Para vencer a crise, retomar o crescimento, criar empregos e valorizar o trabalho

Há um aspecto defensivo na proposta de José Dirceu que, precavidamente, vê sinais de crise na conjuntura mundial e indica a necessidade de uma articulação para enfrentá-la, “se ela vier”, como disse. E isso foi o suficiente para desencadear uma instrutiva troca de opiniões, através da imprensa.

De um lado, a oposição conservadora tenta minimizar os sinais de crise. O senador tucano Arthur Virgílio (AM) descarta a proposta. “Não precisa de pacto. Não tem crise alguma”, disse.

Já entre a base governista houve reações diferenciadas. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), diz que a declaração é “apenas uma análise conjuntural”. E acrescenta: o “Brasil precisa crescer acelerado, num ritmo maior”.

Para o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a tese “não fragiliza” o governo, mas o fortalece ao propor a união em torno do desenvolvimento. Para ele, Dirceu falou “como uma precaução”, numa situação em que o governo está “pondo em prática uma boa estratégia para poder passar ileso por esta crise e continuar com nosso plano de crescimento, que aliás já começou.” A líder o PT no Senado, Ideli Salvati (SC) não se surpreendeu com a proposta pois, disse, este pacto vem sendo levado a cabo há meses pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Joaquim Levy, secretário do Tesouro, minimizou, por sua vez, a volatilidade atual dos mercados: “Está tendo uma chuva, um pouquinho de vento, mas acho que é passageiro”. E ele discorda do temor de José Dirceu de que uma eventual crise mundial afete o Brasil. “Nossa política econômica é muito segura”, garante. Outro que entrou no debate foi o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que concorda, em tese, com José Dirceu. É importante, afirmou, “fazer um planejamento de contingência”, como sugeriu Dirceu. E ressaltou: as decisões não são tecnocráticas, mas políticas, “porque é preciso ter a sociedade atrás”.

Celso Amorim tem razão. A decisão é política, e não tecnocrática. Os sinais de tempestade se acumulam. O preço do petróleo dispara, e o barril já superou a marca de 41,50 dólares; as bolsas de valores oscilam a cada solavanco da política internacional; no Brasil, o dólar sobe e desce e o risco Brasil (cuja baixa é essencial para lastrear a política econômica que busca atrair investimentos externos) vive numa montanha russa.

Um pacto social, neste quadro, não pode repetir experiências anteriores, onde o custo da crise foi jogado sobre os ombros dos trabalhadores, das empresas pequenas e médias, e do povo brasileiro. Por isso, o PCdoB conclama à construção de um “amplo movimento político e social, de caráter nacional, pelo desenvolvimento com base em uma plataforma comum que priorize os investimentos em infraestrutura e seja capaz de gerar empregos e distribuir renda”, para impulsionar a luta pelas mudanças, condição essencial para o êxito do governo Lula (Leia artigo de Renato Rabelo na página 3).

Está para ser votada na Câmara dos Deputados a mensagem presidencial que fixa o salário mínimo em R$ 260,00. A mensagem, enviada na véspera do Dia do Trabalhador, 1º de Maio, causou frustração entre os trabalhadores e protestos de suas entidades de classe. Parlamentares da base governista apresentaram propostas com valores maiores e a bancada do PCdoB formalizou emendas fixando o mínimo em R$ 280,00 e estipulando parâmetros para futuros reajustes e aumentos.

A justificada reação deriva do irrisório reajuste e da quebra de expectativa ante o compromisso assumido pelo governo, de dobrar o valor do salário mínimo ao término de seus quatros anos de mandato. O presidente Lula, em sucessivas reuniões com seus principais ministros, buscou conceder um aumento maior.

Mas prevaleceu a lógica do Ministério da Fazenda, de absolutizar a austeridade fiscal.

O governo Lula está empenhado em ampliar a democracia. Isso passa pelo resgate de um efetivo papel do Congresso Nacional. Na reforma da Previdência, a proposta enviada pelo Executivo foi modificada, para melhor, pelos parlamentares. O mesmo se espera na questão salarial – uma abertura do Planalto para construir, com sua base de sustentação parlamentar e social, uma solução negociada.

O aumento do salário mínimo encerra um conjunto de conseqüências diretamente vinculadas às necessidades do país. Distribui renda e eleva a capacidade de consumo das famílias, fatores importantes para aquecer a economia e catalisar a retomada do crescimento com distribuição de renda. A dimensão social e econômica desse tema fica evidenciada pelo fato de cerca de 60% da População Economicamente Ativa ganhar até dois mínimos.

A hiper-concentração de renda no Brasil, de antigas raízes, muito piorou na última década, quando o país esteve sob a regência do modelo neoliberal. A oposição conservadora, liderada pelo PSDB e PFL, que agora pretende se apresentar como campeã da justiça social, não tem autoridade política para tanto. Esteve por oito anos no governo e o que fez foi aumentar o arrocho.

Um aumento maior do salário mínimo, mesmo que parcimonioso, e a reafirmação de compromissos para uma ascendente valorização do trabalho, além de desencadear uma reação positiva entre os trabalhadores, será uma sinalização concreta de empenho do governo pela retomada do crescimento e geração de empregos.

O governo e sua base parlamentar devem encontrar um desfecho condizente com os compromissos assumidos com o povo na campanha eleitoral. Esta é o vivo anseio existente entre os trabalhadores e os partidos e entidades que os representam.