POR RENATO RABELO*

PCdoB, com ampla presença no movimento social, está com existência ameaçada no Parlamento

Neste momento, os círculos conservadores do país atuam no sentido de paralisar a reforma política e estão determinados em apenas criar dificuldades à sobrevivência dos pequenos e médios partidos. Em oposição à concepção democrática, procura-se estabelecer “reservas de mercado”, condenando a maioria dos partidos à extinção. É um retrocesso da democracia após vinte anos de redemocratização. Como sempre na nossa história, tenta-se impor arremedos de reforma política para restringir as liberdades. 

O texto da reforma política em discussão na Câmara dos Deputados, apresentado por Ronaldo Caiado, aprovado na Comissão Especial da Reforma Política, e agora tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é Rubens Otoni, é o resultado de um acordo político empenhado na abordagem democrática e sistêmica da reforma política. Tudo isso, repentinamente, é deixado de lado. A proposta oferecida pelos dois relatores, resultado de ampla discussão entre as lideranças partidárias, reduz a imposição de duas cláusulas de barreira – exigência para o direito de funcionamento parlamentar de 5% dos votos nacionais válidos na eleição para a Câmara Federal distribuídos em, pelo menos, nove estados, com um mínimo de 2% do total em cada um deles – para 2% do total nacional e eleição de deputados em pelo menos cinco estados, além de outras medidas de aperfeiçoamento democrático. 

Mantendo a barreira de 5% e seus apêndices, aprovados em 1995, somente subsistirão no Parlamento quatro a cinco partidos. Em nosso país, a democracia está em desenvolvimento, os partidos são recentes (exceção do PCdoB e PSB), há ainda um pluralismo partidário, não há nenhuma legenda com mais de 20% dos votos nas eleições para a Câmara Federal, reflexo de uma sociedade plural, cuja diversidade não pode ser representada por apenas quatro legendas. 

Do ponto de vista democrático, quem deve decidir qual partido irá crescer ou diminuir de tamanho, ou desaparecer, é a sociedade, pela via eleitoral. É assim que o curso da democracia explicita seu dinamismo e vitalidade. A dimensão de cada partido não deve estar sujeita a intervenções que fixam de antemão quem é grande ou pequeno, procurando garantir o status quo a serviço do partido grande. 

Essa tentativa de excluir ou extinguir os partidos médios e pequenos, invocando pretextos inconsistentes e secundários, em verdade faz parte de uma investida autoritária e conservadora atual, sendo um retrocesso antidemocrático. 

Em toda a sua longa trajetória, de mais de 80 anos, o Partido Comunista do Brasil esteve impedido de existir nos períodos autoritários, obscurantistas e ditatoriais da nossa história política. O PCdoB foi sempre uma espécie de termômetro na vida política brasileira: a sua existência legal sempre determinada pelos períodos de abertura ou fechamento político. 

Impor cláusulas de barreira tão draconianas aos partidos com representação no Congresso Nacional é uma volta autoritária inconcebível nos dias atuais. Se nada for feito, estará em marcha um processo de restrição ao pluripartidarismo e de uma monopolização partidária artificial.

Fazemos um alerta à consciência democrática do país na defesa da existência parlamentar do PCdoB e dos partidos pequenos e médios. Não são exatamente estes os responsáveis pelos chamados “balcões de negócio” que devem ser combatidos por uma reforma política verdadeiramente democrática. Os 20 anos de redemocratização não podem ser desvirtuados com medidas autoritárias!

*presidente do PCdoB

A busca da soberania brasileira no cenário internacional ocorre sob forte oposição dos setores que querem o Brasil como país dependente, com o papel subordinado no jogo político, de peão da geopolítica norte-americana. São estes setores que buscam desqualificar a Cúpula América do Sul / Países Árabes, que teve início em Brasília no dia 10, reunindo mais de dois mil representantes dos países das duas regiões, entre chefes de Estado e de governo, políticos, autoridades e empresários.

Os setores conservadores torcem pelo fracasso, sob o pretexto de que o Brasil se “isola” no cenário internacional ao afastar-se dos norte-americanos e dos países ricos. Isso não é verdade, embora a diplomacia brasileira procure construir uma via de afirmação soberana no cenário mundial.

Hoje, o Itamaraty participa intensamente do esforço de articulação entre nações com desenvolvimento semelhante, como o Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai e demais países da América do Sul, além de Oriente Médio, África do Sul, Índia, China e Rússia.

Pela primeira vez, desde há 500 anos, esboça-se uma articulação mundial, no eixo Sul-Sul, ao contrário das relações hierárquicas que prevaleceram nestes séculos, cujo vértice estava em capitais metropolitanas como Lisboa, Paris, Londres e, hoje, Washington.

As pressões contra a nova geografia econômica que se esboça são grandes; o governo dos EUA tentou participar da cúpula árabe-Mercosul, mesmo como observador, mas a sugestão não foi aceita e os norte-americanos tiveram que ficar de fora. É de se esperar que pressionem contra. Mas, além da resistência externa, há outra que precisa ser derrotada, talvez a principal – a resistência que existe dentro de países como o Brasil, dos sócios da dependência. Daqueles que perpetuam a dominação externa e se beneficiam com ela, e que formam o coro dos poderosos descontentes que se manifestam através dos principais jornais e revistas do país.