Direito de resposta é um avanço democrático

A presidenta Dilma Rousseff ainda não a sancionou, mas a aprovação pelo Senado, na última quarta-feira (4), da lei que regulamenta o Artigo 5º da Constituição de 1988 (o direito de resposta) já dá resultados.

Neste domingo (8) o jornal O Globo retratou-se, em nota publicada na primeira página, da mentira que difundiu um mês antes (em 11 de outubro), assinada pelo colunista Lauro Jardim, segundo a qual Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria sido citado na delação premiada do lobista Fernando Baiano, na Operação Lava Jato. A mentira dizia que o filho do ex-presidente teria recebido um pagamento de R$ 2 milhões.

A mentira logo se espalhou pela mídia patronal, sendo repetida à exaustão por jornalistas e pela imprensa empenhados na aventura ilegal e antidemocrática do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. O objetivo era também enxovalhar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A direita brasileira tem sido, desde pelo menos 1945, o principal fator de instabilidade na política no país. E seu instrumento tem sido, fundamentalmente, as mentiras espalhadas pela mídia conservadora e patronal, que não tem compromissos com a verdade mas apenas com a manipulação da opinião pública para alcançar resultados políticos inconfessáveis, sempre contra a democracia, o povo e o Brasil.

As campanhas mentirosas da mídia conservadora marcaram, nas décadas de 1940 e 1950, a conspiração contra Getúlio Vargas e seu sonho de um Brasil forte e independente; depois, nos anos 1960, contra João Goulart, o presidente das democráticas “reformas de base”, resultando em sua deposição que deu início à ditadura militar de 1964. E, agora, se volta contra a coalizão que, indicada pelo voto popular, ocupa a Presidência da República, desde 2003. Coalizão que, tendo à frente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reúne os principais partidos da esquerda brasileira, entre eles o PT e o PCdoB.

O esforço da direita e seu instrumento, a mídia conservadora, é interromper o ciclo democrático iniciado com a eleição de 2002 e que já é o mais longo da história do Brasil.

A lei do direito de resposta, que será sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, é um importante passo para a democratização da mídia e instrumento de enorme importância para a luta pelos avanços e mudanças que a efetiva modernização do Brasil exige. Aquilo que a lei estabelece é fundamental: a mídia tem que ser responsável perante as informações que publica. Hoje não é, e pode impunemente faltar com a verdade quando convém, aos conservadores, criar situações políticas favoráveis à direita. Isto é, na ausência de uma lei apropriada, a mídia brasileira tem sido irresponsável.

Nesta situação, a imprensa conservadora pode promover campanhas injuriosas para destruir a reputação de personalidades políticas que não rezem pela cartilha da direita. Ou contra partidos, sindicatos e organizações populares, atacados com mentiras com o objetivo de criminalizar a luta democrática.

Assim, a lei do direito de resposta tem o significado de uma lei de autodefesa da luta democrática para o Brasil avançar, pois não permitirá a persistência da irresponsabilidade da imprensa conservadora no país, que tem investido, a seu bel prazer, contra reputações e tenta destruí-las. Principalmente daqueles que não se perfilham às imposições antidemocráticas, antipopulares e antinacionais da direita.