Batalha histórica contra a reforma da Previdência

Algumas coisas valem mais pelo simbolismo que encerram do que por qualquer outra coisa. A ida do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para fazer a entrega da proposta de “reforma” da Previdência Social, acompanhado do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma demonstração de que ele vai mobilizar todas as suas forças em torno dessa que pode ser considerada a mãe de todas as batalhas nessa primeira fase do governo. Vendida como panaceia, essa proposta de “reforma” previdenciária é o grande trunfo para Bolsonaro ser aceito como o presidente que o espectro da direita moldou no processo que se iniciou com a deflagração da marcha golpista em meados de 2013.

Até as colunas do Palácio do Planalto sabem que, nesse espectro, a dita direita liberal não tinha Bolsonaro como o melhor nome para ocupar a cadeira presidencial. Mas, premida pela circunstância, ela teve de engolir a sua eleição e, ato contínuo, passou a enquadrá-lo (sobretudo pela mídia) no figurino moldado pela velha receita de governar priorizando a gestão financeira do bolo orçamentário, que tem na “reforma” da Previdência Social o seu ponto de partida – complemento da Emenda Constitucional 95, aprovada a toque de caixa no governo do presidente golpista Michel Temer. Em sintonia com os interesses do grande capital, a "reforma" da Previdência de Bolsonaro tem dois objetivos: assegurar aos rentistas grande parte do Orçamento Federal, sangrando os trabalhadores no direito à aposentadoria, e privatizar a Previdência, entregando-a ao mercado.

Seu grande desafio é saltar a barreira institucional no Congresso Nacional, permeado por vozes que não engolem essa agenda de doses cavalares de sacrifícios ao povo. Nesse Poder da República há espaços assegurados pela presença ativa de forças políticas consequentes de oposição para se organizar verdadeiras trincheiras contra a proposta do governo. Essa constatação ajuda a entender o motivo de Bolsonaro fazer essa travessia do Planalto ao Congresso para entregar seu pacote em mãos, presencialmente. E permite a compreensão de que nessa batalha o que conta é o jogo de forças. Se há mobilização do lado de lá, cumpre ao lado de cá organizar a resistência de modo mais combativo possível.

O embate exigirá do povo, sobretudo dos trabalhadores, unidade de ação, desprendimento, organização e mobilização. Cada centímetro nos espaços em que for possível fazer a resistência deve ser ocupado sem vacilo. E isso implica, como tarefa de primeiro plano, um amplo exercício de desmonte da propaganda do governo e seu campo político – que tem na mídia o seu principal sustentáculo -, desvendando o sentido fraudulento dos argumentos a favor dessa panaceia. O primeiro passo nessa direção é dominar a essência da “reforma”, em seu espectro político e ideológico, e a justeza da defesa da Previdência Social como patrimônio do povo brasileiro.

No centro da contenda está a clássica relação capital e trabalho. A história mostra que os trabalhadores, e consequentemente o povo, desenvolveram lutas históricas para trazer essa relação para um patamar menos incivilizado, domando certas tendências do capitalismo de prolongar traços dos regimes pré-Revolução Francesa. No Brasil, essa batalha secular custou sangue e vidas desde que as forças do capital começaram a se organizar como regime dominante, ainda no final do século XIX. As greves operárias do início do século XX moldaram o que seria, após a Revolução de 1930, a legislação social, inclusive a estrutura sindical.

A Previdência Social foi concebida nesse contexto. Ela nasceu como instrumento de correção das graves desigualdades que sobreviveram ao escravismo. Essa função explica a sua existência mesmo em períodos em que a manifestação do povo foi sufocada pela crueldade fascista e militar. A chegada do projeto neoliberal, com a predominância autoritária da dinâmica financeira, deu força aos inimigos dessa trajetória democrática, de inclusão social, agora sob a direção política de uma extrema direita também de matriz fascista. É tudo isso que está em jogo nessa batalha contra a “reforma” da Previdência Social.