Temer quer aumentar ainda mais a pobreza no Brasil

O governo ilegítimo de Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que pretende amarrar à sanha cortadeira e fiscalista o orçamento que o próximo presidente da República deverá cumprir em 2019.

O espírito malévolo que orienta esta proposta orçamentária é o mesmo da Emenda Constitucional 95 que impôs o teto de gastos e limita as despesas primárias (investimentos, saúde, educação, assistência social, cultura, segurança, ciência e tecnologia) do governo por 20 anos, mas não toca nos gastos com juros e amortizações abocanhados pelos especuladores financeiros.

A lei orçamentária tem alguns aspectos que dizem respeito diretamente à vida do povo. Ela embute uma tesourada nos recursos do programa Bolsa Família, que o governo Temer quer cortar pela metade. Eles perderam completamente o pudor, acusa Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O governo quer cortar o Bolsa Família pela metade e reduzir o número de famílias beneficiadas pelo programa, que atualmente chega a 13,3 milhões de famílias (20% das famílias brasileiras).
A consequência não é apenas o empobrecimento destas famílias, sob risco de serem empurradas de volta à situação de miséria absoluta. A própria atividade econômica será prejudicada pois o dinheiro do Bolsa Família é gasto na compra de comida, roupas e itens de primeira necessidade – e, importante, produzidos no Brasil.

Isto é, um dos efeitos do programa, que é animar a economia, a indústria e o comércio, será fortemente prejudicado com medida que o governo Temer quer impor. Mais ainda, o próprio governo pode ser prejudicado uma vez que, com a redução do ritmo do comércio e da indústria, a arrecadação de impostos diminui na mesma proporção. Com perdas para o próprio PIB – calcula-se que a cada R$ 1 empregado no Bolsa Família corresponde o retorno de R$ 1,78 como multiplicador do PIB e, assim, fator de desenvolvimento.

A redução no Bolsa Família agrava também o risco de aumentar a fome entre as famílias mais pobres, levando o Brasil novamente ao Mapa da Fome da ONU, onde figuram os países com mais de 5% da população que não se alimentam adequadamente.

Cálculos feitos pela consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados mostram diminuição nas verbas para saúde (menos R$ 1,2 bilhão) e educação, na proposta orçamentária para 2019. Ela agrava a situação, na área da educação, que tem seus recursos diminuídos desde 2017, quando chegaram a R$ 98,2 bilhões (em 2014, o total foi de R$ 108,6 bilhões).

Se a proposta orçamentária feita por Michel Temer pune os setores sociais e produtivos, ela premia os especuladores que abarrotam suas contas bancárias com recursos públicos. Calcula-se que, em 2019, R$ 1 em cada R$ 3 do orçamento federal será usado para rolar a dívida – isto é, atender aos interesses financeiros, pagar juros, renovar títulos em vencimento e, com assim, retirar dinheiro da economia real, limitando a capacidade do governo de investir em ações geram o bem-estar da população e impulsionam o desenvolvimento nacional.

Este esforço de rolagem da dívida, que inclui seu refinanciamento, poderá alcançar R$ 1,1 trilhão. “Cada real que o governo paga para o serviço da dívida, ele perde em capacidade de investimento na economia. Todo esse dinheiro que vai para os juros, ele deixa de cuidar do que é importante para o futuro do país”, explica o economista Silvio Paixão, professor da Faculdade Fipecafi, de São Paulo.

O dinheiro gasto com o pagamento de juros e outros itens da dívida pública não volta para a economia real, porque seus beneficiários – que especulam com títulos públicos – preferem a segurança, a liquidez e a rentabilidade do Tesouro, explica o professor.

Os cortes incluídos na proposta orçamentária para 2019 demonstram, mais uma vez, a falta de compromisso do governo golpista com os brasileiros e com o Brasil. Tereza Campello comenta, corretamente, que esse corte é de natureza política e representa que o orçamento não é “para a população pobre”. E expõe a marca principal deste governo de perdição nacional: torna os pobres ainda mais pobres.