A mídia quer reformar a CLT, contra os direitos dos trabalhadores


A reunião ocorrida nesta segunda-feira (6) no Palácio do Planalto entre dirigentes de cinco centrais sindicais (CTB, Força Sindical, CUT, Nova Central e UGT)) e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, foi instrutiva a partir de pelo menos dois pontos de vista. Um deles enfatiza a necessidade da leitura crítica acurada do noticiário dos grandes jornais e revistas (e da TV); o outro diz respeito à qualidade das relações entre o governo e os trabalhadores e as centrais sindicais.

O ministro teve a oportunidade de desmentir o repetido noticiário segundo o qual o Palácio do Planalto prepara uma reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, assegurando que o governo da presidenta Dilma Rousseff não tomará nenhuma iniciativa relacionada à legislação trabalhista sem antes consultar as centrais sindicais.

A pregação pela reforma da CLT é um tema insistente na mídia conservadora, retomado pelo jornal O Estado de S. Paulo que, em editorial publicado em 5 de maio, informou estar em “fase final de análise pela assessoria jurídica da Casa Civil’ uma mudança na CLT, “permitindo que o que for negociado por patrões e empregados prevaleça sobre o legislado”. E que o projeto seria enviado ao Congresso Nacional logo depois das eleições municipais de outubro. Voltou ao assunto recentemente (em 23 de julho) novamente informando, em editorial, que o “governo se prepara para mandar para o Congresso um projeto de lei para flexibilizar a legislação trabalhista” que, segundo o comentário conservador, é “anacrônica”.

A reforma da CLT para eliminar direitos trabalhistas é uma velha reivindicação dos patrões. No final do governo de Fernando Henrique Cardoso ela foi levada ao Congresso Nacional mas, sem ter sido votada pelo Senado, acabou arquivada pelo presidente Lula em 2003, medida comemorada pelos trabalhadores e pelos sindicalistas como uma vitória, devido à ameaça aos direitos trabalhistas representada por aquele projeto tucano.

Respondendo ao questionamento apresentado por Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Gilberto Carvalho desmentiu de forma enfática o jornalão paulista: a informação não passa de um “factóide”, uma notícia plantada para atender a interesses particulares e pressionar o governo.

A lição, neste ponto, ensina que o noticiário da mídia hegemônica precisa ser lido com um crivo crítico acentuado, que permita ao leitor separar os fatos noticiados das opiniões dos comentaristas e flagrar sobretudo os interesses particulares ocultos sob a aparente neutralidade das notícias.

Na mesma reunião, os dirigentes sindicais entregaram ao ministro a proposta de criação do Programa Nacional de Estabilização do Emprego e Renda (PNEME) para formar um fundo alimentado pela multa de 10% sobre o valor do FGTS sobre as demissões sem justa causa. Gilberto Carvalho expressou a boa vontade do governo em relação à proposta reiterando, aos sindicalistas, que a “presidenta está convencida de que deve fazer tudo para segurar o emprego”. O objetivo do programa proposto é a manutenção dos empregos em empresas com dificuldades econômicas.

A segunda lição a ser tirada da reunião: embora muitas vezes polêmico, o governo não virou as costas aos trabalhadores, e indica que não vai virar, mas manifesta disposição contrária à pretendida pela mídia hegemônica, a disposição de manter e ampliar a prática democrática de consultar os trabalhadores e as centrais sindicais sobre assuntos de enorme importância para os trabalhadores.