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| Marinho:
"Governo cumpriu compromisso" |
A partir deste sábado (1/4), o
salário mínimo passa de
R$ 300 para R$ 350, graças à
medida provisória (MP) nº
288 do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, publicada na sexta-feira. O
novo mínimo vale o equivalente
a 1,99 cesta básica, calculada
tendo como referência a cidade de
São Paulo. É a maior proporção
desde 1979, segundo o Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos).
Segundo
estimativas do Dieese, que há meio
século acompanha a realidade sócio-econômica
do ponto de vista dos trabalhadores, 39,9
milhões de brasileiros têm
seu rendimento referenciado no salário
mínimo. Com o aumento, o incremento
de renda dessa camada será de R$
25,4 bilhões. Já o incremento
na arrecadação tributária
deve atingir R$ 6,3 bilhões. Cerca
de 26% dos pisos salariais deverão
ser corrigidos pois com o aumento eles
se encontram abaixo do salário
mínimo, o que a lei proíbe.
Obstrução
atrasou projeto de lei
O
governo federal optou pela medida provisória,
publicada no Diário Oficial
da União, porque o Congresso
não votou o projeto de lei enviado
pelo Executivo há quase dois meses,
em 9 de fevereiro. A oposição,
com táticas de obstrução
do orçamento de 2006, impediu que
o projeto fosse votado a tempo de vigorar
em 1º de abril.
No
entanto, o reajuste — em um processo sem
precedentes desde 1964 — foi decidido
por acordo entre o governo e centrais
sindicais. Ontem, tanto a CUT como a Força
Sindical se pronunciaram elogiando a medica
provisória como "muito bem-vinda"
(clique
aqui para saber mais).
“O governo cumpriu o compromisso de promover
o diálogo social, ao negociar com
as centrais sindicais o reajuste do salário
mínimo deste ano. Coordenou um
processo de negociação amplo,
transparente, democrático e histórico
com o movimento sindical brasileiro”,
comentou o ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, ele próprio oriundo do
movimento sindical.
Em
dólar, US$ 155,50
O
reajuste real (descontada a inflação)
do mínimo alcançou 12,2%
neste ano, já que a inflação
acumulada inflação acumulada
desde o último aumento foi de 5,69%.
Nos três anos de governo Lula, o
salário mínimo avançou
de R$ 200 para R$ 350. Na comparação
com o dólar, o salário mínimo
valia US$ 56 em janeiro de 2003; atualmente,
passa a valer cerca de US$ 155,50. O avanço,
contudo, não corresponde à
promessa de campanha de Lula, de dobrar
o valor de compra do mínimo durante
seus quatro anos de mandato.
Dos
quase 40 milhões de brasileiros
que recebem um salário mínimo,
24 milhões são trabalhadores
(dos quais 7,6 milhões recebem
exatamente o mínimo); e 15,2 milhões
são aposentados e pensionistas
e beneficiários de programas sociais.
Com o reajuste, os benefícios assistenciais
e outros pagamentos que complementam a
renda do trabalhador também serão
alterados. O valor diário pago
a quem ganha salário mínimo
sobe para R$ 11,67 e, por hora, para R$
1,59.
É
o caso do Loas (Lei Orgânica da
Assistência Social), pago pela Previdência
a idosos e deficientes físicos,
e do PIS/ Pasep, um abono salarial. Ambos
valem um mínimo. O menor e o maior
valor do seguro-desemprego passam para
R$ 350 e R$ 654,85, respectivamente. O
salário-família, que serve
como complemento da renda de quem ganha
até R$ 623,44 e tem filhos menores
de 14 anos, também será
reajustado, mas conforme o aumento dado
aos benefícios previdenciários
acima de um mínimo.
Com
agências
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