Parlamentarismo é golpe

O sonho da direita de manter sob rédeas curtas a escolha do chefe do governo – e da administração – está outra vez em pauta. Recentemente o ministro do STF Alexandre Moraes propôs que o mandato de segurança 22972, parado no STF desde 1997, seja incluído na pauta do tribunal.

Essa decisão abre uma brecha que permite mais um tenebroso passo no golpe em curso no Brasil desde 2016, com a possibilidade de implantação do parlamentarismo por decisão do Congresso Nacional, sem consultar a população através de um plebiscito.

É golpe – acusou prontamente a pré-candidata do PCdoB à Presidência da República, Manuela D’ Ávila, acompanhando a reação de seu partido junto com o PT, PDT e PSB que, em nota conjunta, protestaram contra a iniciativa que castra os poderes do presidente a ser eleito em 2018.

Em teoria, o parlamentarismo pode ser uma forma de governo mais democrática por se basear na força do Congresso Nacional. Este foi o espírito da consulta popular de 1993 que, cumprindo determinação constitucional, decidiu sobre a forma de governo. No plebiscito de 21 de abril daquele ano, o presidencialismo teve 55,4% dos votos e o o parlamentarismo ficou com 24,6%.

A tentativa de parlamentarismo que a direita conservadora tenta de novo não se filia ao espírito democrático de 1993. Repete, como farsa, o golpe de 1961, quando a direita e os chefes militares conservadores tentaram impor esse sistema de governo para manietar o exercício da presidência da República pelo presidente João Goulart. O titular, Jânio Quadros, havia renunciado e Goulart, visto como esquerdista e ligado aos trabalhadores, era inaceitável para a direita.

Na crise iniciada, os ministros militares tentaram impedir sua posse. Só a aceitaram com a mudança no sistema de governo. Impuseram o parlamentarismo na vã suposição de que os poderes presidenciais seriam apenas formais, cabendo seu exercício, na verdade, a um primeiro-ministro que a direita controlaria.

Não durou muito – pouco mais de um ano depois, o plebiscito (realizado em janeiro de 1963) restaurou os poderes que haviam sido negados a Goulart, a derrota da direita foi acachapante: o presidencialismo teve 9,5 milhões de votos (82% do total) contra 2,1 milhões ao parlamentarismo. O plebiscito significou uma verdadeira eleição popular de João Goulart.



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