19 de Novembro de 2013 - 0h10

As prisões de dirigentes do PT e a luta política atual

Há duas posturas possíveis ante a determinação, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, da prisão imediata (antes do término formal do julgamento) dos condenados na Ação Penal nº 470, o chamado “mensalão”, entre eles José Genoino e José Dirceu.

Uma postura é a da direita conservadora e raivosa, que aplaude a atitude inédita e antidemocrática do presidente do STF de determinar urgência no cumprimento de penas num julgamento que ainda não terminou.

A outra é a dos democratas que exigem o respeito à lei e não aceitam (como não aceitaram as condições em que o julgamento se deu) decisões judiciais de fundo político e eleitoreiro, tomadas para terem consequências na eleição de 2014. Não aceitam o julgamento político que marcou todo o processo da Ação Penal nº 470 e exigem o cumprimento da lei e da Constituição pela mais alta Corte de Justiça do país.

Estas posturas perante a decisão do ministro Joaquim Barbosa reproduzem os mesmos campos políticos que se confrontam no Brasil desde o final da ditadura militar, em 1985.

O campo conservador e neoliberal prevaleceu na década de 1990, com Fernando Collor de Mello e, depois, com Fernando Henrique Cardoso, cujos governos foram marcados por ataques à democracia, aos direitos sociais, à economia nacional (que naqueles anos andou para trás) e à soberania de nosso país, vilipendiada e subordinada pelos governos neoliberais às imposições dos Estados Unidos, das agências econômicas internacionais (como o FMI e o Banco Mundial) e do imperialismo.

O campo democrático, progressista e patriótico prevaleceu depois da experiência nefasta dos dois Fernandos. Coube aos governos Lula e Dilma, expressão do mesmo projeto de recuperação nacional, avanço democrático, retomada do desenvolvimento e recomposição da renda dos brasileiros, a tarefa difícil de resgatar o Brasil do atoleiro em que foi metido pela experiência neoliberal capitaneada pelo PSDB e seus aliados conservadores.

Estes dois campos se enfrentaram nas urnas, nos embates da mídia conservadora e, também, nos tribunais – enfrentamento do qual a Ação Penal nº 470 foi, até agora, a expressão mais alta e penosa.

São dois campos que resumem a contradição principal que o Brasil vive. O campo progressista, patriótico e democrata agrega as forças de defesa da nação, da democracia e do desenvolvimento, e reúne um amplo espectro de forças políticas.

O PCdoB nunca vacilou em perfilar este campo, desde os momentos iniciais da Frente Brasil Popular que apresentou a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989.

Os comunistas se pronunciaram clara e abertamente, pela voz do presidente nacional Renato Rabelo, contra a insólita decisão do ministro Joaquim Barbosa na última sexta-feira (dia 15), durante o Ato Político do 13º Congresso do Partido. Naquele ato, o presidente nacional do PCdoB manifestou, perante a presidenta Dilma Rousseff, a forte condenação, pelos comunistas, da atitude antidemocrática do presidente do STF.

No polo oposto estão a direita, a mídia conservadora e os políticos saudosos do neoliberalismo. O presidente do PSDB, Aécio Neves, deixou isso claro ao declarar nesta segunda-feira (18), num ato político de seu partido em Poços de Caldas (MG), que o julgamento da Ação nº 470 não foi político, e que a defesa dessa tese "não contribui para a democracia".

A opinião de Aécio Neves é insólita e interessada. Ela faz parte do mesmo movimento político que levou ao julgamento nas condições antidemocráticas em que ele se deu, do circo jurídico e midiático armado para tentar comover a população (sem êxito, aliás...) completado agora pela decisão de natureza política do presidente do STF. Afrontando a história jurídica do país e, inclusive, a opinião de juristas, alguns conservadores, ele decidiu pela prisão imediata dos condenados, antes da decisão final do processo.

Sua decisão ampara-se, tudo indica, na ideia de que aquela é a mais alta corte de justiça do país. Mas há uma corte ainda mais alta, e definitiva – o julgamento do povo brasileiro e o veredicto da história.

O julgamento dos brasileiros poderá se traduzir na manifestação de repúdio à decisão do STF. E outro que virá no resultado das urnas em 2014, quando, tudo indica, políticos conservadores e neoliberais, com o PSDB à frente, poderão amargar uma contundente derrota.

Já o julgamento da história será, com certeza, implacável e vai indicar para as gerações futuras quem, no Brasil de hoje, defendeu o progresso, a democracia e a soberania brasileiros. E vai relegar ao lixo da história o PSDB, os conservadores que giram a seu redor, todos aqueles que insistem na defesa de privilégios, do atraso e da subordinação do país aos interesses externos.
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