O Ministério do Trabalho é para os trabalhadores e o Brasil

Ao anunciar a extinção do Ministério do Trabalho Bolsonaro não só afronta os direitos dos brasileiros, mas desconsidera as próprias leis da economia política. Tradicionalmente existem três grandes fatores da produção: a terra (o Ministério da Agricultura trata dela), o capital (pelo menos dois ministérios se ocupam dele, o da Fazenda e o da Indústria e Comércio) e o trabalho (ameaçado de ficar ao léu no próximo governo).

A terra engloba os bens oferecidos pela natureza; o capital, formado pelos os meios usados para transformá-los e colocá-los à disposição de todos; e o trabalho, que é a atividade humana essencial para produzir as coisas úteis e necessárias. O governo direitista de Jair Bolsonaro, que vai sendo formado com notícias ruins para os brasileiros, não leva em conta esta realidade. E pretende subordinar a regulação do trabalho a outro ministério. Provavelmente um daqueles ligados à ação do capital.

A criação do Ministério do Trabalho foi uma das primeiras medidas de Getúlio Vargas assim que chegou ao poder. Foi criado em 26 de novembro de 1930, logo após a posse de Vargas. Foi, desde então, a principal indicação da valorização dos trabalhadores e sua presença no cenário político. São 87 anos de existência contínua, atravessando incólume governos em sua imensa maioria adversários dos trabalhadores. Nem mesmo os militares de 1964 extinguiram o ministério que regula as relações de trabalho e não apenas os direitos dos trabalhadores. E, dessa maneira, orienta o ordenamento da economia. Sendo, por isso, importante instrumento para o desenvolvimento do país.

Mesmo nos Estados Unidos, a pátria do neoliberalismo, há um Ministério do Trabalho atuando no governo, criado em 1913. Com funções semelhantes às do Ministério do Trabalho brasileiro: fiscalizar as relações entre patrões e trabalhadores; fazer aplicar a legislação trabalhista; cuidar da política salarial; zelar pelos benefícios aos trabalhadores; cuidar de estatísticas do trabalhado, etc. No Brasil, cabe ao Ministério cuidar da aplicação da legislação contra o trabalho escravo, por exemplo. E também promover políticas contra o desemprego, cuidar da segurança e saúde no trabalho, entre outras coisas.

Bolsonaro se revela um adversário não só dos trabalhadores, mas do próprio desenvolvimento do país. Mostra que não tem entre suas preocupações aqueles que acreditaram na sua promessa de campanha de combater o desemprego, e acabaram sendo enganados. No mesmo dia em que anunciou a extinção do Ministério do Trabalho, ele também investiu contra os critérios usados pelo IBGE nas pesquisas sobre desemprego. Disse que são “uma farsa”, indicando que vai interferir nestas pesquisas respeitadas internacionalmente para obter números mais favoráveis. Isto é, em lugar de criar empregos, quer criar estatísticas que ostentem números favoráveis em relação ao mercado de trabalho; ao invés de gerar mais empregos quer negar a existência do desemprego.

Além de subordinar todos os aspectos do mundo do trabalho a um dos lados dessa equação formada por trabalhadores e patrões, a medida nefasta anunciada por Bolsonaro vai favorecer também aos empregadores ao passar a outro ministério o próprio orçamento atualmente usado pelo Ministério do Trabalho para exercer suas funções. Um exemplo da verdadeira pilhagem contra os trabalhadores são os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que responde por 95% do orçamento do Ministério, que alcança 80 bilhões de reais ao ano.

O Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, alertou que a extinção do Ministério do Trabalho “pode trazer consequências econômicas bastante graves ao país", já que a ausência de uma fiscalização forte a respeito de direitos trabalhistas, deixará o país ainda mais vulnerável. Para ele "Os países não vão querer associar seus nomes a um mercado que esteja contaminado com trabalho escravo e trabalho infantil".

Mesmo o Ministro do Trabalho do atual governo, que implantou uma reforma trabalhista draconiana, defendeu a manutenção da pasta por entender que “o futuro do trabalho e suas múltiplas e complexas relações precisam de um ambiente institucional adequado para a sua compatibilização produtiva (...), e o Ministério do Trabalho é seguramente capaz de coordenar as forças produtivas no melhor caminho a ser trilhado pela Nação Brasileira, na efetivação do comando constitucional de buscar o pleno emprego e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros".

A resposta indignada das centrais sindicais em defesa da permanência do Ministério do Trabalho foi rápida.

Segundo a Força Sindical o Ministério do Trabalho é importante para fiscalizar e equilibrar as relações entre patrão e empregado. "Queremos o Ministério do Trabalho e Emprego forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do país, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social", afirmou em nota de protesto.

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil), assegurou que a medida significa a ampliação da precarização do trabalho em escala de grande dimensão. "Se com o Ministério a luta já é grande contra as arbitrariedades no mundo do trabalho, sem a instituição perde-se, lamentavelmente, o espaço de diálogo social e de criação de políticas públicas de emprego e de suporte ao trabalhador e trabalhadora brasileiros", disse.

O Brasil precisa reencontrar a rota da harmonia e da pacificação nacionais, mas isso não ocorrerá com permanente exclusão dos trabalhadores, a continuidade do desemprego em uma economia estagnada, salários arrochados e a vida ainda mais difícil. O país não sairá da crise se os trabalhadores tiverem seus direitos ainda mais aviltados, sem o trabalho e a renda indispensáveis para impulsionar o desenvolvimento.

A extinção do Ministério do Trabalho é um golpe contra a economia brasileira. Ao regular as relações de trabalho no país, a mera existência do Ministério do Trabalho, que põe ordem nas relações entre patrões e empregados, pode ter como consequência o fortalecimento do mercado interno, assegurando a normalidade das relações econômicas, em benefício de todos, trabalhadores e empresários da produção.