Senador Leomar Quintanilha (PCdoB/TO)

“A economia brasileira tem apresentado crescimento (insuficiente, é verdade) e o desemprego tem caído. A maior parte dos empregos criados ocorre nas faixas de menor renda, o que dá uma importância ainda maior para o valor do salário mínimo conjunto do mercado de trabalho. A recuperação do mínimo contribui para devolver capacidade de consumo para as famílias, fortalece o mercado interno e valoriza o trabalho. Essas são bases para o projeto de desenvolvimento nacional que é defendido pelo meu Partido, o PCdoB: desenvolvimento com valorização do trabalho”, disse o senador Leomar Quintanilha (PCdoB/TO).

O parlamentar fez um apelo ao presidente da República para que atenda à solicitação dos sindicalistas de estabelecer o salário mínimo em R$ 350,00, a partir de março. Segundo o senador, ministros estão discutindo com sindicalistas o valor do salário mínimo, o que “é saudado por todos aqueles que se preocupam em garantir condições de vida e trabalho dignas para os brasileiros. A CUT reconhece que o mínimo de R$ 350 representa um aumento real de 11%, mas as centrais querem também a antecipação do pagamento do salário mínimo para março e que, a partir de 2007, o reajuste passe a ocorrer em janeiro”.

Desde 2003, a bancada do PCdoB defende “que o salário mínimo seja reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) somada ao acréscimo da produtividade do trabalho. É uma proposta que assegura poder de compra crescente ao salário mínimo, beneficiando também, proporcionalmente, toda a cadeia de remuneração do trabalho acima dele. Com esta política salarial, o piso nacional de salários terá reajustes ano a ano muito superiores aos que vem recebendo”, afirmou o senador tocantinense. Leia abaixo a íntegra do discurso do senador Quintanilha.

Valorizar o trabalho, garantir o desenvolvimento

Leomar Quintatinha, senador da República (PCdoB/TO)

Um fato novo ocorre nestes dias: o governo federal discute diretamente com as entidades sindicais o valor do salário mínimo. Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; da Previdência, Nelson Machado; e o secretário geral da Presidência da República, Luiz Dulci, encontraram-se com representantes das principais entidades sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Autônoma de Trabalhadores (CTA), para discutir a remuneração mínima do trabalho. Fato positivo, que é saudado por todos aqueles que se preocupam em garantir condições de vida e trabalho dignas para os brasileiros. A CUT reconhece que o mínimo de R$ 350 representa um aumento real de 11%, mas as centrais querem também a antecipação do pagamento do salário mínimo para março e que, a partir de 2007, o reajuste passe a ocorrer em janeiro.

Quando se debate o reajuste do salário mínimo, preocupa o custo que representará nas contas da previdência social, daí a presença do ministro Nelson Machado na reunião. Mas é importante destacar a grande importância que tem o salário mínimo para os trabalhadores e para o mercado de trabalho brasileiro. O salário mínimo é a principal referência para o rendimento dos trabalhadores com carteira assinada. Ao elevarmos o salário de contratação nos novos postos de trabalho, diminuímos a pressão sobre o conjunto dos trabalhadores ocupados, melhorando as condições, inclusive, para os novos acordos salariais.

A economia brasileira tem apresentado crescimento (insuficiente, é verdade) e o desemprego tem caído. A maior parte dos empregos criados ocorre nas faixas de menor renda, o que dá uma importância ainda maior para o valor do salário mínimo conjunto do mercado de trabalho. A recuperação do mínimo contribui para devolver capacidade de consumo para as famílias, fortalece o mercado interno e valoriza o trabalho. Essas são bases para o projeto de desenvolvimento nacional que é defendido pelo meu Partido, o PCdoB: desenvolvimento com valorização do trabalho.

O salário mínimo teve origem nos países mais desenvolvidos durante os anos 1930, durante a crise econômica desencadeada pela Grande Depressão nos Estados Unidos em 1929, com a finalidade de corrigir as graves distorções no processo de distribuição de renda produzidas pelo sistema e agravadas pela recessão e estimular o mercado interno e o crescimento da economia. Foi de fato instituído no Brasil em 1940, embora estivesse previsto em lei desde meados dos anos 30. Sofreu uma razoável valorização no período compreendido entre 1952 e 1964, marcado por intensa industrialização e taxas relativamente altas de crescimento do Produto Interno Bruto. Mas foi depreciado durante o regime militar e fortemente arrochado durante o período da hiperinflação. A Constituição de 1988, no Capitulo II - Dos Direitos Sociais, artigo 7º, inciso quarto, garante aos trabalhadores urbanos e rurais: “Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

O salário mínimo experimentou uma leve e breve recuperação a partir de 1994, em função da estabilidade monetária propiciada pelo Plano Real, mantendo-se, contudo, em um patamar vergonhosamente baixo e sofrendo os impactos negativos das sucessivas crises financeiras e cambiais que abalaram o Brasil. É preciso resgatar a lei maior, a Constituição brasileira, para redefinir um preceito constitucional e elevar o poder de compra do salário mínimo para garantir a devida aplicação da lei. O presidente Lula foi eleito com o compromisso de recuperar o valor real do salário mínimo.

O salário mínimo não é importante apenas para quem ganha esse valor ou para quem tem carteira assinada. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA –, do Ministério do Planejamento, a definição do mínimo influencia diretamente a remuneração dos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos e dos trabalhadores com ou sem carteira assinada.

O aumento real para o salário mínimo eleva a participação dos salários na renda nacional, reduz o profundo fosso social que existe no país. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), o poder de compra do salário mínimo teve queda vertiginosa no decorrer de sua existência legal. Um exemplo é quando se usa o salário mínimo na aquisição de um determinado produto alimentício da cesta básica. Com o salário mínimo vigente em 1959 o trabalhador adquiria o equivalente a 455 litros de leite. A partir do ano de 1959 até o ano de 2004, este foi o melhor desempenho do salário mínimo em relação a este produto. Já o pior desempenho se obteve em 1994, quando o salário mínimo só adquiria 137 litros de leite – apenas 30% do que se consumia em 1959! Ainda estamos longe de recuperar as perdas ocorridas ao longo dos anos, mas a atual proposta é um passo importante para ampliação do consumo das famílias, que está vinculado ao desenvolvimento do mercado interno, pressuposto de qualquer modelo de desenvolvimento econômico e social.

O Brasil carece de medidas arrojadas para crescer o seu mercado interno e se desenvolver econômica e socialmente. Estabelecer uma política de recuperação dos salários sinaliza que, dentre as prioridades da nossa sociedade, estão a valorização do trabalho e o desenvolvimento social. Não por acaso, justamente o final da década de 50 do século passado, período em que foi consolidado um projeto de desenvolvimento e crescimento econômico e social no país, foi a fase em que o salário mínimo teve seu melhor poder de compra.

A bancada do PCdoB defende – desde 2003 – que o salário mínimo seja reajustado pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) somada ao acréscimo da produtividade do trabalho. O valor nominal do PIB inclui tanto o aumento médio dos preços quanto o crescimento real da economia, mas caso esse valor seja inferior à variação de um índice de preços (o INPC, do IBGE), esse será adotado. Essa parcela garantirá ao salário, pelo menos, a inflação do período mais o crescimento da economia. Já o índice de produtividade do trabalho que será acrescido, tomado como a média do trabalho total, garantirá também aos assalariados os ganhos de produtividade. É uma proposta que assegura poder de compra crescente ao salário mínimo, beneficiando também, proporcionalmente, toda a cadeia de remuneração do trabalho acima dele. Com esta política salarial, o piso nacional de salários terá reajustes ano a ano muito superiores aos que vem recebendo.

Note-se que, entre 1990 e 1999, a produtividade do trabalho aumentou 24% no Brasil; no entanto, a participação dos salários do setor privado na renda nacional caiu de 37% para 27%. Os trabalhadores foram excluídos dos ganhos de produtividade da economia.

Também o pagamento de benefícios previdenciários de menor valor – basicamente as aposentadorias por idade e pensões de trabalhadores urbanos e rurais – são afetados positivamente pela concessão de aumentos reais para o salário mínimo. Aposentam-se por idade exatamente aqueles trabalhadores que não conseguem comprovar 35 ou 30 anos de trabalho com registro em carteira, por isto mesmo esse benefício é responsável por uma grande descentralização da renda.

O IBGE calcula que em todo o país 27% dos idosos, especialmente aposentados rurais, são responsáveis por mais de 90% de todo o rendimento familiar. E, nos menores municípios – de até 5 mil habitantes –, até 77% dos rendimentos das famílias provêem das aposentadorias e pensões. O aumento real do salário mínimo tem, portanto, efeito multiplicador sobre a qualidade de vida dessas pessoas e sobre a economia dessas pequenas cidades que formam o Brasil mais profundo. Esse efeito ocorre exatamente nas áreas ignoradas pelos agentes de mercado.

Não é por acaso que nesses municípios, onde a economia local se resume ao consumo imediato, a renda gerada pelos pagamentos de benefícios supere a arrecadação local de impostos, inclusive os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Em dois de cada três dos 5.561 municípios brasileiros, os valores pagos em benefícios previdenciários superam os repasses de FPM.

A valorização do salário mínimo funciona, ainda, como o maior instrumento de combate à pobreza. É uma política não discriminatória de acabar com a fome, sem custos burocráticos de controle, sem estar sujeita a desvios e uso clientelístico.

A decisão sobre o novo valor do salário mínimo poderá ser acordada na próxima terça-feira, dia 24, em novo encontro de ministros com sindicalistas. O relator do Orçamento para 2006, deputado federal Carlito Merss, calcula que, se o reajuste do salário mínimo para R$ 350 ocorrer em maio, representará um gasto adicional de R$ 4,6 bilhões para o governo – caso os trabalhadores consigam antecipar a data para março, novos cálculos deverão ser realizados, mas o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que é possível a adoção dessa nova data. A decisão final caberá ao presidente Lula, a quem fazemos um apelo para que atenda ao pleito dos trabalhadores.

A valorização do salário mínimo é de fundamental importância para os brasileiros, pois ajuda a corrigir a perversa distribuição de renda prevalecente no país e é também um imperativo de justiça fiscal, já que temos a quarta maior carga tributária do mundo, os impostos recaem principalmente sobre os assalariados. Cabe reafirmar que o aumento do salário mínimo terá impactos muito positivos sobre a economia brasileira, especialmente para os pequenos e médios municípios e as regiões mais pobres do Brasil, na medida em que incrementa a demanda interna, estimula a procura e os negócios no comércio e demanda o crescimento da produção, sobretudo dos bens consumidos pelos assalariados de baixa renda.

O aumento do salário mínimo é uma das medidas prioritárias de uma política de valorização da força de trabalho e, ao lado da redução da jornada de trabalho, está em sintonia com a necessidade inadiável de promover o crescimento duradouro da economia e o desenvolvimento com justiça social.