Num “Apelo Democrático” dirigido
“ao povo e ao amplo campo democrático
e patriótico da sociedade brasileira”,
o PCdoB pede “o voto e o apoio” dos
eleitores para vencer a cláusula
antidemocrática de barreira.
Veja a íntegra do texto, aprovado
na reunião do Comitê
Central que se encerrou neste domingo
(19):
"Apelo democrático:"
"Em 2006, a democracia e o PCdoB
precisam de seu apoio!"
"As eleições de outubro
próximo – nas quais novamente o
povo decidirá os destinos do país
– realizam-se 21 anos depois do fim da
ditadura e da conquista da democracia.
O Partido Comunista do Brasil – ativo
participante da heróica jornada
democrática que trouxe a liberdade
de volta à nossa pátria
–, sempre que a democracia foi agredida,
batalhou para defendê-la. Esta conduta
dos comunistas vem da convicção
de que sem a mais ampla democracia – política,
econômica, social – não há
presente nem futuro promissor para nosso
país e nossa gente.
Nesse sentido, o PCdoB dirige-se ao povo
brasileiro para alertá-lo de que
nas eleições de 2006 já
estará em vigor um verdadeiro retrocesso
democrático denominado cláusula
de barreira. Segundo este dispositivo,
o partido político que não
obtiver 5% do total de votos válidos
nacionais para a Câmara dos Deputados,
distribuídos em pelo menos 9 estados
com um mínimo de 2% em cada um
deles, não terá direito
a funcionamento parlamentar no Congresso
Nacional e nas demais Casas Legislativas.
Além disso, praticamente não
terá direito ao Fundo Partidário
nem acesso aos programas de rádio
e TV.
A história da cláusula
de barreira remonta à ditadura
militar de 1964 que a impôs. Com
a conquista da liberdade em 1985, ela
foi abolida pelo Congresso Nacional quando
foi extirpada como parte fundamental do
“entulho autoritário”. Contudo,
o governo Fernando Henrique Cardoso desenterrou
esse entulho e, contra a democracia, fez
vigorar novamente essa tal cláusula.
Por outro lado, trata-se de uma medida
“importada”, uma cópia mal feita
de um sistema que existe na Alemanha –
numa realidade muito diferente da nossa.
Lá, o sistema de governo é
parlamentarista, aqui é presidencialista;
lá, o Parlamento é unicameral,
aqui temos o Senado Federal e a Câmara
dos Deputados. É completamente
descabido, no caso brasileiro, medir a
representatividade de uma agremiação
tão somente pelos votos à
Câmara dos Deputados – que não
tem o mesmo papel do Parlamento alemão.
Desde a promulgação da Constituição
de 1988, que estabeleceu o princípio
da livre organização partidária,
a disputa travada nas várias eleições
realizadas e a vontade do eleitor deram
à democracia brasileira a rica
característica da pluralidade partidária.
Ao contrário de outros países
em que a vida política é
dominada por dois ou três grandes
partidos, o eleitor brasileiro preferiu
outro caminho: vários partidos
de porte médio convivendo com uma
diversidade de partidos menores. Tanto
é assim que os chamados grandes
partidos brasileiros têm conquistado
no máximo 20% dos votos válidos.
Em vez de uma democracia bicolor, o eleitorado
brasileiro forjou uma democracia multicolorida
garantindo a representação
parlamentar de várias correntes
de pensamento.
A cláusula de barreira,
portanto, é um mecanismo para restringir
a democracia à medida que seu objetivo
é excluir, artificialmente, legendas
das Casas Legislativas. Quem deve ter
esse poder é tão somente
o voto popular. Com ela, como se vê,
o conservadorismo pretende barrar a liberdade
de escolha do eleitor, pois o que deseja
é a vida política do país
sob o monopólio de uns três
ou quatro partidos.
Claro, há distorções
profundas e problemas na vida política
brasileira. No ano passado veio à
tona uma grave crise política no
país tendo por mote denúncias
de atos ilícitos e corruptos de
financiamento de campanhas eleitorais.
Em face disso, o PCdoB luta por uma reforma
política democrática que
tanto assegure a pluralidade partidária
quanto elimine pela raiz essas práticas
ilegais e que mude para melhor o sistema
político-eleitoral. Contudo, os
partidos de maior influência política,
alheios ao clamor da opinião pública,
não atuaram para que essa reforma
se realizasse. Em conseqüência,
as eleições de 2006 serão
regidas, praticamente, pelas mesmas regras
que permitiram eclodir os escândalos
que tanto indignaram o povo recentemente.
Com um agravante: já estará
em vigência a cláusula de
barreira de 5%.
O Partido Comunista do Brasil apresenta
ao povo brasileiro a denúncia de
que além dos prejuízos à
democracia já apontados, a cláusula
de barreira resulta em barrar
e impedir a presença no
Congresso Nacional e nas demais Casas
Legislativas de partidos e parlamentares
que defendem os direitos do povo e os
interesses do país. O PCdoB, mesmo
tendo uma longa trajetória na luta
pela democracia, pela soberania nacional
e pelos direitos do povo, mesmo tendo
como marcas a coerência e a honestidade
– qualidades ressaltadas até mesmo
por aqueles que dele divergem –, acaba
sendo um dos alvos dessa medida antidemocrática.
Os adversários da democracia querem
excluir do Parlamento brasileiro justamente
o Partido que tantos mártires e
heróis deu à luta para que
a liberdade abrisse suas asas sobre
o nosso país. Partido que contribuiu
com um dos seus melhores quadros (o deputado
federal Aldo Rebelo) para disputar e assumir
a Presidência da Câmara dos
Deputados num momento de grandes exigências
para os rumos democráticos do Brasil.
Diante dessa injustiça, dessa ameaça,
cujo alvo não é apenas o
PCdoB, mas a própria democracia,
o Partido Comunista do Brasil dirige-se
ao povo e ao amplo campo democrático
e patriótico da sociedade brasileira
para apresentar este apelo democrático:
nestas eleições, precisamos
de seu voto e apoio. Sempre tivemos esse
respaldo, mas, desta vez, para que possamos
vencer essa cláusula antidemocrática
necessitamos de um apoio mais decidido
e de uma quantidade maior de votos para
os candidatos e para a legenda do PCdoB.
O Partido Comunista do Brasil completa
neste ano 84 anos de atuação
permanente na história brasileira.
Sempre do lado do povo, do Brasil e da
democracia. É a legenda mais antiga
do país, com longa trajetória
de luta libertária. A democracia
multicolorida que nosso povo forjou precisa
do vermelho do PCdoB.
Contamos e confiamos no povo brasileiro
para que o PCdoB prossiga, nas ruas e
no Parlamento, com sua jornada em defesa
do projeto de um Brasil soberano, democrático,
desenvolvido, que descortine um futuro
socialista para o nosso país.
São
Paulo, 17 de março de 2006
Comitê Central do Partido Comunista
do Brasil-PCdoB."
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