a chaga nacional da fome num país de dimensões continentais, com abundância de terras férteis e um potencial de produção agropecuária capaz de alimentar o planeta. Compreensível, porque o Fome Zero descose o figurino oligárquico de sempre encurtar o cobertor dos miseráveis. Sem precedentes, solavanca no contrafluxo da via de mão única da caridade estatal que tradicionalmente transfere renda dos mais pobres aos mais ricos. É boa nova tão inédita quanto a isonomia republicana.

O Brasil é jejuno nessas iniciativas. O Brasil sabe fazer dívidas no estrangeiro. O Brasil é exímio em desigualdade social e concentração de renda. Nenhum país como o Brasil é capaz de montar, num piscar de olhos, um fabuloso programa de salvação da banca financeira. Nisso o Brasil é mestre, mas ignora a fórmula instantânea de planejar e aplicar um programa de erradicação da fome e de segurança alimentar para uma multidão dispersa maior que a Argentina, estimada em 44 milhões de pessoas. O maior programa semelhante em curso no mundo é o “Food Stamp” dos Estados Unidos, país em que a obesidade é problema maior que a subnutrição. Beneficia 17 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza, que tem como um dos critérios a renda inferior a 1.533 dólares mensais numa família de três pessoas. Se lá são miseráveis, em Guaribas seriam marajás.

O Fome Zero vai dar trabalho e cometer os erros inerentes às inovações sociais. Fórmulas aplicadas num lugar não funcionarão em outros. Bem-sucedidas iniciativas locais, de pequeno alcance, poderão desandar se estendidas a uma escala de massa. Se a exigência de gastos exclusivamente com alimentos pôde ser fiscalizada em projetos regionais, não quer dizer que será fácil em nível nacional. Não será prudente manter por muito tempo a linha emergencial ao lado das ações estruturais, que, é bom sublinhar, incluem fortalecimento da agricultura familiar, erradicação do analfabetismo, programas de geração de emprego e a sempre estigmatizada reforma agrária.

Visto assim, o Fome Zero não é uma panacéia estelar, mas um cometa que traz na cauda uma série de pequenas revoluções. A mensagem que deixa em seu rastro de luz é que a solução do problema deve partir do Estado. Os beneficiários do Fome Zero não vão ao mercado, nos dois sentidos da palavra. Como tem dito o ministro José Graziano da Silva, cuja dedicação e lisura avalizam a crença no sucesso do programa, “não podemos esperar que a renda cresça ou seja melhor distribuída para que os pobres possam se alimentar melhor”.

Depois que a globalização e o neoliberalismo pisotearam o Brasil como o cavalo de Átila, aquele que por onde passava matava a grama, convém lembrar o presidente americano Franklin Roosevelt. Nos anos 1930, ele tirou os Estados Unidos dos escombros da crise de 29, inclusive com a criação do “Food Stamp” e a palavra de ordem “Este país está exigindo ação, e ação já.” É o que esperam os famintos de Guaribas.

*líder do governo na Câmara Federal, PCdoB/SP

Politique de Paris, com uma tese sobre os militares e os regimes políticos no Brasil. De volta ao Brasil, reaproximou-se do Partido Comunista Brasileiro e, depois, colaborou com a revista Presença. A partir de 1982 dedicou-se à criação da área de pós-graduação em filosofia política na Unicamp. Foi diretor do Núcleo de Estudos Estratégicos, diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e do Centro de Estudos Marxistas da Unicamp. Quartim de Moraes é autor, entre outros, dos livros A esquerda militar no Brasil, em dois volumes, e Liberalismo e Ditadura no Cone Sul. É também um dos organizadores da coleção História do Marxismo no Brasil e membro do comitê editorial da revista Crítica Marxista.

Flávio de Castro teve participação no Movimento de Luta ao Crime Ecológico, militou no PRC, foi assessor do MST e membro do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Campinas. É mestre em ciência política pela Unicamp e doutorando em ciências sociais na mesma universidade, secretário geral do Cemarx (Centro de Estudos Marxistas da Unicamp) e membro do conselho editorial da revista Crítica Marxista.

Falando sobre o ingresso nas fileiras do PCdoB, os novos filiados não deixaram dúvidas sobre sua convicção: “É como se, hoje, eu me encontrasse comigo mesmo”, afirmou Flavio de Castro, para quem “a relação entre o intelectual e o partido, em especial o Partido Comunista, é um processo natural”. Para João Quartim de Moraes, “o PCdoB é a base concreta para a reunificação de todos os comunistas brasileiros”. É consenso, entre eles, a necessidade de um reforço no trabalho intelectual entre os comunistas, para que o Partido possa atrair muitos dos que militam na batalha de idéias.

Sobre a análise e luta no plano internacional, em que o perigo da guerra imperialista se coloca no cenário com um possível ataque dos EUA ao Iraque, Flávio ressaltou as “dificuldades dos norte-americanos perante a ONU e os interesses próprios da França e da Rússia, que destoam dos estadunidenses e ingleses”. “Mas quem pagaria a conta no caso de um revés nos planos dos EUA?”, indagou Quartim de Morais. Ao refletir sobre a questão do que teria mudado desde a primeira Guerra no Golfo, em 1990/1991, Quartim disse que “na primeira houve uma unanimidade dos países e setores ocidentais, dos EUA ao Vaticano, unidade que também houve no ataque e destruição da Sérvia. No atual momento há diferenças, que se refletem numa espécie de cisão na própria Otan e que envolvem interesses econômico-financeiros da Alemanha e da França – do bloco do euro, que quer se fortalecer”. Ele lembrou também de algumas iniciativas tomadas pelo governo iraquiano que sinalizaram um deslocamento dos investimentos em dólar para o euro, o que, em caso de se alastrar a outros países, ameaçaria o poderio econômico norte-americano.

Quartim de Moraes expôs ainda aspectos do intrincado plano do governo Bush para o Iraque. “Em caso de uma vitória fulminante dos EUA, com a destruição de forças produtivas, utilização de tecnologias novas e controle de um governo fantoche sobre as reservas petrolíferas da região do Golfo, criar-se-iam condições para um novo ciclo de acumulação capitalista com centro nos Estados Unidos. Mas neste momento da história mundial, caso Bush tenha de recuar, isso representará uma boa nova para a luta antiimperialista”.

O Brasil clama pela retomada do desenvolvimento, pela inauguração de um novo ciclo de crescimento econômico. Desenvolvimento que gere empregos, distribua renda e afirme a soberania, dentro de um projeto nacional que amplie a democracia e contemple os interesses populares. Em torno desse projeto concretizou-se a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. A retomada do desenvolvimento é o anseio da nação brasileira. É o caminho para superar a perversa herança deixada pela orientação neoliberal, com sua profunda marca de estagnação econômica e desemprego.

Gerar desenvolvimento e emprego é questão da maior magnitude política, pois influencia diretamente a consolidação mudancista do governo das forças democráticas e progressistas. Um novo ciclo de crescimento requer a superação gradual, no atual quadro de forças, dos fatores que obstaculizam o desenvolvimento nacional. Demanda mais investimento nos setores produtivos e melhores condições de crédito.

Na contramão desta expectativa, nos seus primeiros 40 dias o governo já elevou por duas vezes as taxas de juros. Isso quando o Brasil ostenta uma das maiores taxas de juros do mundo e também a maior taxa de intermediação financeira (spread de 30%) praticada pelos bancos. Grande parte do orçamento da União está comprometida com o pagamento dos juros. E há uma tendência internacional quase unânime para baixar as taxas de juros como tentativa de enfrentar a recessão.

A elevação das taxas de juros produz o contrário do desenvolvimento desejado. De imediato, aumenta a dívida pública, perpetua a estagnação econômica e eleva o já altíssimo desemprego. Tira do Estado qualquer capacidade de ajudar na retomada do crescimento econômico. Acaba por produzir mais inflação, combatendo-a apenas topicamente.

A atual equipe econômica nos parece que comete um equívoco na avaliação das causas reais da inflação, que estão ligadas ao câmbio, às tarifas de energia elétrica e telefonia (preços administrados) e ao preço do transporte. Essas causas não estão relacionadas com as pressões de consumo, pois os indicadores da indústria e do comércio mostram que a procura por produtos e serviços está, há muito, comprimida pelo desemprego e pela queda do valor dos salários. Além do mais, é importante salientar um outro dado fundamental no caso brasileiro: os títulos públicos funcionam como moeda indexada. A última alta dos juros encarecerá a dívida pública em R$ 3,9 bilhões. Impossibilitado de saldar a dívida, o governo adia a maior parte do seu pagamento, avolumando seu total e realimentando a inflação.

Os juros altos beneficiam enormemente o capital financeiro, em detrimento do capital produtivo e comercial, dos trabalhadores e dos setores médios da sociedade que compõem a ampla maioria da nação – cujas entidades representativas manifestam, umas após outras, sua contrariedade com as decisões do Banco Central de elevação da taxa básica – em dezembro, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, ela foi de 22% para 25% ao ano e, desde então, passou para os 26,5% atuais, o maior patamar desde maio de 1999.

A continuidade de tal orientação poderá gerar uma nova crise, como tem acontecido repetidamente, tornando mais difícil a construção de uma alternativa de desenvolvimento – o caminho da mudança necessário para garantir o êxito do governo Lula, no qual estamos todos empenhados.

*presidente do PCdoB

Ainda no quesito inclusão social, “que deverá ser a marca da gestão”, ele disse que seu programa poderá contar com o trabalho de milhares de instrutores esportivos no país, o que significa que o esporte é gerador de empregos. Sobre o custo dos projetos, o ministro informou que para atender 1 milhão de crianças por ano são necessários 150 milhões de reais, dinheiro que no momento o Ministério não tem. Outra linha de ação do ministro é incentivar o esporte na escola, com o incremento da educação física e a valorização dos profissionais que nela atuam. Aí ele espera contar com as entidades estudantis, juvenis e de educadores.

Estatuto do Torcedor foi primeiro passo

Agnelo também vai apoiar o esporte de rendimento, inclusive porque o bom desempenho dos atletas em competições ajuda o desenvolvimento e a imagem do país. Ele lembra que a China, sede das Olimpíadas de 2008, está investindo 30 bilhões de dólares na realização do evento. “É a visão de quem quer investir em seu país, em seus produtos, em seus esportistas”.

O ministro reitera seu desejo de trazer para o Brasil grandes eventos esportivos internacionais, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. “Isso acarreta desenvolvimento ao país”. Ele também vai dar tratamento adequado ao futebol, com a implantação de uma legislação “rígida, exeqüível e viável”, que começou com a aprovação do “Estatuto do Torcedor” na Câmara dos Deputados. Agnelo quer formar Conselhos de Esporte em todo o país para ajudar na formulação e na condução da política esportiva e de lazer.

Walter Sorrentino, secretário de Organização do PCdoB, afirmou que “nossa atuação no esporte pode propiciar identidade profunda com o povo e abrir as fileiras do Partido para novos milhares de militantes”. Ele apresentou alguns pilares sobre os quais deve se guiar a ação do Partido para tornar-se força estruturante na área. Um deles é a habilidade da orientação política do PCdoB no Ministério e na luta pelo êxito do governo Lula, “pelo seu lado mudancista”. Para ele, é uma luta dentro e fora do governo.

Outro pilar é o desenvolvimento de uma corrente de pensamento político do esporte, que elabore uma política esportiva para perdurar ao menos 20 anos, algo permanente, um legado ao esporte e ao país. Para Sorrentino, não é só da política de esporte que deve se ocupar o Partido mas também da definição de uma base social prioritária de sustentação, que pode se constituir, por exemplo, do mundo do esporte e da juventude, entre outros segmentos sociais. Ele alertou que não é tradição no país haver programas voltados para a juventude e sim para crianças e adolescentes que estão na escola.

Walter também sugere que se organize a presença do Partido em funções-chave nas pastas de Esporte pelo país, com a criação de uma rede composta de um grupo central de dirigentes e apoiada em técnicos e profissionais capacitados. “Nossa liderança é marcada por idéias”, afirmou.

Jairo José, secretário de Organização do Partido no Estado de São Paulo, lembrou que o esporte, na América Latina, sempre serviu a políticas assistencialistas, como forma de a direita manter-se no poder, o que provocou na esquerda um certo preconceito e tirou dela a preocupação de elaborar políticas para o setor. Ricardo Gomyde, presidente da Paraná Esportes (equivalente a uma Secretaria de Estado), argumentou que o Ministério deve liderar a moralização do futebol, cuja gestão é desmoralizada entre o meio esportivo, investidores privados e gestores públicos.

Javier Alfaya, deputado estadual na Bahia, reivindicou atuação geograficamente diversificada do Ministério. Sugeriu que os parlamentares do Partido em todo o país se integrem às Comissões de Educação, Cultura e Desporto das Câmaras Municipais e das Assembléias Legislativas para contribuir com a ação nacional do PCdoB na área e para que haja garantia de que o Legislativo discuta e aprove medidas com caráter de integração educacional-esportivo-cultural, na linha do que se está propondo a fazer o ministro Agnelo.

Fábio Tokarski, deputado estadual em Goiás, sugeriu à direção do Partido que analise formas de a militância participar das discussões e dos encaminhamentos da área em municípios nos quais o PCdoB não tem participação em governos, já que “o nosso desafio é fazer o esporte ser política de governo em todo o país”.

Jussara Cony, deputada estadual gaúcha, apresentou documento com sugestões de atuação baseadas no binômio esporte-saúde e sugeriu que seja criada a Olimpíada Comunitária Feminina. Alcino Reis, assessor do Ministério, lembrou: “Nosso desafio é cuidar de um Ministério com grandes projetos e poucos recursos”. A secretária municipal de Esportes de São Paulo, Nádia Campeão, sugeriu a realização de uma Conferência Nacional de Esporte para elaboração de diretrizes e metas de longo prazo.

*assessora de Imprensa da Secretaria Municipal de Esportes de São Paulo

Nestes doze meses, o Vermelho adquiriu uma imagem muito positiva, em especial entre os quadros e áreas da militância do Partido, no universo jornalístico, político-social e no movimento comunista internacional.

A média de visitação, que começou com pouco mais de 11 mil internautas no primeiro mês, hoje chega a um volume de 86.000, tendo tido como pico de visitação o período do segundo turno das eleições de 2002, quando o Vermelho chegou a registrar 122 mil visitantes no mês de outubro.

O sucesso do Portal Vermelho também se traduz em sua participação no iBest, o maior prêmio da internet brasileira. O prêmio iBest 2003 – que irá escolher os melhores sítios brasileiros em 41 categorias –, está em andamento, mas já apontou o Vermelho como um dos cinco melhores sítio de política do Brasil.

O Vermelho passou pelo teste deste primeiro ano, aumentando a visibilidade e agilidade do PCdoB, além de subsidiar o discurso da opinião pública que está atingindo. Ao convidar quadros e dirigentes a escrever, o portal pressiona o coletivo à elaboração política, teórica e à sistematização do aprendizado oriundo do cotidiano da luta de classes, o que exige leitura e reflexão.

Ainda que haja muito a implementar, as correções vêm sendo feitas aos poucos. Para este próximo período, por exemplo, estão planejadas mudanças no leiaute e na estrutura das páginas (o que deve ir ao ar no dia 25 de março), objetivando corrigir algumas falhas e tornar o acesso ao portal mais rápido e eficiente.

Hoje, é possível confrontar a concepção inicial do projeto com a experiência concreta. Seguindo o exemplo de Marx e Engels, que em 1848 incitavam o proletariado a usar as ferrovias em sua união, e de Lenin, que em 1918 discursava no recém nascido rádio, é através do Vermelho que o PCdoB vem tirando proveito da ainda nova e surpreendente realidade que a internet representa.

Pode-se dizer que o Portal Vermelho passou no batismo de fogo, superando as muitas limitações e percalços que se apresentaram na trajetória desse importante meio de comunicação dos comunistas. 

Depois de ver seu orçamento de 2003 cair de R$ 369,6 milhões para R$ 43,1 milhões, um corte de 88,3%, o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, reagiu e já assegurou para a pasta um aumento de recursos que poderá totalizar R$ 150 milhões. Em reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), ele garantiu a execução de projetos sociais, voltados principalmente à criança e à juventude, o que amenizará o corte de provimentos. Outra novidade é o estabelecimento de parcerias com as principais empresas estatais do País.

De acordo com o ministro, vários programas sociais, em sintonia com as metas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixariam de ser realizados caso o corte orçamentário projetado fosse mantido. Esses argumentos sensibilizaram a equipe do MPOG a optar por amenizar os limites de despesa da pasta.

“Ficaremos com um mínimo de R$ 100 milhões e um máximo de R$ 150 milhões. A cifra real ainda não dá para calcular, mas deve ficar entre esses valores”, disse o ministro. “Tivemos conversas na área do Planejamento e mostramos o que significa essa contingência. Alguns aspectos fundamentais, como nossas crianças, foram levados em consideração e vistos como prioridades políticas.” Outra ação já iniciada pelo Ministério do Esporte foram as conversas com os presidentes da Petrobrás, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Banco do Brasil e Correios. A intenção de Queiroz é a de estabelecer parcerias em projetos que visam ao desenvolvimento e à promoção social.

“Já tive contato com a Petrobrás. O mais importante foi que as pessoas que assumiram as empresas governamentais têm uma visão social”, afirmou Queiroz.

“No momento, essas empresas estão sendo reestruturadas para acolher projetos sociais, seguindo uma orientação do nosso presidente. Preciso aguardar porque os recursos serão liberados progressivamente.”

O corte no Ministério do Esporte foi provocado pela determinação da equipe econômica do governo, que impôs uma redução de 80,6% nos novos investimentos previstos no Orçamento da União de 2003, anunciada em fevereiro. O objetivo da medida foi o de conseguir uma economia de R$ 14 bilhões para atingir a meta de superávit nas contas públicas de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

Agnelo Queiroz se mostrou satisfeito com os “avanços” que vem conseguindo na pasta. Lembrou que sua prioridade nos primeiros seis meses de governo é a de conseguir votar os projetos pendentes no Congresso Nacional. De acordo com ele, após a aprovação do Estatuto do Torcedor, o próximo passo é a Medida Provisória nº 79, de moralização do futebol.

*reproduzido de O Estado de S. Paulo, 9 de março de 2003.

Mesmo assim, a deputada ressalta os pontos positivos. A CPI, por exemplo, comprovou a existência de rotas de tráficos de animais para colecionadores, biopiratas e lojas de animas, os conhecidos pet shops. Foram solicitados ao Ministério Público e à Receita Federal que investiguem um total de 80 pessoas e empresas.

Os deputados apontaram para o problema da extração ilegal de mogno na Amazônia, principalmente na Terra do Meio, sul do Pará, na rodovia Cuibá-Santarém e na região sul do Amazonas. Ao Ministério das Relações Exteriores são solicitadas investigações nas seguintes madeireiras: DLK Nordisk, Lumber, J. Gibson Macllvain e Intercontinental Hardwoods.

Na exploração ilegal de pau-brasil no sul da Bahia, a CPI chegou a citar o nome de Alfred Mark Raubitschek, que teria comprado madeira de forma irregular através de sua empresa com sede nos Estados Unidos. Nesse caso, há evidências do envolvimento de servidores do Ibama na emissão irregular de Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPF).

Com relação as denúncias de corrupção envolvendo servidores do Ibama, a CPI pediu investigação e punição severa em casos que aparecem em Eunápolis (BA), Altamira (PA), Itaituba (PA) e Santarém (PA). A CPI também constatou evidência de caso de biopirataria envolvendo o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), Marcus Gerardus Maria van Roosmalem. Há fortes indícios de que ele teria enviado material genético à Columbia University (EUA), onde seu filho estudava a seqüência de DNA mitocondrial de macacos-barrigudos. Pesam ainda contra ele denuncias de coleta irregular de material da fauna, da flora e manutenção de criadouro conservacionista sem licença do Ibama.

O relatório, de mais de 100 páginas, foi entregue ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Os deputados esperam que o Ministério Público Federal aprofunde as investigações.

A recente mudança na Secretaria Municipal da Saúde da capital paulista, com a substituição de Eduardo Jorge por Gonçalo Vechina, estimula o debate sobre a situação do SUS no município de São Paulo.

Há dois anos foi reiniciada a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, com a crença de que havia união entre os três níveis de governo – união, estado e município – em torno dos interesses da saúde. A principal diretriz adotada foi a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF). O processo de municipalização vem ocorrendo, mas armadilhas são colocadas a todo momento pela Secretaria Estadual. Vale lembrar que a responsável pelo PSF da secretaria estadual chegou a declarar, no ano passado, que este programa não seria repassado em ano eleitoral.

Desde o início da atual gestão, polemizamos no Conselho Municipal de Saúde e na Conferência com a absolutização do PSF como “a” estratégia de implantação do SUS numa cidade com as características de São Paulo.

Na carta de demissão, o secretário Eduardo Jorge reafirma ser esta a única estratégia capaz de resolver os problemas das filas e da humanização no sistema de saúde.

A cidade de São Paulo dispõe de unidades básicas de saúde distribuídas em todas as regiões, geralmente desfalcadas de profissionais e necessitando de reformas e reaparelhamento. De um ponto de vista avançado, essa é a principal porta de entrada do SUS, e para cumprir essa função deve ser mais valorizada. O PSF soma-se e articula-se com essa rede, onde houver necessidade. A municipalização plena, que significa o gerenciamento dos atuais hospitais do estado pelo município, é fundamental para se organizar o sistema de forma hierarquizada. Os pacientes teriam o primeiro atendimento na rede básica (ou pelo PSF) e, se necessário, seriam encaminhados para ambulatórios especializados ou para os hospitais, racionalizando o atendimento nos serviços mais complexos. A otimização dos serviços de urgência e emergência é vital para a cidade, que tem como uma das principais causas de mortalidade aquelas motivadas por acidentes e homicídios.

Hoje os hospitais municipais paulistanos somam 2.408 leitos, enquanto os estaduais representam 9.265 leitos! Recentemente o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas, declarou que resistirá à municipalização dos 29 hospitais estaduais, num claro desrespeito aos preceitos constitucionais e numa decisão eminentemente política, pois a situação dos hospitais estaduais é tão precária quanto a dos municipais. Fica claro que o governo Alckmin procura exercer seu poder no município de São Paulo, com a finalidade de ter mais influência nas eleições de 2004.

A carência de alguns profissionais, principalmente nas unidades mais distantes, e a falta de acolhimento adequado à população merecem tratamento correto com políticas justas para o trabalhador da saúde. A diferença na forma de contratação dos trabalhadores do PSF e da rede precisa ser superada (no PSF não há concurso público). É ainda menos justificável a grande diferença salarial. O investimento na requalificação profissional precisa ser maior e a discussão sobre as necessárias mudanças curriculares, nas várias profissões do setor saúde, deve ser agilizada na esfera federal.

As chamadas parcerias com entidades privadas (Hospital Santa Catarina, Fundação Zerbini, Hospital Albert Einstein e outras) que gerenciam parte do Sistema devem ser reavaliadas. O Conselho Municipal de Saúde não tem nenhum controle sobre elas.

A política de saúde sistematizada no capítulo constitucional que institucionalizou o SUS não é neutra. A sua plena implementação encontrou obstáculos nesses anos de hegemonia das políticas neoliberais, que retardam mudanças mais significativas nos indicadores de saúde da população. Por isso, causou espanto a escolha de Gonçalo Vechina para continuar o processo de construção do SUS em São Paulo. Não há dúvida de que é um técnico experiente da área, mas é identificado com a política de saúde dos tucanos, orientada pelas diretrizes do Banco Mundial.

Achamos necessária a reorientação do governo municipal que objetiva dar mais atenção para a recuperação dos centros de saúde e dos hospitais, fundamentais para uma cidade com a complexidade e o gigantismo de São Paulo.

A criação das subprefeituras, medida importante para a cidade, tem o mesmo sentido do SUS no que diz respeito à descentralização; no entanto, a política de saúde aplicada em cada subprefeitura tem que continuar sendo orientada pela Secretaria Municipal da Saúde. A escolha dos coordenadores de Saúde, que foi motivo de polêmica com o ex-secretário Eduardo Jorge, deve se subordinar a critérios técnicos e políticos que correspondam às necessidades e avanços dessa área, que ainda tem penalizado muito a população.

*presidente Comitê Municipal de São Paulo, membro do Conselho Nacional de Saúde

O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, iniciou uma maratona aos estados para discutir com governadores, parlamentares, empresários e líderes sindicais a sua proposta inicial de reforma da Previdência. Do lado patronal, recebe aplausos efusivos – “é a reforma que FHC deixou de fazer e que o mercado exige”; já entre os dirigentes sindicais, críticas ao açodamento do novo governo e rejeição a qualquer medida que represente um novo retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

entretanto, ainda repete velhos argumentos usados pelo tucanato que foi repelido nas urnas.

Causas do rombo

No que se refere ao déficit, os agourentos de plantão estimam que ele atinja R$ 76,4 bilhões neste ano – um número assustador, mas sempre sujeito, como qualquer estatística, às manipulações que camuflam a essência do problema. O que se acusa do rombo previdenciário na verdade diz respeito à Seguridade Social. Um dos maiores avanços obtidos na Constituição de 1988 foi a idéia da formação de um sistema integrado de seguridade, que englobaria: a saúde pública (amparo aos doentes), a assistência social (amparo aos portadores de deficiência e às pessoas em situação de risco) e a Previdência Social propriamente dita (proteção aos que ultrapassam o período de vida de trabalho).

Como explica César Benjamin, “os dois primeiros correspondem a direitos líquidos de cidadania e, como tal, não contam com receitas próprias, devendo ser financiados com impostos pagos pela sociedade como um todo (as contribuições sociais). Portanto, não se aplica nesses casos o conceito de déficit (ninguém diz, por exemplo, que uma escola pública, que oferece ensino gratuito, é ‘deficitária’; tampouco se pode dizer isso de um hospital público, ou da assistência a uma pessoa pobre, portadora de deficiência grave). Incluir as despesas da Seguridade, como um todo, no chamado ‘déficit da Previdência’ é um artifício lamentável, que só serve para assustar a opinião pública e dramatizar o problema”.

Além de excluir do rombo tais direitos civilizatórios, também seria justo deixar de fora as aposentadorias pagas aos trabalhadores rurais – outra conquista da Constituição de 88, regulamentada recentemente. No ano passado, o INSS destinou a estes sofridos brasileiros a quantia de R$ 14,5 bilhões – um mísero salário mínimo para cada família rural. Por último, mas não por fim, milhares de empresas não pagam sua cota previdenciária e não depositam nem a parte descontada dos trabalhadores; que o próprio Estado é o maior devedor do sistema; que uma parcela dos recursos é desviada, através da manobra da desvinculação das receitas, para outros gastos – em especial, para o pagamento dos juros do sistema financeiro. E assim por diante...

Para ir à essência do problema é necessário também discutir quais as verdadeiras causas da atual crise. Até meados dos anos 90, a Previdência era superavitária. Em 1994 tinha R$ 2 bilhões em caixa. Mas devido ao triste reinado de FHC, com a explosão do desemprego, o cruel processo de precarização do trabalho e o aumento da informalidade, os recursos começaram a minguar, com a natural queda da contribuição. Se na década de 70 houve aumento de 7,9% no número de contribuintes, nos anos 90 ele foi de apenas 0,8%.

A principal causa da crise da Previdência decorre dos rumos da economia. Sem romper com o modelo neoliberal aplicado nos últimos anos não haverá crescimento da economia; sem a retomada do crescimento não haverá geração de emprego e renda; sem isto, o déficit da Previdência só tende a crescer. A questão é: quem deve pagar a conta? Os aposentados e pensionistas, que contribuíram durante décadas e hoje recebem migalhas na velhice? Neste caso, os seus “contratos” seriam rompidos, resultando numa regressão de direitos. Ou o capital financeiro e oligopolista?

Servidores na mira

Quanto às distorções na Previdência dos servidores públicos, é preciso cuidado para não juntar o joio com o trigo! As chamadas forças do mercado, nome fictício do capital monopolista, não vacilam em culpar os servidores pela crise brasileira. Assanhadas, exigem a guilhotina em direitos históricos. A Editora Abril, que serviu de quartel general da candidatura tucana, não esconde a sua postura hidrófoba. Derrotada nas urnas, tenta agora enquadrar o novo governo. Segundo a Veja, da tradicional família Civita, “o rombo da previdência governamental é a causa principal do desequilíbrio das contas públicas”. Daí a sua proposta, abençoada pelo “deus-mercado”, de reduzir as aposentadorias dos servidores e de cobrar os inativos.

Só que este tema, bastante complexo, não permite qualquer imprevidência de um governo que tem forte base de apoio entre o funcionalismo. Descontentes com o desmonte do setor público e com a degradação das condições de trabalho, expresso em oito anos de salários congelados, os servidores votaram em peso na candidatura Lula. Eles não aceitam que os seus direitos sejam tratados como privilégios. Sabem que o seu regime de contribuição previdenciária é bem diferente do setor privado; que eles depositam 11% dos seus vencimentos, enquanto os contribuintes do INSS pagam no máximo 8% sobre o teto de R$ 1.561,00. Sabem que mais de 80% dos servidores aposentados recebem benefícios inferiores a R$ 2 mil mensais.

Qualquer proposta de reforma da Previdência no setor público deve partir da realidade concreta, evitando as manipulações e pressões do “deus-mercado”. Mesmo a poderosa CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), ligada à CUT, está disposta a discutir as distorções existentes no setor, mas não aceita que o conjunto dos servidores seja culpado pela atual crise. “O maior risco de erro do novo governo é trazer para a reforma a mesma visão financeira do governo FHC. A reforma não é só um problema financeiro, é uma questão social”, explica Wladimir Nepomuceno, dirigente da CNTSS.

Como se observa, o assunto é explosivo e vai dar muito pano pra manga. Em certo sentido, condensa as contradições do governo Lula, que será alvo de intensa disputa. Na síntese de Renato Rabelo, presidente do PCdoB, esta fase de transição será “marcada pelo embate entre mudança e continuidade, avanço e recuo... Corre-se na atualidade dois tipos de riscos: de inclinação ou envolvimento do governo iniciante pelos interesses da política econômica dominante e, de outro modo, o perigo do voluntarismo principista, desligado da realidade. Pelo que representa ainda o peso da camisa-de-força do sistema econômico em que estamos metidos, o primeiro risco é maior e mais premente”.

O importante é que o novo governo, que tantas esperanças despertou no povo brasileiro – inclusive nos 2 milhões de servidores públicos na ativa nas administrações federal, estaduais e municipais e no 1 milhão de aposentados e pensionistas do setor – não sucumba às pressões e chantagens do tal mercado. Mesmo consciente das dificuldades herdadas da “era FHC” e do cenário mundial adverso, é urgente que sinalize de fato para as mudanças, razão maior da sua vitória eleitoral. Como diz o professor José Luis Fiori, “o fundamental é a vontade política de mudar e a capacidade de manter esta decisão permanentemente, a despeito de toda e qualquer flutuação tática. O governo tem que se mover com a cautela de que desarma uma bomba, mas ao mesmo tempo é fundamental que esteja decidido a desarmá-la”.

Mesmices na reforma

O novo governo ainda não formulou um projeto definitivo de reforma da Previdência. Vários balões-de-ensaio já foram lançados e, no geral, todos são preocupantes. Entre as propostas listadas pelo ministro Ricardo Berzoini, destacam-se três: a da criação do regime único para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público; a do estímulo aos fundos privados de previdência complementar; e a da cobrança de contribuição dos servidores inativos. Todas têm como alvo os servidores públicos.

O governo FHC já havia imposto alguns dos “ajustes” receitados pelo FMI e Banco Mundial contra os assalariados da iniciativa privada. Coube ao banqueiro André Lara Resende a tarefa suja de propor essas medidas. Conforme confessou na época, o modelo seguido foi o da previdência chilena, reformada ainda no período da ditadura do general Augusto Pinochet. FHC aprovou vários mecanismos que penalizaram os contribuintes do INSS. É deste período o golpe do fator previdenciário, o aumento do tempo de serviço, a fixação do teto rebaixado de benefícios (hoje de R$ 1.561) e o estímulo aos fundos de pensão. Desta forma, os explorados do setor privado foram sacrificados no sagrado altar do mercado, com o aumento das contribuições e a redução dos benefícios. As investidas contra o setor público, entretanto, não evoluíram muito devido à forte reação do organizado sindicalismo do setor, à rejeição dos partidos de oposição e aos recorrentes vetos do Poder Judiciário.

Revanche do mercado

Agora, porém, as sinistras forças de mercado tentam enquadrar o novo governo. Acuado, este chega até a desafiar o sindicalismo, uma de suas principais bases de apoio, com a idéia de acelerar a aprovação do PL-9. Monstrengo criado por FHC, este projeto limita o valor da aposentadoria dos servidores, que seria equivalente à miséria do INSS, e cria a previdência complementar.

O sindicalismo dos servidores públicos já anunciou que não aceita a imposição deste projeto. Em plenária nacional marcada para 23 de março, ele definirá as formas de resistência. Já a CUT, segundo João Felício, garantiu que “não vai ficar parada se o PL não for discutido com a sociedade”.

Os trabalhadores não aceitam pagar o “pacto”, rejeitam o PL-9 e questionam os eixos apresentados para reforma da Previdência. A CUT até concorda com a idéia da criação do regime único para o setor privado e público. A questão é: por que “nivelar por baixo” e não elevar o padrão previdenciário dos brasileiros? O certo seria anular as reformas regressivas de FHC, possibilitando que o trabalhador da iniciativa privada tivesse os mesmos direitos do servidor público, que se aposenta com o salário da ativa.

Comida requentada

O ministro Berzoini insiste que o regime único tenha o mesmo teto do INSS – os míseros R$ 1.561,56. O servidor teria, assim, sua aposentadoria reduzida. Seria forçado a contribuir para os fundos de pensão se quisesse ter uma velhice mais segura. Ciente da existência de distorções no setor, no qual uma minoria de mil servidores, entre os 1 milhão de aposentados, recebe mais de R$ 20 mil mensais, a CUT propõe que o teto seja de até 20 salários mínimos. Segundo estudos, este valor contemplaria mais de 80% dos servidores.

Quanto à contribuição dos inativos, ela surge mais como o “bode na sala”. O governo sabe da sua inviabilidade jurídica. Esta idéia foi obsessivamente perseguida por FHC, mas o STF considerou ilegal o rompimento dos contratos dos servidores, que já contribuíram por longos anos e seriam forçados a pagar novamente. Os mesmos setores que insistem em “honrar os compromissos” com o capital financeiro defendam a anulação das cláusulas dos servidores. A revista Veja, por exemplo, gosta de enfatizar que o déficit da previdência atingiu R$ 71 bilhões em 2002; mas esconde que no mesmo ano os bancos abocanharam somente de juros da dívida mais de R$ 100 bilhões.

Por último, quanto ao estímulo à previdência complementar, a proposta é das mais repulsivas. Ainda no passado recente, vários fundos privados, como os Montepios da vida, faliram e deixaram os contribuintes no total desespero. Já na “era FHC”, vários fundos públicos existentes tornaram-se sócios no processo de privatização das estatais, ajudando, de forma indireta, na demissão de milhares de brasileiros e no próprio fomento da especulação. A privatização da previdência é hoje o principal alvo da gula do capital rentista mundial. Estes fundos de pensão rendem fortunas no cassino especulativo e em investimentos; são os principais aplicadores na indústria de armas dos EUA.

As propostas apresentadas até agora pelo governo são negativas e têm um forte sabor de comida requentada. De imediato, elas inclusive estimulariam os pedidos de antecipação de aposentadorias e elevariam o próprio déficit da Previdência. Beneficiariam o tal mercado, mas causariam mais problemas aos cofres públicos. Segundo estudo de Kaizô Beltrão, do IBGE, a arrecadação da União teria uma perda média anual de R$ 1,7 bilhão em função da reforma. Além de transferir a parte lucrativa para os fundos privados, o governo teria que sustentar as aposentadorias existentes com uma arrecadação bem inferior.

Como explica Wladimir Nepomuceno, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social (CNTSS), da CUT, “se o problema do governo é a formação da poupança interna para enfrentar os graves problemas econômicos do país e investir em setores essenciais, existem outras formas para se chegar a isso sem tirar direitos dos servidores e empurrá-los para os fundos de pensão”. O sindicalismo conseqüente aposta no êxito do projeto mudancista do governo Lula, mas sabe que isto só é viável com a superação das armadilhas neoliberais e não com a continuidade do mesmo modelo perverso.

*jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical.

O crescimento do lucro observado entre 2001 e 2002 é consequência, principalmente, daquilo que é chamado de resultado da intermediação financeira. Esse resultado se refere aos ganhos obtidos pelos bancos com operações como empréstimos e aplicações em títulos públicos. No ano passado, o resultado da intermediação financeira cresceu 46,6% e chegou a R$ 58,711 bilhões. A maior parte das receitas de intermediação financeira vem das operações de crédito, mas os ganhos auferidos com as operações envolvendo títulos públicos têm crescido.

As operações com títulos e valores mobiliários renderam R$ 96,8 bilhões aos bancos no ano passado, contra R$ 59,7 bilhões em 2001. Essas transações envolvem, na maioria das vezes, a negociação de títulos públicos. Os papéis do governo acompanham de perto o movimento da taxa Selic.

Ganho também com serviços

O ganho dos dez maiores bancos do país com a prestação de serviços subiu 429,26% de 1994 a 2002, pulando de R$ 3,869 bilhões para R$ 20,477 bilhões. Segundo estudo da consultoria Austin Asis, as receitas com cobrança de tarifas por serviços como fornecimento de talão de cheques, gestão de recursos de terceiros e administração de cartões de crédito aumentaram tanto nesse período que chegam quase a cobrir totalmente as despesas com pessoal. No caso dos dez bancos analisados, esses ganhos já correspondem a 96% dos gastos com salários, ante 28,9% em 1994. Em 2001, a proporção era de 91 9%. Em instituições como a Caixa Econômica Federal, o Itaú e o Unibanco, os ganhos com a cobrança de tarifas já superam as despesas com pessoal. No Unibanco, as receitas de prestação de serviços equivalem a 158,9% dos gastos com salários. Em 1994, a proporção era de 49,4%. Nesse período, os ganhos do banco com tarifas aumentaram 1.052%, de R$ 227 milhões para R$ 2,616 bilhões.

Para a analista de bancos da Schroders Investment Management, Fabiana Arana, o processo de concentração no sistema financeiro do País também ajuda a explicar o aumento dos ganhos dos grandes bancos com a prestação de serviços. Hoje, as dez maiores instituições detêm 74,7% dos ativos do sistema bancário, ante 64,7% em 1994. Ou seja, as grandes instituições passaram a cobrar serviços de uma base maior de clientes. Fabiana acredita que, neste trimestre, as receitas de prestação de serviços poderão crescer ainda mais em função da volta dos recursos para os fundos de investimento. Depois de perder mais de R$ 60 bilhões em 2002, depósitos superaram saques em R$ 15 bilhões nos dois primeiros meses do ano. A expectativa é de aumento dos ganhos com taxas de administração de fundos.