Lula fez um discurso emocionado na abertura da Conferência das Cidades, em Brasília, no dia 23 – ilustrou o grave problema da falta de moradias para os brasileiros lembrando que, quando morou em São Caetano do Sul, no ABC paulista, enfrentava os mesmos problemas que a imensa maioria dos brasileiros pobres enfrenta por morar em residências precárias. Um dia, ao chegar do trabalho, disse, não tinha mais casa: uma parede tinha desabado durante uma enchente.

Lula fez esse discurso emocionado para enfatizar sua intimidade com o problema central debatido na Conferência das Cidades: a falta de moradias dignas para os brasileiros. Principalmente para os brasileiros pobres, que ganham até o máximo de três salários mínimos e que, por isso, ficam à margem do mercado, sem chance de obter financiamento. Ou, quando obtém, muitas vezes são incapazes de pagá-lo. Essa é a situação que leva aos 400 mil inadimplentes do sistema financeiro da habitação, lembra o dirigente comunista Vital Nolasco, membro da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil, e que acompanhou de perto a organização da Conferência.

Este é um problema cuja solução exige a presença ativa do Estado, diz Vital, acentuando que a situação atual decorre da opção neoliberal pelo Estado mínimo que deixou a solução do problema habitacional para o mercado. “O mercado não resolve para as pessoas de baixa renda, e só atende quem ganha mais de 15 mínimos”, diz o dirigente comunista. Essa foi a grande discussão da Conferência, que aprovou também moções pela não renovação do acordo entre o Brasil e o FMI e contra a Alca, encaminhadas ao governo federal.

A lembrança das agruras da juventude de Lula não vieram por acaso em seu discurso. O presidente quis reafirmar, com elas, seu compromisso com a solução desta chaga social. E, dirigindo-se ao presidente da Câmara dos Deputados, também presente, o deputado João Paulo, do PT/SP, Lula cobrou a colocação em votação do projeto de iniciativa popular criando o Fundo Nacional da Moradia Popular, apresentado à Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, e ainda nem debatido. Fui um dos que assinaram aquele projeto, disse Lula. E, ironizou: como não quero esquecer o que escrevi, quero que esse projeto seja aprovado.

O consenso de Washington faz água há algum tempo, condenado pelas catástrofes sociais que sua aplicação gerou em todos os países que adotaram seu receituário. E a alternativa contra ele – e o projeto neoliberal, do qual é a principal expressão – começa a tomar corpo de forma consistente. Esta é a primeira conclusão que se pode extrair da decisão dos presidentes Nestor Kirchner, da Argentina, e Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, de divulgar o “Consenso de Buenos Aires”, no dia 16, na capital Argentina.

Ao selar a aliança estratégica entre os dois grandes países do chamado Cone Sul, este documento aponta também para a consolidação da resistência à Alca, na forma como os norte-americanos tentam impô-la aos latino-americanos. 

O Consenso de Buenos Aires define linhas de atuação que se contrapõe, claramente, aos dogmas consignados por John Williamson no documento elaborado em 1989 sob influência do governo dos EUA e de agências multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial e que preconizava entre outras coisas o desmonte dos estados nacionais, as privatizações e a desregulamentação, naquilo que ficou conhecido como Consenso de Washington e que registrou a vitória das teses liberais do estado mínimo e da liberdade para o capital.

Os neoliberais apresentam suas teses como paradigma da modernidade. Mas o conflito entre esta concepção limitada e privatista da liberdade e a defesa da intervenção do Estado para promover desenvolvimento, é um conflito antigo. O filósofo alemão Georg Hegel já enfrentava, no começo do século XIX, os antepassados dos neoliberais que, na época, defendiam o Estado mínimo, forte apenas para defender os direitos sagrados dos proprietários e a intocabilidade da propriedade privada. Contra eles, Hegel dizia que o Estado só se transforma em uma “comunidade ética” quando, além da propriedade, garante o bem estar de todos, o direito ao trabalho e o direito à vida.

Este foi o lado ao qual se alinharam os presidentes Kirchner e Lula ao definir os 22 pontos do Consenso de Buenos Aires. Ali estão registradas as exigências de integração econômica e física entre os dois países e os demais da América do Sul; a crítica à política externa de Bush (da questão ambiental à escalada guerreira); o combate ao protecionismo dos países ricos; a exigência de uma Alca equitativa e equilibrada; a defesa da entrada de Cuba num Mercosul fortalecido; o compromisso de pagar a dívida externa sem o sacrifício de nossas populações e de forma compatível com o desenvolvimento de nossos países. 

Além dessas demandas, o Consenso de Buenos Aires tem, em sua base, a concepção de um Estado nacional ativo, cujo papel estratégico para a promoção do desenvolvimento, que seja capaz de combater a fome e a pobreza pelo crescimento econômico e pela criação de empregos.

É um sinal importante, dado justamente no momento em que a pressão norte-americana e de seus aliados pela manutenção do modelo neoliberal atinge um ponto crítico. E que aponta justamente no rumo oposto ao dessas pressões – o rumo da busca de um novo modelo de desenvolvimento para nossos países. E que, aparentemente, busca repor em seu lugar aquilo que foi enfraquecido pelo Consenso oposto, o de Washington, o do imperialismo: o papel do Estado, visto aqui como instrumento estratégico para alcançar os objetivos nacionais.