O CDDH (Centro
de Defesa dos Direitos Humanos) vai lançar
em conjunto com a OAB/MS (Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso
do Sul) e Cedampo (Centro de Apoio aos
Movimentos Populares), pelo Fórum Permanente
de Entidades Civis de Direitos humanos em
Mato Grosso do Sul, no próximo dia 9, às
20h, no centro cultural de Campo Grande (rua
26 de agosto, teatro Rubes Correa), uma
campanha pedindo a abertura dos arquivos da
ditadura militar em Mato Grosso do Sul. A
intenção é de permitir o acesso dos arquivos
do período, colocando cópias dos documentos
à disposição de interessados em um arquivo
público Estadual, frisa o autor da proposta,
Lairson Palermo, dirigente estadual do PCdoB
em MS e da coordenação do Fórum Permanente
de Entidades Civis de direitos humanos, onde
representa a OAB/MS, como membro da Comissão
permanente de direitos Humanos “Ricardo
Brandão”.
O presidente
do Conselho Estadual de Direitos Humanos e
assessor jurídico do Centro de Defesa dos
Direitos Humanos, Joatan Loureiro, defende
que ao colocar os arquivos à disposição,
haverá uma redução da dificuldade,
principalmente da população de baixa renda,
de acessar os arquivos para pesquisa, muitas
vezes acadêmica. “É um momento de resgate à
história brasileira”.
O Movimento
também tem a intenção de pedir o tombamento
de locais usados para torturas – uma maneira
de não deixar com que as pessoas esqueçam da
luta pela democracia. Ainda não foram
identificados quais seriam os locais.
Além do
resgate à história, o acesso aos documentos
facilitará com que mais pessoas adquiram
provas das lesões e violações ocorridas em
MS(antigo MT) e entrem com pedido de
declaração da condição de anistiados e
possam pedir indenizações por perseguição,
tortura, e outros crimes sofridos durante a
ditadura militar. “Não temos intenção de
fazer uma indenização coletiva”, pondera
Lairson Palermo, da Comissão de Direitos
Humanos da OAB. “Cada prejudicado poderá
requerer a condição de anistiado e se quiser
entrar com pedido individual, se tiver esse
interesse”.
Segundo ele, menos de 10 pessoas foram
formalmente consideradas e declaradas
anistiadas e indenizadas em Mato Grosso do
Sul. As pessoas que sofreram algum tipo de
perseguição política pelo regime militar
durante o período podem na esfera
administrativa ou podem conseguir tentar
indenizações maiores na esfera judicial.
“Centenas de pessoas em Mato Grosso do Sul
poderão ser declaradas anistiadas e
conseguir uma indenização com o livre acesso
aos arquivos”, afirmou Palermo.
Para ele, a abertura dos arquivos fortalece
a sociedade civil. “Queremos fazer um
movimento da sociedade civil, pois em épocas
de predomínio de idéias obscurantistas, como
a que vivemos precisamos estar vigilante em
defesa da democracia, da república e
repudiar as investidas de grupos dentro do
Estado e da máquina pública com objetivos de
perseguição política, isto é coisa do
passado e assim deve ser tratada com o
protagonismo da sociedade civil contra
qualquer tipo de ato arbitrário contra as
liberdades coletivas e individuais do
brasileiros”.
O lançamento da campanha pela abertura dos
arquivos será no Centro Cultural de Campo
Grande. O movimento em prol da abertura dos
processos irá até Brasília para encaminhar a
reivindicação da abertura dos processos ao
governo federal através da ministra chefe da
Casa Civil, Dilma Roussef, que é quem
representa o governo nas discussões pela
abertura dos arquivos.
Para algumas
vítimas de perseguição política, a ditadura
militar, em parte não acabou. “A pressão
ainda existe. Temos a impressão de que os
nossos telefones estão grampeados”, afirmou
o articulador político do CDDH, Marcelo
Brito dos Santos. A perseguição é feita,
segundo ele, por membros do extinto SNI
(Serviço Nacional de Informações),
infiltrados em diversas órgãos.
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