O
governo Geraldo Alckmin é alvo
de pedido de investigação
na Assembléia Legislativa sobre
o processo de privatização
no setor elétrico. O caso envolve
a venda da estatal Eletropaulo, comprada
pela multinacional norte-americana AES.
São
três pedidos. Um foi feito por
Sebastião Arcanjo (PT), publicado
em 09/06/05, trata do processo de privatização
da Eletropaulo. Dois outros são
de Cândido Vacarezza (PT): o primeiro,
publicado em 22/02/03, trata da má
administração dos serviços
públicos pela AES; o segundo
publicado em 02/04/03, aborda possíveis
irregularidades nos empréstimos
conferidos à Eletropaulo, na
execução do contrato de
concessão e uma denúncia
de administração temerária.
História
de um péssimo negócio
O processo de privatização
da Eletropaulo foi realizado pelo governo
federal em abril de 1998, em meio a
uma série de denúncias.
Apontava-se a subvalorização
do patrimônio da empresa. E também
o direcionamento do resultado, favorecendo
um grupo de investidores. Questionava-se
igualmente o modelo de privatização,
em que recursos públicos foram
usados na compra da estatal pelos capitais
privados e, mais importante, o desmantelamento
de um setor estratégico para
a soberania e o desenvolvimento nacional.
O
grupo vencedor, a AES, entrou em concordata
nos EUA logo em seguida. Com isso, não
cumpriu com suas obrigações
de investimentos no setor. Nem sequer
pagou as parcelas do empréstimo
concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES).
De
onde vieram os apagões
Após
a privatização, ocorreu
o sucateamento do sistema elétrico
em São Paulo, com falta de investimento
na rede, fechamento de agências,
redução do quadro de trabalhadores
da empresa e o acúmulo de uma
dívida superior a U$ 5,5 bilhões,
dos quais U$ 1,2 bilhão com as
parcelas de empréstimos do BNDES.
Em contrapartida, a Eletropaulo/AES
repassou para a matriz norte-americana
U$ 318 milhões em dividendos.
Neste caso, a empresa acumula déficit
nacional e superávit de envio
em divisas para os EUA. Ao assumir o
BNDES, em 2003, o então presidente
Carlos Lessa, afirmou que não
havia como cobrar as dívidas
da empresa, porque o governo anterior
autorizou um empréstimo sem lastros
reais de patrimônio do consórcio
para aplicar o contrato.
A
conseqüência da privatização
do setor elétrico foram os apagões
ocorridos em 2001/2002 e o racionamento
de energia, provocando um desaquecimento
da economia e enormes prejuízos
sociais. Além disso, foram reajustados
os valores de cobrança ao consumidor,
dividindo os “prejuízos” da empresa,
acumulando em dez anos reajustes na
ordem de 254%.
O
estado de São Paulo perdeu com
a privatização da Eletropaulo.
No aspecto econômico, o processo
fragilizou um setor estratégico
para o desenvolvimento do estado mais
industrializado da nação;
e deixou de haver compromisso com o
investimento e a capacitação
do setor para suprir novas demandas.
No aspecto social, a privatização
causou desemprego no setor, assim como
aumentos exorbitantes nas tarifas de
energia. Pontos de energia foram desligados
sem a considerar os impactos sociais
que isso acarretaria em setores da saúde
e da educação. O patrimônio
público foi desfeito sem nenhuma
contrapartida considerável que
justificasse a transferência para
o setor privado. E maiores prejuízos
ainda podem estar por vir, caso tenha
que haver a absorção das
demandas não cumpridas pela ineficiência
da empresa geradora.
Porém
a experiência da privatização
da Eletropaulo não foi suficiente
para o governo Alckmin. Dentro da ideologia
neoliberal, o inquilino do Palácio
dos Bandeirantes garante que a gestão
privada é a melhor saída
para o desenvolvimento da sociedade.
Prepara para os próximos meses,
a privatização da Companhia
Estadual de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (Ceteep) ,
com a venda de parte importante e lucrativa
do sistema de energia.
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