“A manutenção da verticalização
para as eleições deste ano
é um agravante à situação
de retrocesso político que se estabeleceu
na legislação eleitoral
que entra em vigor em 2006, que é
a cláusula de barreiras”, avalia
o líder do PCdoB na Câmara,
deputado Inácio Arruda (CE). Para
ele, a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de manter a obrigatoriedade
dos partidos seguirem nos estados as mesmas
alianças que forem feitas a nível
nacional, “é uma tentativa clara
de cerceamento da liberdade política
no Brasil”.
Segundo
Inácio, a decisão do Supremo
tem uma conotação política.
Ele lembra que “nós já enfrentamos
o problema em 2002, num casuísmo
sem igual do TSE (Tribunal Superior Eleitoral),
que definiu a regra no meio da eleição,
não observou legislação
eleitoral e, naquela ocasião o
Supremo não se manifestou para
examinar que era decisão tomada
no meio da eleição”.
A
verticalização, junto com
as regras de barreira, na opinião
do líder comunista, “responde a
uma determinação mais política,
não é questão de
anterioridade de um ano”. Para ele, “é
uma tentativa de liquidar com as coligações
com objetivo de alcançar o bipartidarismo”.
“O
PCdoB não se conforma com isso
e tem feito apelo à sociedade brasileira
e aos partidos para que não aceitemos
a idéia do bipartidarismo, que
visa excluir forças democráticas,
avançadas e progressistas da sociedade
brasileira do debate político sobre
os destinos do Brasil!”, afirma Inácio.
Ele confirma o propósito do PCdoB
de enfrentar esses mecanismos seja superando-os
nas eleições ou derrotando-os
no Congresso.
Modelo
importado
O
parlamentar comunista denuncia a manobra
como “idéia dos militares em busca
do modelo americano - uma espécie
de ditadura entre os dois partidos - republicano
e democrata -, que há mais de 100
anos não permite que nenhuma outra
força política ascenda ao
poder. Isso seria alcançado no
Brasil com três a quatro partidos
– PT, PMDB, PSDB e PFL e os outros seriam
agremiações de debates”.
Inácio
define a cláusula dupla de barreira,
que exige que os partidos alcancem 5%
dos votos nacionais e 2% de votos em nove
estados, contando exclusivamente votos
para deputados federais, como instituto
“ridículo e esdrúxulo”.
Para ele, o Brasil possui peculiaridades
que não permitem a importação
de uma legislação feita
para Suíça ou Alemanha,
imposta no período do pós-guerra,
exatamente para impedir ascensão
das forças populares naqueles países.
Esforço
descomunal
Nas
eleições deste ano, segundo
previsões do líder comunista,
“o Partido terá que superar a cláusula
de barreira, que exige esforço
descomunal, porque a tática que
desenvolvemos foi de conversação
e negociação com outros
partidos de centro e de esquerda – PT,
PMDB, PSB, PDT e outras legendas. Então,
em determinados estados, a aliança
se viabiliza com um ou outro partido.
A verticalização nos atrapalha,
porque inibe a flexibilização
que o PCdoB e outros partidos disponham”,
explica Inácio.
Na
prática, os comunistas, que normalmente
concentram esforços em poucos candidatos,
terão que lançar várias
candidaturas, principalmente nos grandes
colégios eleitorais – São
Paulo, Rio, Minas e Bahia, e até
nos médios, para conseguir superar
a cláusula dos 2% em nove estados,
como Pernambuco, Ceará, Paraná
e Rio Grande do Sul, que são estados
com cinco, seis milhões de eleitores.
Ele
cita o exemplo das negociações
no Amazonas, onde o Partido se coligaria
com PDT de Jefferson Peres. Com a coligação
nacional com o PT, a verticalização
proíbe a aliança com PDT.
No Ceará, onde o deputado estadual
Chico Lopes concorreria sozinho como candidato
à Câmara Federal, será
preciso lançar outro candidato,
provavelmente na região do Cariri
(Sul do Estado) para contribuir com os
5% exigidos pela cláusula de barreira.
Um
passa-moleque de Marco Maciel
Inácio
lembra que a origem do problema é
da época do regime militar, quando
a cláusula de barreira era de 10%
de votos, para garantir existência
de apenas dois partidos – Arena e MDB.
“Quando veio a redemocratização,
esse casuísmo virou letra morta;
existia, mas não era posto em prática.
Em 1978, os partidos começaram
a funcionar sem alcançar a cláusula.
Em 1985, o (ex-presidente José)
Sarney acabou com isso e legalizou os
partidos”, conta Inácio.
A
constituição de 1988 - mais
avançada e progressista -, deu
mais liberdade aos partidos para que fizessem
mais política, destaca Inácio
Arruda. “Em seguida, o processo de introdução
do neoliberalismo no Brasil trouxe essa
legislação asfixiante do
ponto de vista político, para impedir
a ascensão de partidos políticos
de conotação popular, ideológica
e socialista como é o caso do PCdoB”,
afirmou.
Inácio
lembra que, na época, foi feito
um acordo para votar uma lei eleitoral
mais permanente. O deputado Luís
Eduardo Magalhães (PFL-BA), que
estava na presidência da Câmara,
negociou com o então líder
do PCdoB, Haroldo Lima, que o Partido
aprovasse a lei com esse item, considerado
entulho autoritário, pois ele seria
vetado pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso. Mas, na ocasião da sanção,
o presidente estava viajando; e o vice,
Marco Maciel (PFL-PE), sancionou a lei
sem vetar.
De
Brasília
Márcia Xavier
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