13 de Junho de 2017 - 13h26

O trabalho não pode ser lugar para crianças

Há quase três milhões de crianças, entre 5 e 16 anos, que trabalham no Brasil. Este número é um escândalo. Ele contraria a lei, a Constituição de 1988 e acordos internacionais aos quais o Brasil aderiu, que proíbem o trabalho de crianças e adolescentes e se comprometem a erradicá-lo.

O número foi divulgado pelo IBGE no Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, segunda-feira, 12 de junho. Esse número vinha caindo – discretamente, é certo – desde 2000, passando de 3,9 milhões para 3,4 milhões em 2010. Mas voltou a crescer desde 2013, revelando a face cruel da crise econômica, que interrompe avanços sociais que beneficiam os brasileiros.

Essa situação pode piorar devido aos cortes em investimentos sociais feitos pelo governo golpista de 2016. Cortes que já se materializaram na mudança constitucional que criou o teto de gastos do governo, durante 20 anos, e atinge diretamente as áreas de saúde e educação.

Para piorar, tramitam na Câmara dos Deputados nada menos que seis Propostas de Emendas à Constituição para reduzir a idade mínima para o trabalho.

Tudo isso se junta à perspectiva de agravamento da pobreza e da precarização do trabalho que poderão vir no rastro das contrarreformas trabalhista e previdenciária reacionárias que o governo usurpador de Michel Temer quer impor ao povo e aos trabalhadores.

O trabalho infantil é o retrato desumano da renitente pobreza brasileira. São crianças obrigadas a atuar em semáforos e lixões, feiras-livres, restaurantes, no campo (onde estão 60% dessas crianças), indústrias ou dentro de casa. Há denúncias ainda piores, que descrevem situações de trabalho escravo, tráfico de drogas e exploração sexual. E tornam a agressão contra crianças e adolescentes ainda mais criminosa e aviltante.

São crianças que tem seu direito à infância e à educação negado, obrigadas a ganhar a vida e a ajudar a compor o orçamento doméstico.

E, pior, as crianças são vítimas da grave precarização do trabalho. Segundo o Ministério da Saúde, desde 2007 quase 40 mil crianças e adolescentes sofreram acidentes do trabalho, envolvendo desde a amputação de mãos e braços até mortes.

Contra essa grave violação dos direitos humanos a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está lançando, este ano, a campanha mundial “100 milhões por 100 milhões”. São 100 milhões de crianças afetadas no mundo, e a OIT quer reunir 100 milhões de pessoas contra esse abuso. Lugar de criança é em brincadeiras ou na escola – este é o mote que deve ser respeitado num mundo – e no Brasil – que seja mais civilizado.


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