A
CPI da Febem – Fundação
Estadual do Bem Estar do Menor — foi
proposta em 4 de março de 2003
com a finalidade de investigar a responsabilidade
das autoridades na maior crise social
do governo Geraldo Alckmin, que acumula
dificuldades nestes doze anos de mandato
tucano. A situação do
menor infrator levou entidades sociais
como a Pastoral do Menor a considerar
que as unidades da Febem são
um sistema carcerário parecido
com o complexo presidiário Carandiru,
desativado no ano passado por suas notórias
condições sub-humanas.
166
rebeliões, 3.500 fugas...
A crise da Febem retrata as dificuldades
da juventude, sobretudo nas periferias
das grandes cidades, onde não
existem condições mínimas
para o desenvolvimento social e perspectivas
de vida como emprego, acesso à
educação e a cultura.
A perplexidade diante deste caos social
fica evidente na proposta apresentada
pelo governo estadual, que busca ampliar
as unidades carcerárias para
menores e não estabelece critérios
claros de inclusão social.
As unidades carcerárias para
menores são conhecidas pela violência,
praticada por internos (motins, rebeliões)
e por funcionários, muitas vezes
despreparados e sem condições
materiais para agir de forma adequada.
Entre as questões mais importantes
estão a superlotação,
o consumo de entorpecentes, a colocação
de menores primários junto de
reincidentes perigosos, a prática
de torturas e abusos sexuais.
Os números ligados à Febem
são impressionantes. De janeiro
de 2000 a fevereiro de 2006 foram 166
rebeliões, com a fuga de 3.500
jovens. Entre as principais notícias
publicadas, podemos identificar 129
menores e 270 feridos nas rebeliões,
além de 104 não definidos
nas matérias (menores ou funcionários).
No campo de batalha das unidades morreram
26 adolescentes e cinco funcionários
em diversas ocasiões. Os números
podem ser ainda maiores se considerarmos
o total de intervenções
em todos os tumultos que ocorrem quase
diariamente nas unidades.
Em
cinco anos, seis presidentes da Febem
Em cinco anos, o governador Geraldo
Alckmin trocou seis vezes o presidente
da Febem. Também transferiu a
responsabilidade deste acompanhamento
da Secretaria de Desenvolvimento Social,
para a Educação e desta
para a Justiça.
A alternativa proposta pelo governo
foi a demissão de mais de 1.700
funcionários concursados, jogando
a responsabilidade das dificuldades
das rebeliões e dos maus tratos
para estes trabalhadores. As demissões
provocaram uma instabilidade no funcionamento
das unidades, os trabalhadores demitidos
criaram um movimento de reintegração,
pois são concursados pelo Estado,
com ações na justiça
e manifestações populares.
A contratação de novos
trabalhadores, igualmente despreparados
e inexperientes provocou nova onda de
rebeliões nos principais complexos
prisionais, como o de Franco da Rocha,
na Grande São Paulo e Tatuapé,
na capital.
Outra
medida foi a redistribuição
dos menores em unidades descentralizadas,
em muitos casos sem o acompanhamento
e o afastamento das famílias,
o que causa maiores dificuldades para
a recuperação e integração
desses jovens.
Corrupção
de gente grande
A CPI também procura investigar
as denúncias de superfaturamento
na construção das novas
unidades em que a Febem despendeu R$
13 milhões na construção
de duas unidades dentro do complexo
de Franco da Rocha, as quais têm
capacidades para 400 internos, e de
R$ 2,5 milhões para a reforma
da unidade Parelheiros, enquanto que
a secretaria de Assuntos Penitenciários,
com R$ 2,5 milhões construiu
um presídio com capacidade para
abrigar 800 adultos.
Outra denúncia recente de malversação
de recursos públicos ligados
à Febem é a contratação
de serviços de escritório
de advocacia, no valor de R$ 712 mil
reais por ano, sem licitação,
por considerar a empresa com “notória
especialização”. Ocorre
que a empresa contratada, a Villares,
é pouco conhecida no mercado
e a prestação de serviços
não requer necessariamente a
chamada notória especialização.
Sua contratação se deve
também pelas demissões
dos advogados até então
contratados pela instituição.
O Sintraemfa – Sindicato dos Trabalhadores
em Entidades de assistência ao
Menor e à Família do Estado
de São Paulo e entidades ligadas
aos direitos civis e mães de
internos, têm apresentado denúncias
de falta de condições
mínimas para o funcionamento
das unidades da Febem. Entre as questões
apontadas, estão as demissões,
a falta de qualificação
profissional e a própria diminuição
dos quadros funcionais das unidades;
a ausência e/ou o sucateamento
dos equipamentos de trabalho dos funcionários;
a falta de condições de
atendimento pedagógico e de saúde;
a defasagem na chamada unidades de recepção.
Os problemas ligados à Febem
estão longe de ter uma solução
se não houver uma readequação
do próprio sistema de acompanhamento
do jovem infrator. Alternativas ao atual
modelo passam por programas dentro da
instituição, mas principalmente
que consiga apresentar alternativas
sociais para a juventude, sobretudo
a menos favorecida situada na periferia
do Estado de São Paulo.
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