O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP)
achou que poderia rasgar o regimento do colegiado que preside e, para
satisfazer uma opinião pública manipulada pelo massacre midiático promovido
contra a deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), afastou "preventivamente" a
deputada do Conselho, atendendo a uma representação do PPS.
Conforme o Vermelho alertou em sua edição de ontem —coisa que nenhum
outro órgão de imprensa fez— o gesto de Izar foi uma arbitrariedade, uma
decisão unilateral, sem respaldo na legislação da Câmara e, portanto, um ato
ilegal.
Foi esta também a interpretação que a
Secretaria-Geral da Mesa da Câmara teve ao não permitir que o arbítrio
denuncista e condenatório de Izar e do PPS prosperasse. Assim, foi devolvido à
deputada Ângela Guadagnin o direito de ocupar a vaga que lhe cabe no Conselho
de Ética.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara explicou
que a deputada não poderia ter sido afastada do conselho com base na
representação apresentada pelo PPS, uma vez que essa representação se baseia
nos artigos 11 e 12 do Regimento Interno, que prevêem somente penas de
advertência verbal e censura escrita.
De acordo com o Regimento Interno, só deve ser
afastado de suas funções no conselho o deputado processado por quebra de
decoro parlamentar, e portanto sujeito à perda do mandato.
Da redação,
com informações das agências
