O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Celso Luis Limongi, recebeu nesta quinta-feira (30/3) um grupo de deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembléia Legislativa do Estado.

Segundo a assessoria do TJ-SP, os parlamentares solicitaram a distribuição de mandado de segurança, com pedido de liminar, para autorizar a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue acusações de irregularidades na destinação de verba publicitária do banco Nossa Caixa.

O mandado de segurança foi protocolado no cartório do Órgão Especial do TJ-SP, que julgará o mérito da questão. Nos próximos dias, o relator, ainda não designado, decidirá sobre o pedido de liminar.

Antes de o mandado de segurança ser submetido ao Órgão Especial, informa o TJ-SP, o relator pedirá informações à presidência da Assembléia Legislativa sobre o caso e o encaminhará para um parecer da Procuradoria Geral da Justiça.

"Espero que o tribunal nos conceda a liminar e assim garanta a prerrogativa de nossos mandatos de fiscalizar os atos do Executivo", comentou o deputado Enio Tatto, líder da bancada do PT na Assembléia. "A denúncia é mais do que suficiente para que se instale uma CPI", acrescentou o 1º secretário da Assembléia, Fausto Figueira (PT), para quem “o governador não quer apurar os fatos porque tem medo da verdade.”

Após o encontro no TJ, a bancada petista foi recebida pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, na sede do Ministério Público, onde protocolou representação também para pedir apuração do que os petistas estão chamando de “mensalinho do Alckmin”.

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) classifica como muito importantes a instalação das CPIs que têm sido sucessivamente engavetadas na Assembléia Legislativa do estado. "Assim a sociedade fica sabendo o que os tucanos fizeram durante os doze anos em que governaram o estado", disse.

Há quase 70 pedidos de CPIs na fila para investigarem privatizações, denúncias de obras cuja as licitações são duvidosas e outras acusações envolvendo o governo estadual, aguardando deliberação. Segundo Devanir Ribeiro, Geraldo Alckmin foi o responsável pelas privatizações de todas as estradas do estado e pela criação dos postos de pedágio, enquanto foi vice-governador paulista.

Nossa Caixa

O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) desafiou Alckmin a acertar contas. “O Sr. Geraldo Alckmin só poderá dar o que chama de ‘banho de ética’ se nos mostrar onde foi investido cada centavo dos recursos de publicidade de todos os órgãos públicos do Estado de São Paulo”, disse Pereira. A afirmação do parlamentar surgiu após denúncias, investigadas pelo Ministério Público paulista, de que o banco estatal Nossa Caixa favorecia parlamentares na distribuição de verba publicitária, em troca de apoio no Legislativo.

Hamilton Pereira critica o fato de Alckmin classificar o seu governo como transparente. “Se um governo que manobra para engavetar 69 pedidos de CPIs na Assembléia Legislativa é transparente, não sei mais o que é transparência”, ironizou Pereira. “Só nós é que sabemos a quantidade de barreiras, impostas por este governo, que teremos que driblar para conseguir instalar esta CPI”, concluiu Pereira.

Concorda com ele o deputado Devanir Ribeiro: "ele é transparente porque a mídia paulista sempre o vedou. Ele está, como se diz, blindado pela imprensa local, ele é transparente até onde permitem", completou.

Com informações da agência Informes