A
proposta de Comissão Parlamentar de
Inquérito – CPI para investigar as
atuais condições do trabalho rural no
estado de São Paulo foi proposta pela
deputada Ana Martins (PCdoB) em
02/12/2005. A CPI do Trabalho no Campo é
uma resposta às denúncias contra as
condições em que são submetidos os
trabalhadores rurais. No ano de 2005,
morreram cerca de 20 trabalhadores por
exaustão nas lavouras paulistas.
Um trabalhador que morreu por exaustão
começou a passar mal após cortar 410
metros de cana ou 25 toneladas. A
remuneração deste trabalhador era de R$
0,08 (oito centavos). Ele receberia no
dia, exatos R$ 32,80 por uma jornada
diária que certamente ultrapassara 12
horas. Considerando que este trabalhador
preservava o domingo para o descanso, no
final do mês sairia da lavoura com R$
852,80, pouco mais de dois salários
mínimos. Sua vida foi interrompida pela
superexploração do trabalho.
A notícia da morte deste trabalhador em
Rio das Pedras, município próximo de
Piracicaba, foi publicada no dia 26 de
outubro de 2005. Outra notícia publicada
nesta semana, que demonstra o reverso da
moeda, é o quinto aumento consecutivo do
álcool, nas bombas dos postos de
combustível. O produto está oferecendo
recordes de lucratividade para os
usineiros no estado. Este trabalhador e
outros tantos explorados pelas péssimas
condições de trabalho e rebaixadas
remunerações são os que colhem o produto
primário para o fornecimento do
desenvolvimento nacional.
Outros casos como a carga de trabalho de
12 horas/média, chegando a alguns casos
a 18 horas de trabalho, levam a uma
situação de semi-escravidão. Uma das
faces mais cruéis da situação do
trabalho no campo é a exploração
infantil. Em São Paulo, estima-se que há
mais de 60 mil crianças nesta condição.
A investigação abrange a situação de
contratação precária, através de
intermediários denominados como “gatos”
que literalmente revendem a mão de obra
desses trabalhadores rurais, além da
condição de insalubridade no trabalho, a
ausência de condições mínimas e justas
de trabalho.
A instalação da CPI do Trabalho no Campo
extrapola as condições de luta política
entre governo e oposição, entre a
permissão ou não da investigação da
máquina pública e do governo. Trata-se,
neste caso, de um assunto mais amplo que
exige responsabilidade pública para
combater as situações subumanas que
vivem milhares de trabalhadores. A
obstrução da existência desta CPI é uma
demonstração de grande dificuldade que
passa o legislativo paulista em
responder às demandas sociais mais
básicas.
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