O direito de Lula ser candidato, a democracia e a legalidade

A defesa da democracia e da Constituição – este é o sentido maior da mobilização que ocorre nesta semana, com auge no dia 24, em Porto Alegre, contra o julgamento de exceção do ex-presidente Lula e pelo seu direito de disputar a Presidência da República.

Toda eleição presidencial, no Brasil, tem girado em torno dos rumos para o país, que se encontra em uma encruzilhada histórica onde há dois caminhos a seguir. Um é o da democracia e seu fortalecimento, com maior protagonismo do povo e a defesa da soberania nacional. O outro caminho é da submissão do Brasil às empresas estrangeiras e ao imperialismo, o predomínio da ganância financeira, a paralisia da economia, o desemprego, a exclusão e ataque aos direitos do povo, o aumento do número de pobres e a inclusão do Brasil no Mapa da Fome da ONU.

A direita e os golpistas têm o objetivo claro de tornar Lula inelegível, enquadrá-lo na lei da ficha limpa, condenando-o por um crime que não foi provado, e assim aprofundar – no tapetão – o golpe de 2016 e afastar o ex-presidente da disputa presidencial deste ano.

Não é apenas Lula e a democracia que estarão em julgamento, no TFR-4, em Porto Alegre. Se houvesse a esperada – e apregoada – isenção dos juízes, sequer haveria processo. Onde estão as provas contra Lula? Nada se sabe sobre elas, a não ser o falatório que envolve o processo e a mídia patronal.

Nestas condições, estarão presentes também na balança da justiça o golpe de 2016, que levou o ilegítimo Michel Temer à Presidência da República, e o rumo retrógrado, que rompeu com a Constituição e subordinou o país à especulação financeira e ao imperialismo.

É extenso o leque de forças democráticas, brasileiras e estrangeiras, alinhadas à jornada democrática em defesa do direito de Lula ser candidato a presidente da República. Elas incluem, na luta em defesa da legalidade, os sindicatos e as centrais sindicais, lideranças democráticas e juristas brasileiros e estrangeiros, forças populares, democráticas e patrióticas, unidas ao conjunto da esquerda brasileira.

O Brasil precisa, para sair da crise e reencontrar sua vocação de crescimento e democracia, de eleições limpas. É uma reivindicação antiga. E que se recoloca neste momento da vida nacional, na mesma Porto Alegre que sediou a luta contra a República Velha, em 1930, contra o rompimento da legalidade, em 1961, e agora é de novo cenário da exigência democrática por eleições limpas e justas. A decisão está nas mãos do TFR-4 lá sediado – sua decisão indicará a retomada da legitimidade democrática que o golpe de 2016 jogou no lixo.

Além do destino e da legitimidade da eleição de 2018, os desembargadores do TFR-4 decidirão também sobre a vigência e validade das garantias constitucionais do processo legal, e se prevalecem a ampla defesa e os recursos a ela inerentes.




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