Uma vitória da agricultura familiar

O presidente Lula sancionou nesta semana a Lei da Agricultura Familiar, que regulamenta este setor produtivo que não era reconhecido legalmente e ratifica as políticas públicas que atendem este enorme contingente de trabalhadores. Conforme ressaltou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a importância desta medida é que ela regulamenta as várias políticas públicas que foram conquistadas pelas mobilizações sociais e que hoje são implementadas pelo governo federal, possibilitando que também os governos estaduais e municipais e demais ministérios tenham critérios definidos para a aplicação de programas para a agricultura familiar.

Segundo a lei, serão incluídos neste setor os pequenos agricultores que utilizam força de trabalho predominantemente familiar, assim como silvicultores, aqüicultores, extrativistas e pescadores artesanais que operam em pequena escala. Para estes, a Política Nacional de Agricultura Familiar deverá executar políticas de crédito, infra-estrutura, serviços, assistência técnica, pesquisa, comercialização, seguro, habitação e legislação sanitária, comercial, previdenciária e tributária. Ainda segundo Cassel, a legalização facilitará a negociação de regras diferenciadas para o setor nos acordos internacionais. “Durante as negociações da Alca e da OMC, o ministério sempre exigiu tratamento diferenciado, mas sempre foi questionado pelos negociadores estrangeiros. Com a oficialização da agricultura familiar, este problema está resolvido”.

Por esta e outras razões, a nova lei foi encarada como uma vitória pelos movimentos sociais do campo. Segundo Marina dos Santos, da coordenação nacional do MST, a medida oficializou os conceitos de agricultura familiar contidos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que até então era uma referencia legal dos critérios que definem o setor. “O problema é que o Pronaf é apenas um programa, que poderia acabar a qualquer momento. Com a lei, as políticas públicas para o setor estão garantidas. Com uma diferenciação clara entre o agronegócio e a agricultura familiar, ficará muito mais fácil cobrar políticas específicas”.

 
No mesmo dia da sanção da lei, o MST, o MPA, a Contag e a Fetraf, entre outros movimentos do campo, realizaram uma manifestação em Brasília para comemorar o Dia do Trabalhador Rural. Mesmo elogiando a nova legislação, eles criticaram a política macroeconômica do governo Lula, que entrava o crescimento da agricultura familiar, e fizeram o enterro simbólico do agronegócio – “que perpetua a dominação econômica e política, reproduz a desigualdade social e promove a destruição ambiental”. A manifestação também serviu como encerramento do Encontro Nacional dos Povos do Campo, que apresentou mais de 40 propostas para o fortalecimento da agricultura familiar, que hoje já representa cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), é responsável por 85% dos empregos no campo e produz metade dos alimentos consumidos pelos brasileiros.