O presidente do PCdoB, Renato Rabelo,
se posicionou contrário a proposta
de revisão da constituição
na audiência realizada nesta terça-feira
(21) pela Comissão Especial da
Revisão Constitucional da Câmara
dos Deputados. Ele disse que “o Partido
tem tido uma linha de coerência
nessa questão. Sempre fomos contra
essas tentativas de revisão da
constituição de 1988. Até
mesmo aquela que foi preceituada pela
própria constituição,
feita em cinco anos. Temos que garantir
as conquistas e a revisão não
garante avanços, pode até
haver retrocesso”, observou.
A
comissão reuniu os partidos para
discutir a proposta de eleição
de uma Assembléia Nacional Revisora
para o ano que vem. Um dos pontos polêmicos
da proposta, de autoria do deputado Luiz
Carlos Santos (PFL-SP), é a redução
do quorum necessário para a aprovação
das alterações na Constituição
– de três quintos dos parlamentares
votantes para a maioria absoluta, ou seja,
metade mais um dos votos.
Berzoini
também é contra
Também
participaram da reunião o presidente
do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP)
e os líderes do PL, deputado Inaldo
Leitão (PB); e do PDT, deputado
Miro Teixeira (RJ).
O
presidente do PT também afirmou
que seu partido é contra uma revisão
constitucional mais ampla neste momento.
Para ele, “o Poder Legislativo deve priorizar
a luta pelo aperfeiçoamento da
atual Constituição, através
de emendas, no que for possível
politicamente, e lutar para cumprir a
atual Constituição, porque
muitos dispositivos da área social
e trabalhista exigem muita luta”.
Para
Berzoini, “abrir uma revisão constitucional
poderia inclusive gerar, para o futuro
próximo, um certo grau de imprevisibilidade
em questões econômicas importantes”.
Ele acrescentou que “o país precisa
ter segurança para poder crescer
no patamar exigido pela nossa sociedade”.
Risco
de retrocesso
Renato
Rabelo utilizou os mesmos argumentos dos
defensores da reforma constitucional para
se opor à ela, destacando que o
país não perdeu a governabilidade
nem passa por uma mudança social
que justifique a revisão da Constituição.
Ele
apontou como fatos impeditivos a Constituição
ter apenas 18 anos de vigência e
a realidade político-partidária
muito recente não permitir um pacto
político, como requer uma Constituinte,
sem comprometer as conquistas garantidas
na Constituição de 1988.
“Sem
o pacto, corremos o risco de retrocesso,
sobretudo quando não temos quorum
qualificado. A regra de revisão
– estabelecida pela constituição
de 1988, após cinco anos, já
foi feita”, disse Renato. Ele avalia que
“uma revisão constitucional ampla
requer pacto político – eivado
de opções políticas
e ideológicas. Sem isso não
podemos produzir Constituinte, e a realidade
política é pouco madura
para construção de um pacto
para revisão ampla da Constituição”.
Miro
Teixeira favorável em parte
O
líder do PDT, deputado Miro Teixeira
(RJ), defendeu a revisão constitucional,
desde que restrita aos aspectos da ordem
tributária e do pacto federativo.
Em sua opinião, a proposta sobre
a revisão deve definir, com antecedência,
o que será tratado pelos parlamentares.
"Se não for assim, não
haverá a confiança da população",
destacou.
Miro
foi autor de proposta de revisão
constitucional em 1997, que produziu mandato
de segurança impetrado pela bancada
do PCdoB. Renato Rabelo disse que o Partido
pode adotar a mesma posição
novamente.
O
representante do PL, Inaldo Leitão,
também se posicionou favorável
à revisão constitucional.
Revisão
negociada
Para
o presidente da comissão, deputado
Michel Temer (PMDB-SP), a proposta de
revisão constitucional não
vingará sem a concordância
dos partidos. "Nós resolvemos
ouvir todos os presidentes de partidos
políticos porque esta matéria
da revisão é uma matéria
exclusivamente política. Se não
houver uma concordância dos partidos
políticos, não é
possível fazer prosperar a tese
da revisão", afirmou Temer.
Para
o relator da comissão, Roberto
Magalhães (PFL-PE), as diversas
alterações à Constituição
provam que o texto original já
não atende mais às necessidades
da sociedade brasileira. "Uma Constituição
que está todo dia sendo emendada
tem algo de errado", avalia.
O
relator apresentou parecer que defende
a convocação, em 2007, de
uma assembléia para revisar a Constituição.
Magalhães sugeriu a realização
de um referendo popular, a ser realizado
no primeiro domingo de junho de 2007,
para assegurar a legitimidade da revisão.
O
texto determina ainda maioria absoluta
de cada Casa, em votações
separadas, como quorum de aprovação
do texto. Este deveria ainda passar por
dois turnos de discussão e de votação.
Apenas a discussão seria em sessão
unicameral. A PEC autoriza ainda a realização
de revisão constitucional a cada
dez anos.
Argumentação
jurídica
Os
juristas, que participaram de outras audiências
realizadas pela comissão, defendem
que a Constituição só
pode ser alterada com o quorum exigido
atualmente, ou seja, 3/5 dos votos em
cada Casa – e não por maioria absoluta
– metade dos votos mais um.
Além
disso, os juristas argumentam que a atual
Constituição previa apenas
uma revisão, que ocorreu em 1993.
O
deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP),
que presidiu os trabalhos, convocou novas
reuniões para a terça e
quarta-feira (28 e 29). Na terça
serão ouvidos os presidentes do
PSB, deputado Eduardo Campos (PE); do
PSDB, senador Tasso Jereissati (CE); e
do PV, José Luiz de França
Penna.
Na
quarta-feira, estão convidados
os presidentes do PPS, deputado Roberto
Freire (PE); do PP, Pedro Corrêa;
do PTB, Flávio Martinez; e do Psol,
senadora Heloisa Helena (AL).
De
Brasília
Márcia Xavier
Com agências
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