Findas as eleições municipais, o PT conquistou vitórias significativas, assim como outros candidatos de partidos do campo político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas perdeu para o PSDB na maior e mais emblemática capital do país, São Paulo. Trata-se de revés importante, semelhante ao que ocorreu na capital gaúcha, Porto Alegre. Como afirma o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, “juntando-se os dois turnos, há um equilíbrio de forças entre a situação e a oposição, ainda que com uma vitória relativa do PT, que se manteve como o maior partido, o mais votado” (veja matéria nesta edição). No segundo turno, os candidatos do PT somaram 6.912.038 votos, contra 6.267.364 do PSDB. Nos dois turnos, uma série da base governista também alcançaram vitórias, como o PL, PPS, PSB e o próprio PCdoB.

Análises apressadas, movidas por interesses antidemocráticos, de limitação da representação partidária no nosso país, insistem em divulgar um nascente bipartidarismo, citando os resultados obtidos pelo PT e PSDB. O PT, o principal partido do campo do governo, arrebanhou mais de 23 milhões de votos, e o PSDB se consolidou como a principal agremiação oposicionista, com mais de 22 milhões de votos. São números gigantescos, mas outros dois partidos conquistaram mais de 10 milhões de eleitores (o PMDB, quase 16 milhões; o PFL, 12,5 milhões). Além disso, vários outros partidos ganharam a confiança dos eleitores – inclusive a confiança reafirmada no PCdoB que, com quase 900 mil votos, ficou em 12º lugar nas totalizações, mesmo concorrendo em poucos municípios para cargos majoritários, elegendo dez prefeitos.

Outros números das capitais também refutam a propalada bipartidarização: o PT elegeu nove prefeitos; PSDB, cinco; PDT e PSB, três cada; PMDB e PPS, dois cada; PFL, e PTB, um cada.

O Brasil que sai das urnas municipais é um país plural, com diversidades políticas e regionais. Velhos caciques foram derrotados, com os exemplos marcantes de Amazonino Mendes, no Amazonas, e Antônio Carlos Magalhães, na Bahia, ou Paulo Maluf, em São Paulo. Forças novas se apresentaram e vão mostrar agora seu jeito de fazer política nas administrações e nos parlamentos municipais. Os resultados ilustram também a rearticulação e fortalecimento de uma direita reciclada cujo eixo é o PSDB.

Há que se destacar, como ensinamento deste pleito, a necessidade das forças progressistas, que buscam um novo rumo para o país, realizarem alianças mais amplas. Outra lição igualmente importante é avançar na implementação de um novo modelo de desenvolvimento que atenda às necessidades do país e da população trabalhadora. Nas eleições de outubro passado ficou evidente a busca de posições para o grande embate nacional, que se realizará em 2006.

Uma disputa acirrada está em preparação; daí a importância de avaliações precisas e de adoção de medidas que garantam amplo apoio popular ao governo, na realização das mudanças e na efetivação de um projeto nacional democrático, popular, de inclusão social e afirmação da soberania do país.

Tarefa dessa envergadura não terá êxito se não for respaldada por um amplo leque de apoio. “Nenhum partido tem condições de se impor sem alianças. O governo vai precisar reagrupar a sua base de sustentação, ser um governo de coalizão”, enfatiza Renato Rabelo.

Fiéis a este pensamento, os comunistas que serão empossados em 1º de janeiro e todos os demais, que concorreram ou participaram das mais variadas formas na disputa municipal, têm presente as indicações da experiência desenvolvida desde a legalidade, em 1985. Os mandatos conquistados, tanto para o executivo quanto para os legislativos municipais, serão instrumentos para assegurar a melhoria da qualidade de vida do povo, o fortalecimento da democracia nos municípios e o êxito do projeto de mudanças no país. 

O fundamento do regime democrático na atualidade é o respeito à vontade popular manifestada através do voto. Este truísmo está na base da crença de que, havendo voto, há democracia – realidade que, entretanto, não é confirmada pelas últimas eleições vividas no Brasil, Uruguai, Venezuela e Estados Unidos. E com uma particularidade: o déficit de democracia, nestes casos, cabe à potência do norte e não às nações latino-americanas.

O ponto decisivo, aqui, diz respeito aos métodos eleitorais. Nas nações latino-americanas, em eleições presidenciais, para governadores ou prefeitos, o voto é proporcional e direto, e a manifestação popular é unívoca: o eleitor vota diretamente em seu candidato, e o valor de todos os votos é igual. Nas eleições parlamentares, a distribuição dos eleitos é proporcional ao percentual de votos obtido por cada partido, mesmo quando há a restrição cláusula de barreira, que limita a democracia. São eleições simples nas quais, para os cargos executivos, vence quem teve o maior número de votos.

Simplicidade e transparência incompatível com o método bicentenário da eleição norte-americana. Lá, o voto é distrital. Para o parlamento, vence aquele que teve maior número de votos em seu distrito, e as minorias ficam sem representação porque os votos alcançados num distrito não se somam aos alcançados em outro. Como não há proporcionalidade, quem tem mais votos leva tudo, regra que vale também para as eleições primárias que indicam os delegados ao colégio eleitoral encarregado de eleger o presidente da República. A regra que dá ao candidato vencedor todos os votos do Estado pode provocar a distorção que, eventualmente, dá a vitória, no colégio eleitoral, ao candidato que teve menor número de votos populares. Outra peculiaridade dos métodos norte-americanos é o fato de que, lá, a eleição não é obrigatória, não há um cadastro prévio de eleitores e o dia da votação não é feriado, mas um dia normal de trabalho. Assim, cada eleitor que deseje votar é obrigado a cadastrar-se previamente para aquela eleição específica, podendo por isso perder um dia de trabalho; se votar, poderá perder outro dia de trabalho – e isso, que é um peso para os eleitores pobres, negros e latinos, favorece os brancos e ricos.

O Brasil já teve métodos semelhantes – eles vigoraram durante o Império, em que havia sistema semelhante: os eleitores paroquiais escolhiam, em eleições primárias, os seus representantes para os legislativos (imperial e provincial).

Métodos que, aqui, foram abandonados há mais de cem anos em benefício de outras práticas eleitorais mais consentâneas com o sistema republicano e democrático. O último avanço, neste particular, foi a adoção do voto eletrônico, mais eficiente contra as fraudes e que permite o conhecimento do resultado quase que imediatamente após o fim da votação. Lá, ao contrário, os métodos arcaicos de votação expõem o eleitor a longas filas, a esperas e – ao final – à eventualidade de não ter sua vontade completamente cumprida. É uma limitação grave, principalmente porque se trata da nação que se autoproclama como campeã e gendarme da democracia no mundo.