A compreensão da necessidade de superar a fragilidade externa para criar as condições para a retomada do desenvolvimento soberano está na base desse consenso que vai sendo formado. É um conjunto de ações articuladas – a redução dos juros pode induzir ao investimento na produção, e não na dívida pública; a elevação das reservas externas do país cria um “colchão” financeiro que aumenta a capacidade do país resistir a ataques especulativos; um real com valor adequado é essencial para aumentar a competitividade do país e melhorar o desempenho de seu comércio exterior. São condições para que o país possa formular um projeto nacional de desenvolvimento, escapando às condicionantes externas que, hoje, sufocam a retomada do crescimento.

A aliança histórica do PCdoB com o Partido dos Trabalhadores desde 1989, é baseada em idéias, em um programa; aliança de primeira hora que legitima a posição do Partido, que não esconde suas críticas a reformas de que discorde, mas manifesta seu apoio político, compreendendo que ele é fundamental para o governo nessa hora. Não se pode correr o risco de uma crise de governo, principalmente quando a oposição conservadora começa a se rearticular e pôr a cabeça de fora. O alvo declarado das forças conservadoras é a ação dos movimentos sociais, principalmente o MST – movimento cuja ação reflete a persistência de um problema secular, a alta concentração da posse da terra em nosso país. Aliás, o MST é um movimento que luta arduamente, apóia o governo e tem o apoio do governo. Mas o alvo oculto dos ataques contra a luta popular é, na verdade, o governo Lula e expressa a luta que se trava, dentro do governo e na sociedade, entre a mudança e a continuidade do projeto neoliberal, que aquelas forças conservadoras preconizam.

Neste momento, a unidade dos trabalhadores em torno de seus interesses é fundamental, e o PCdoB reafirma essa necessidade; da mesma forma, o alvo de suas lutas não pode ser o governo, que é a expressão das demandas histórica dos trabalhadores brasileiros. Colocar o governo no alvo não reforça a luta dos trabalhadores, não contribui para fortalecer o governo e não ajuda a encontrar a saída para as dificuldades atuais. A autonomia dos movimentos sociais deve ser resguardada, mas o governo é aliado, e não adversário. Este governo foi eleito para colocar o país em um novo rumo de desenvolvimento, e a formulação desse caminho envolve uma ampla frente que engloba trabalhadores, a classe média, a intelectualidade progressista, os empresários. Consolidar essa frente é uma questão decisiva para o Brasil, e a retomada do desenvolvimento envolve a unidade dos trabalhadores e também sua relação com o governo, que precisa ser de apoio, e não de hostilidade.

EDITORIAL

A decisão de quatro deputados federais do PCdoB – Sérgio Miranda, de Minas Gerais; Jandira Feghali, do Rio de Janeiro; Alice Portugal, da Bahia; e Afonso Gil, do Piauí – de votar contra a orientação partidária a respeito do relatório da reforma da Previdência teve uma forte repercussão na opinião pública e, principalmente, no interior do Partido. Ela levou a uma reunião extraordinária da Comissão Política do Comitê Central, no dia 9 de agosto, em São Paulo, para avaliar aquela atitude. O deputado Sérgio Miranda, membro da Comissão Política, compareceu à reunião, mas se retirou logo no início, depois de fazer uma intervenção sobre a pauta. O resultado da reunião foi a decisão de instaurar um processo disciplinar referente aos votos dissidentes, decisão tomada por 18 votos a favor – a unanimidade dos presentes. A resolução aprovada é uma firme tomada de posição da direção nacional em defesa da unidade e da política do Partido.

A Comissão Política decidiu também que, num prazo máximo de 50 dias, o Comitê Central vai deliberar sobre as sanções disciplinares cabíveis, de acordo com o artigo 12 do Estatuto partidário. Os parlamentares dissidentes, que infringiram o centralismo democrático ao proclamar seu voto dissidente, terão amplo direito de defesa, de acordo com as normas estatutárias.

A decisão adotada por unanimidade dos presentes retrata a coesão da direção do PCdoB na defesa da unidade de ação dos comunistas – uma de suas principais marcas – e o princípio fundamental de sua organização. Ao final de sua resolução, a Comissão Política Nacional reiterou a conclamação, feita pelo presidente do Partido, Renato Rabelo, à militância e ao conjunto das organizações partidárias, “para salvaguardar a unidade partidária, mantendo-nos coesos em torno da justa política traçada pela 9ª Conferência Nacional”. Dessa maneira – conclui o documento –, o PCdoB continuará em crescimento e expansão, em ascendente conquista de respaldo dos trabalhadores e do povo brasileiro.

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