Numa reunião histórica, o Comitê Central do Partido Comunista do Brasil encerrou, nos dias 27 e 28 de setembro, o Processo Disciplinar referente ao voto dissidente dos parlamentares federais Sérgio Miranda, Jandira Feghali e Alice Portugal na votação da reforma da Previdência. A importância da reunião vem de sua coesão e do conteúdo firme e equilibrado de suas resoluções em defesa da unidade e da política do Partido.

Entre outras sanções estipuladas pela Resolução, Sérgio Miranda e Jandira Feghali foram destituídos do CC pelo prazo de 8 meses e Alice Portugal recebeu uma censura pública. Estas medidas disciplinares, conforme explica o documento do CC, têm um sentido educativo e visam a contribuir para que os três parlamentares “se reencontrem com a unidade e a política partidárias”.

A reunião foi aberta pelo presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, que apresentou a peça de instrução e as penalidades propostas; em seguida, os parlamentares fizeram suas defesas. Juntamente com o debate que se seguiu, foram consumidas 12 horas do dia 27, sábado; 60 pessoas ocuparam a tribuna para manifestar sua opinião.

Os três parlamentares tiveram amplo direito de defesa e o exerceram tanto na fase de instrução do processo quanto diretamente nesta reunião decisória. Cumpriu-se rigorasamente o rito do Estatuto para questões desta natureza, cujo objetivo é a adoção de medidas judiciosas “que resguardem tanto o seu respeito e aplicação quanto os direitos que ele assegura aos militantes”.

Não foram as idéias daqueles camaradas que estavam em julgamento. Elas foram – e são – expressas de forma livre no debate em curso no Partido. Divergência compreensível na situação nova e complexa que o Partido vive hoje, participando do governo e simultaneamente dirigindo parcela cada vez mais importante do movimento social.

O que estava em julgamento foi o voto dissidente, foi a quebra da regra de ouro da organização partidária, o centralismo democrático. E o resultado da votação, na manhã do domingo, dia 28, registrou com vigor essa compreensão do principal coletivo dirigente do Partido – entre os 51 membros do Comitê Central, 49 votaram a favor da proposta da Comissão Política Nacional, e a unanimidade só foi quebrada pelo voto de abstenção dos dois dirigentes que estavam sendo julgados, Sérgio Miranda e Jandira Feghali. Não houve um único voto contrário, demonstrando a firme unidade do Partido e de seus dirigentes em torno do princípio básico de sua estruturação, o centralismo democrático e da linha política aprovada na 9ª Conferência Nacional do PCdoB. 

Os deputados da bancada federal do PCdoB que, na reforma da Previdência, optaram por um voto dissidente desrespeitaram o principal fundamento da estruturação do Partido ao deixar de cumprir uma decisão coletiva e, assim, romper com o princípio do centralismo democrático.

Há um conjunto de questões enfeixado sob esta forma de entender a organização partidária, definida por Lênin no início do século XX, e cujo mecanismo pode ser sintetizado nas palavras debater, decidir, aplicar.

Debater: o embate de opiniões é livre, amplo e envolve de forma organizada todas as instâncias partidárias. Decidir: a mais alta dessas instâncias é o Congresso do Partido, que define a política, o programa, os objetivos táticos e estratégicos, delibera e aprova as linhas de ação, e elege a direção que terá a responsabilidade de fazer com que essas decisões sejam aplicadas. As decisões são adotadas por consenso ou pela maioria dos votos, pelo Congresso ou, no intervalo entre um e outro, pelo Comitê Central ou por seus organismos de direção, como a Comissão Política, o Secretariado; se julgar necessário, o Comitê Central convoca uma conferência do Partido (como ocorreu com a convocação da 9ª Conferência, em 2003). Aplicar: Percorrida toda a linha de elaboração e aprovação, a decisão tomada é de todos e sua aplicação torna-se obrigatória para todos os membros do Partido.

Lênin usou a expressão “centralismo democrático” pela primeira vez em 1905, em uma resolução sobre a organização do Partido que refletia o difícil contexto vivido então, resultado da divisão – e da convivência, em seu interior – de duas correntes, os bolcheviques e os mencheviques. A compreensão daquele princípio desenvolveu-se desde então e o próprio Lênin, na luta contra as correntes reformistas e revisionistas, antes e depois da vitória de 1917, teve papel importante nesse desenvolvimento. Sua atuação mostrou a necessidade do centralismo democrático não só no período da clandestinidade, mas também durante a luta revolucionária e, depois, na direção do Estado soviético.

Posteriormente, houve uma hipertrofia do centralismo democrático e em sua compreensão muitas vezes estreita, com conseqüências sérias para a construção do socialismo como uma experiência democrática plena. O PCdoB soube, ao longo do tempo, aprimorar o caráter democrático desse princípio.

Além daqueles traços já citados, que definem seu funcionamento, o método leninista de organização partidária parte de princípios democráticos muito sólidos e profundos: o Partido tem um centro único; o individual se subordina ao coletivo; na ação, a minoria se submete à maioria; os órgãos inferiores se submetem aos superiores, e o conjunto das organizações partidárias ao Comitê Central. O centralismo democrático não é, assim, uma característica ideológica ou doutrinária, atemporal ou ahistórica, mas sim a viga principal da estrutura dos partidos de tipo leninista, e relativizar sua vigência e validade coloca em xeque a própria natureza do Partido, sua necessidade histórica e sua capacidade de cumprir as grandes e generosas tarefas que cabem à vanguarda consciente do proletariado.