Lula livre do cárcere infame



A liberdade do ex-presidente Lula é uma vitória da democracia. Foi a vitória de uma jornada que transcende o processo que atentou contra o ordenamento legal do Estado por representar um ideal, um projeto de país que vem da tradição democrática e patriótica brasileira, que busca abrir caminhos para o seu desenvolvimento.

A prisão de Lula se deu nos parâmetros de um movimento político de cores nítidas. O país havia passado pelo trauma do impeachment fraudulento e golpista da presidenta Dilma Rousseff, depois de um marcha que desfilou pelas ruas com bandeiras contrárias aos interesses nacionais e populares. Nas eleições de 2018, ele poderia interromper a progressão desse projeto. O encarceramento do ex-presidente ocorreu no memento exato para tirá-lo do páreo.

O processo da sua prisão nasceu viciado pelas ilegalidades da força-tarefa da Operação Lava Jato e produziu uma sentença com alegações grosseiramente infundadas. No transcurso, ficou caracterizado que se tratava de uma afronta às normas da Justiça, sem os parâmetros mínimos do devido processo legal. O resultado foi a condenação sem nexo, de viés político e irrefutavelmente persecutória, discricionária, típica de regime de Estado de exceção.

Além do irreparável dano para o ex-presidente e sua família, o conjunto dessas arbitrariedades causou prejuízos enormes ao país. Com a prisão de Lula, a extrema direita ganhou as eleições de 2018 e aprofundou a agenda que vinha sendo aplicada deste que o golpe rasgou o programa de governo eleito em 2014, jogou os votos que elegeram Dilma Rousseff no lixo – afrontando a soberania popular – e pisoteou a Constituição.

Como atestado de que toda a trama foi urdida num conluio a serviço de interesses econômicos que se beneficiaram com o entreguismo – o desmonte da economia nacional – e com as manobras orçamentárias em prol do circuito financeiro rentista, o juiz que condenou Lula foi nomeado ministro da Justiça do governo que emergiu do complô. Os métodos da sentença em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) são outra prova.

Eles confirmaram aquilo que o ministro do Supremo Gilmar Mendes chamou de “desvirtuamento das instâncias ordinárias”. A parcialidade do então juiz da Lava Jato ficou fartamente demonstrada por juristas, advogados e pesquisadores do Direito. A constatação se agravou com as revelações do site The Intercept Brasil, configurando uma inquestionável farsa jurídica.

Os vícios da sentença corromperam o mérito do devido processo legal e, pela sua dimensão gigantesca e pela importância da liderança de Lula, representaram um inominável atentado ao Estado Democrático de Direito. Os estragados produzidos pelos governos pós-golpe são a conta que o povo está pagando pelos serviços prestados pelo espectro da Operação Lava Jato.

Naturalmente, à medida em que a trama foi se revelando cresceu a solidariedade a Lula, no Brasil e no exterior. O “Lula livre!”, um movimento frentista composto por forças democráticas e movimentos sociais, ganhou grande relevância. Agora, Lula em liberdade terá condições de provar sua inocência e desmascarar a parcialidade dos seus julgamentos – além de dar a sua decisiva contribuição para mostrar ao povo que o Brasil deve interromper a marcha insensata do bolsonarismo e retomar o caminho do desenvolvimento.

Ressalte-se que a decisão do STF que soltou Lula partiu de uma das Ações Diretas de Constitucionalidade proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Como ativo partícipe da dinâmica política do país, orientado por seu quase centenário compromisso protagonista no cenário nacional como força patriótica e democrática, a legenda comunista cumpriu, mais uma vez, a sua missão. Lula está livre do cárcere infame. Uma vitória da democracia.