
melhor seja conveniente aos seus interesses. Achando-se donas da
situação, as forças conservadoras capitaneadas pelo PSDB e o
PFL, a pretexto de combater a corrupção, fazem circular pela
mídia notícias de articulações que não descartam, inclusive,
iniciativas para uma eventual cassação do mandato do presidente.
Com esse mesmo propósito golpista, mas sob outra roupagem surge
noutro pólo a proposta de antecipação das eleições.
Nesse mesmo contexto, aparecem propostas referentes “a uma
concentração dos grandes partidos”, ou seja, uma espécie de
pacto das elites não só para blindar a atual política econômica,
mas aprofundar seus componentes de cunho neoliberal, como é o
caso da proposta de se adotar o déficit nominal zero. Embora
apresentada com certa sutileza, trata-se de uma espécie de
chantagem. Esta seria uma pré-condição para as elites aceitarem
pôr fim à crise.
Neste ambiente, no qual ganha volume uma onda política
conservadora, causa indignação à consciência democrática
deparar-se com o desempenho performático de figuras velhas e
jovens de uma oligarquia dominante, que de braços dados com a
corrupção, sempre agiu e governou contra o Brasil e o povo. Este
tipo de gente, sob os holofotes da mídia, desempenha com pompa e
cinismo, o papel de magistrados e de “salvadores da pátria”.
Essa movimentação de nítida natureza antidemocrática levou o
presidente Lula, que continua com considerável apoio popular, a
reagir proclamando que não se curvará à investida das elites.
Emitiu dessa maneira a necessária e oportuna mensagem política
de que irá lutar para defender o mandato presidencial oriundo
dos votos de 52 milhões de brasileiros.
Com o intuito de enfrentar a presente adversidade, o governo,
recentemente, concluiu a reforma ministerial. Houve esforços
para diminuir a presença excessiva do PT e ampliar em certa
medida a sua composição embora não tenha resultado, talvez pela
própria circunstância, num autêntico governo de coalizão com
mais nitidez programática e formado por um leque amplo de
legendas e personalidades de reconhecida autoridade política.
Em face da gravidade a que chegou a crise emerge uma tarefa que
nesta hora é primordial para as forças democráticas: é preciso
impedir que a ofensiva da oposição provoque a falência da
importante experiência de governo das forças progressistas do
país, experiência que, embora recente e contraditória, continua
sendo promissora aos destinos do país e aos interesses do povo.
É imperativo, pois, paralisar a crise, barrar a tendência que a
ela imprime a oposição com o fito de levar o governo à débâcle.
Para isso é preciso reagrupar as forças democráticas,
patrióticas e populares que se dispersaram ao longo da jornada.
Este reagrupamento deve ser direcionado, de imediato, para
fortalecer a autoridade do presidente da República. A
concretização desse movimento imprescindível exige, todavia, a
implementação imediata de uma plataforma que fortaleça e resgate
os compromissos com a mudança.
Sem a adoção por parte do governo de uma agenda que assegure o
desenvolvimento econômico e o progresso social, torna-se difícil
tanto recompor a frente das forças democráticas e progressistas
quanto reforçar politicamente o presidente da República.
A recomposição dessa frente requer a iniciativa do diálogo e do
debate entre os partidos, correntes e personalidades
democráticas e progressistas e os movimentos socais tendo por
base a reconstrução dessa plataforma mudancista. É preciso que
de imediato o governo torne realidade algumas medidas concretas
em prol do desenvolvimento como a redução dos juros e o aumento
dos investimentos e, por outro lado, realize ações que dêem
respostas aos anseios populares, como o cumprimento integral do
plano nacional de reforma agrária e uma política crescente de
valorização do salário mínimo.
Em resposta às motivações mais concretas da crise é preciso que
o governo e as forças avançadas continuem na linha de frente
pela apuração e punição dos responsáveis por atos de corrupção
praticados.
Impõe-se também uma renovação da legislação partidária e
eleitoral através de uma reforma política democrática que
assegure a pluralidade partidária e institua o financiamento
público das campanhas eleitorais como um mecanismo que seja um
óbice aos esquemas ilícitos derivados em grande medida do
sistema vigente no qual as campanhas são custeadas, no geral,
pelos grupos privados e pelo poder econômico.
Ainda para um desenlace positivo dessa crise que assola o
governo é auspicioso que a nova direção dos Partidos dos
Trabalhadores tenha anunciado o compromisso de trabalhar para
restaurar a respeitabilidade da legenda através de um profícuo
esforço de reconstrução direcionado para reaproximá-la de suas
bases populares e que resulte no seu fortalecimento enquanto
agremiação da esquerda brasileira.
Nesta hora, não há outro caminho senão o da luta, da mobilização
e da resistência. O governo Lula e as forças que o apóiam com
coragem política, com determinação para resgatar os compromissos
de mudança e a imprescindível mobilização do povo, estão
chamados a enfrentar e vencer esta violenta investida da
oposição conservadora.
São Paulo, 25 de julho de 2005
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil -
PCdoB
.
|
