Brasil

20 de setembro de 2016 - 13h47

Direitos Humanos da OAB-MG denuncia abuso policial durante desocupação


Segundo o advogado Daniel Deslandes, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, que acompanhou a ação, a polícia militar não apresentou mandado para a reintegração de posse e atuou com violência incompatível com a situação.

“A polícia militar não tem competência ou legitimidade institucional para reconhecer ou negar a posse de quem quer que seja. A PM usurpou a atribuição do poder judiciário e da Polícia Civil ao produzir prova sobre questão possessória”, explica.

Ele relata que o comando do Batalhão de Choque, em manifesto abuso de autoridade e desvio de finalidade, avançou pelo terreno realizando o disparo de bombas de efeito moral e balas de borrachas contra as famílias que ocupavam o local – inclusive crianças e idosos.

Os próprios representantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB foram feridos pelos disparos. “Eu e o doutor William Santos, presidente da CDH da OAB, fomos atingidos pelos estilhaços de uma bomba - jogada propositalmente pelo comando do batalhão de choque sobre os membros da OAB que acompanhavam o impasse. O comando do Choque foi advertido da necessidade da presença do órgãos de proteção, mas resolveu ignorar”, denuncia Deslandes.

De acordo com Willian Santos, ainda no domingo (18) a OAB-MG acompanhou o caso do único civil detido durante a desocupação. Ele explica ainda que através do contato com o deputado estadual Rogério Correa foi agenda uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (21), a partir das 9 horas, para discutir a ação da polícia militar.

Fotos reprodução redes sociais/ Reginaldo Silva



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