Partido Comunista renovado

É nesse quadro contraditório e de grande complexidade que o Partido Comunista do Brasil desenvolve um esforço especial de construção e afirmação de sua opção revolucionária. O Partido, como força ativa do movimento que assegurou a importante viragem histórica que foi a vitória de Lula em 2002, é beneficiário das condições criadas para a construção de um novo projeto nacional. Assumiu maior protagonismo político e social, adquiriu projeção com sua participação em funções da administração federal, aumentou seus laços com o povo, ampliou suas fileiras, interiorizando-se e reforçando sua estrutura nacional. Passou a viver uma nova fase e a enfrentar novos desafios para a sua construção.

O período histórico atual de defensiva - no qual predominam, para as forças revolucionárias do Brasil, as formas pacíficas de luta de classes - impõe a busca de novos fatores de acumulação para a aproximação dos objetivos estratégicos do Partido. Essa busca se orienta pelas lições da prática passada e é assentada na realidade do capitalismo contemporâneo. O Partido Comunista é um partido para a viragem, para as rupturas transformadoras, para a revolução, não um partido apenas para as reformas. Por isso, seu coletivo necessita compreender as condições em que atua e como construir um caminho particular para a luta de resistência ao neoliberalismo, visando a abrir caminho ao socialismo. Durante esses anos, parte das energias do movimento revolucionário foi investida no esforço de entender as causas da derrota e na busca de definir o melhor caminho para a acumulação de forças, através de novas formas de atuação.

No centro desse esforço colocou-se a necessidade do fortalecimento dos partidos revolucionários, da reafirmação do seu papel histórico, condição primordial para a continuidade da luta pela nova sociedade. Reafirmar a indispensabilidade do partido revolucionário, bem como a necessidade de sua adequação aos novos tempos, passou a ser um importante desafio. Colocou-se como premente difundir a compreensão da centralidade do partido como instrumento articulador das exigências da luta anticapitalista, um partido de vanguarda do proletariado, centro estratégico definidor da luta pelo poder político de Estado, indispensável ao processo transformador.

O Partido deve procurar ser a consciência avançada do nosso tempo, Partido da vocação política transformadora que não recusa os embates do cotidiano, mas os canaliza para um projeto político global; Partido que dá prioridade à ação política de massas, como forma principal de luta; Partido que busca apresentar-se à sociedade de forma contemporânea defendendo um socialismo renovado, marcado por seu caráter de classe, patriótico e antiimperialista e por ampla democracia popular; Partido que não quer repetir as experiências tradicionais e tem, no compromisso militante de seus membros, seu mais precioso patrimônio; Partido da amizade entre os irmãos proletários do mundo, concretizando intensa solidariedade internacionalista.

O esforço por reafirmar a indispensabilidade de um partido revolucionário passa pela compreensão de que, nas condições particulares em que se atua no Brasil, é necessário saber articular a ação de construção de amplas frentes políticas atuando na esfera institucional, governos e parlamentos, com a luta social e intensa luta de idéias em prol da perspectiva transformadora. Nesse sentido, impõe-se reforçar a compreensão do papel dos novos setores sociais na luta social e da centralidade do movimento dos trabalhadores na luta contra o neoliberalismo e pelo socialismo. A orientação política do Partido confere papel essencial à mobilização popular. Uma das lições tiradas dos processos revolucionários dos povos indica que as massas não apreendem uma orientação política automaticamente. Elas têm de confrontá-la com sua própria experiência. É necessário, no entanto, combater a fragmentação e a "despolitização" na ação dos movimentos específicos, deixar claros os limites de tendências "movimentistas" que se manifestam entre forças revolucionárias no mundo. Ao mesmo tempo, um partido que compreende, também, as novas características dos conflitos sociais da atualidade de onde se plasmam os sujeitos históricos da transformação e novas formas de consciência e luta. Um partido que acompanha o movimento espontâneo das massas, sobretudo a luta dos trabalhadores contra a exploração, em cujo leito deve se construir a consciência por um novo projeto político antineoliberal como aproximação para a construção da alternativa socialista futura.

O novo patamar de maior protagonismo do PCdoB colocou a necessidade da construção de um partido revolucionário grande, de ampla militância, apoiado em quadros dirigentes avançados. Um partido que compreende a exigência da ruptura para um novo poder político, o que traz a exigência de se assumir como direção estratégica da luta, e com unidade na ação política, com base nos fundamentos ideológicos do marxismo e do centralismo democrático como princípio orientador de sua organização e de sua vida interna.

O processo de realização do 11o Congresso do PCdoB buscou fincar a consciência militante sobre os objetivos estratégicos de reconstrução da alternativa socialista e sobre a fase atual da luta revolucionária no mundo e no Brasil, de resistência ao neoliberalismo. Resultante desse esforço e das exigências postas pelo novo momento vivido no país, o Partido avança na formulação de seu pensamento político, desenvolve sua tática e sua ação política nas condições de legalidade que perduram já por vinte anos. Deve reforçar sua opção de partido revolucionário, renovado, partido extenso em militância para responder às necessidades da luta pela hegemonia, voltado para o pensamento avançado, para os trabalhadores, para a luta política e social em curso e para a construção de uma alternativa socialista futura. Tal é a versão atual das defasagens da construção partidária.



1 – Partido para as novas condições da luta política

O novo ciclo político, iniciado com a eleição do presidente Lula, teve impacto positivo na construção da corrente comunista em nosso país. Ao mesmo tempo, impôs novas exigências no terreno da política que deve ter uma característica de amplitude; no terreno ideológico, exigindo maiores convicções dos objetivos estratégicos; e no terreno organizativo, forjando-se um partido mais estruturado, mais enraizado, mais representativo. Essas exigências entram em contradição com a situação atual de um partido que, embora tenha se expandido, é de militância ainda pequena, pouco estruturada e com forte marca de espontaneísmo na ação política e social.

Responder a essa nova situação, por um lado, impõe a compreensão das condições do momento brasileiro e de suas características particulares. Hoje, há um nível razoável de liberdade política, em comparação com outros períodos da história do Brasil. Há um número grande de partidos, com forte fragmentação entre aqueles que se apresentam no campo da esquerda. A disputa pela diferenciação junto à sociedade assume um patamar superior. Os anos de neoliberalismo, que limitaram o debate em torno de alternativas para o país, não permitiram que avançasse a elaboração de um projeto unificador das diversas forças políticas e sociais interessadas na mudança. E o processo de construção desse novo projeto enfrenta a existência de variados centros de pensamento, ainda não tendo surgido um pólo aglutinador desse esforço.

Por outro, nas condições do Brasil, a luta pela construção e fortalecimento de um partido revolucionário impõe uma vigilância permanente contra as manobras das elites políticas conservadoras que querem limitar o espaço de representação das forças populares. Um país, que tem a diversidade social e a riqueza cultural da população brasileira, necessita muito mais ampliar e aperfeiçoar a presença desses diferentes segmentos nas instituições democráticas. Ao longo desses últimos anos, o que se vê é uma ofensiva antidemocrática que usa o enganoso discurso de aperfeiçoamento das instituições para propor sucessivas "reformas políticas" de conteúdo restritivo. Conseguiu aprovar a cláusula de barreira de 5% para o funcionamento parlamentar, impedindo os partidos que não alcançarem esse percentual de votos de ter acesso aos horários de rádio e TV, entre outras restrições. Várias iniciativas para impedir o instituto da coligação e para implantar o voto distrital se encontram no Congresso Nacional. São manobras que buscam reduzir a representação parlamentar a 4 ou 5 grandes partidos, excluindo, do debate maior, aqueles que têm maiores vínculos com o povo.

O PCdoB tem hoje o desafio de buscar ser o fator de unidade das forças progressistas e o fator de mobilização de amplas massas sequiosas de transformação. Ao mesmo tempo tem de assegurar sua diferenciação na atuação política e social para que suas idéias alcancem um nível mais amplo de influência na disputa pela hegemonia da sociedade. Por isso, necessita conquistar maior protagonismo político e social. Sua orientação deve ter caráter propositivo e crítico, capaz de influenciar os rumos do governo e do Estado. Em decorrência dessa compreensão, as exigências atuais da construção partidária colocam a centralidade da contribuição dos comunistas na formulação de uma plataforma que possa unificar as forças interessadas num novo modelo de desenvolvimento com valorização do trabalho. Este não é um objetivo simples de ser alcançado. O esforço em torno da elaboração de um novo projeto nacional confronta-se com tendências que vão da inevitabilidade do caminho atual até a ilusão de que as transformações necessárias se farão independentemente da correlação de forças existente no país. Há os que, diante das dificuldades do quadro mundial, marcado pela intervenção do imperialismo em todos os países, tentam limitar seus objetivos a avanços pontuais do atual modelo. Ao mesmo tempo, algumas correntes ou personalidades, numa visão sectária que desconhece a correlação de forças e a necessidade de formulação clara de um novo caminho, assumem uma atitude de desencanto, partindo para o criticismo mais exacerbado. Uns e outros tendem a desertar das fileiras da luta transformadora. Há, também, aqueles que assumem uma posição principista só vendo saída para a situação numa atividade artificialmente radicalizada, auto-proclamada revolucionária.

Superar a defasagem entre a intervenção política e a edificação do PCdoB e elevar sua estruturação entre os trabalhadores e trabalhadoras é hoje um dos maiores desafios da construção partidária. A retomada de maior participação do proletariado no processo histórico brasileiro é marca dos recentes avanços de natureza progressista. A eleição de um operário para a Presidência da República é parte desse movimento. A hegemonia do sistema neoliberal, marca da época atual, vem provocando a exacerbação da exploração capitalista com a depreciação do trabalho e dos valores a ele associados, o retrocesso de direitos, o avanço do desemprego estrutural. Esses fatores objetivos têm impactado negativamente na resistência e na organização do movimento operário e sindical. Ao mesmo tempo, têm ampliado as fileiras daqueles que, com a precarização de suas condições de vida, vêm percebendo que seus interesses entram em contradição com os interesses daqueles que exploram o seu trabalho. Nesse processo, seus movimentos de resistência criam condições para que possam ampliar sua contribuição na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento. Ao realizar o seu 2º Encontro sobre Questões de Partido, tendo como centro sua construção junto ao proletariado, o Partido expressa sua compreensão de que este é o setor estratégico para a acumulação de forças na perspectiva socialista.

Elevar a incorporação dos comunistas no debate político é uma tarefa indissociável de ampliar sua participação na luta de idéias. O Partido precisa ser a consciência avançada do tempo presente. Tem de colocar a luta de idéias num patamar superior de preocupações e ações. Essas novas exigências de natureza ideológica impõem maior aproximação com a intelectualidade e a parcela avançada da classe operária fabril. Isto significa intensificar a relação com os intelectuais do meio acadêmico, científico, cultural e artístico; atuar nos centros de formação profissional de onde saem inúmeros quadros operários; criar novas formas de aproximação com esses dois setores, incluindo aí instâncias especiais de discussão nas organizações de base e formas de funcionamento que estejam em consonância com as características das atividades desses setores.

O PCdoB compreende que o movimento espontâneo contra a exploração do capital, nas suas mais variadas formas, é fonte indispensável para impulsionar a luta pelas mudanças estruturais de que tanto o Brasil precisa. E sua incorporação à luta por um projeto político nacional soberano e democrático, com valorização do trabalho, é a possibilidade de sua viabilização concreta. Por isso, acentua-se a exigência de que a militância partidária intensifique a ligação com o movimento real em curso no país, contribuindo para a elevação de sua unidade e de sua consciência política. A necessidade de unificação e ampliação da ação política dos movimentos sociais enfrenta, hoje, uma profunda fragmentação, certo grau de institucionalização e a diminuição do papel do PT das atuais movimentações, força esta que anteriormente tinha importante atuação junto a eles. Este é um obstáculo a mais para o avanço da luta política no país. 

O fortalecimento da Corrente Sindical Classista (CSC), que atua no interior da CUT, deve se tornar instrumento destacado para introduzir o debate em torno do projeto político no seio dos trabalhadores, tanto do campo como da cidade. A União da Juventude Socialista (UJS), que vem jogando papel decisivo na elevação do debate político nas organizações estudantis e nos movimentos juvenis, inclusive de jovens trabalhadores, deve ser compreendida, pelas direções partidárias nas suas particularidades. Os jovens têm se destacado na luta antiimperialista e nas mobilizações de nosso povo. A organização juvenil vem se mostrando uma poderosa ferramenta para ampliar a influência e para construir o Partido. A UJS está em nova fase, superado o relançamento, e parte para a sua consolidação e construção massiva. 

A Coordenação dos Movimentos Sociais, uma proposta justa e oportuna, deve ser reforçada como pólo aglutinador dos movimentos populares, inclusive do movimento comunitário, dos movimentos de luta contra o racismo, pela paz e pelos direitos dos indígenas, entre vários outros. Atenção especial merece a retomada do trabalho dos comunistas para estruturar a corrente emancipacionista no seio do movimento de mulheres. Necessita, ainda, de melhor tratamento a luta contra o racismo, que entra também em nova fase, sob o governo Lula.

A legalidade e, em especial, a conquista de espaços governamentais, por parte das forças democráticas e de esquerda, levaram o Partido a aumentar sua atuação em órgãos executivos e nos parlamentos. Ele, além de eleger 11 prefeitos e 29 vices, passou a participar de governos em mais de uma dezena de estados e capitais, além de centenas de municípios de regiões metropolitanas e do interior. A ação política, nessa área, representa importante instrumento de acumulação de forças. Ao ocupar posições em administrações municipais, estaduais e em órgãos federais o Partido toma conhecimento, a partir de um novo ponto de vista, da precariedade em que passaram a viver as populações, sobretudo as urbanas, após a ofensiva neoliberal do último período. Tem oportunidade de discutir, diretamente com o povo, alternativas de políticas públicas que minimizem suas dificuldades. E busca desenvolver, junto com as outras forças que integram os governos, uma articulação permanente para levar às organizações da sociedade civil o debate e a mobilização em defesa de um novo projeto para o país. 

Apesar da realização recente de seminários nacionais e locais sobre o tema, as instâncias de direção não têm dado atenção à sistematização da experiência. Trata-se de formular projetos políticos bem definidos para nortear essa participação em cada situação concreta, compreendendo o exercício do poder como serviço aos trabalhadores, ao povo, ao país, aos objetivos estratégicos do Partido e sob seu controle político. Nesse desenvolvimento apreende-se a necessidade de inovar na definição do trabalho de direção, constituindo secretaria própria para essa atividade. Entre outras atribuições, esta secretaria deve atuar para que se concretize o objetivo de elaborar e implementar políticas públicas que identifiquem claramente junto ao povo a intervenção do Partido. Essas políticas devem ser construídas necessariamente pelos órgãos de direção correlatos, com envolvimento dos quadros que atuam diretamente nesta frente.

2 – Forjar um partido revolucionário renovado, de ampla militância, apoiado em quadros avançados

Decorrente da nova situação criada no mundo e no país, e de avanços no amadurecimento político e ideológico da corrente comunista, intensificou-se o esforço por desenvolver o pensamento de Partido. O 10º Congresso, a 9ª Conferência, os 1º e 2º Encontros sobre a Questão de Partido, mais os Encontros sobre o Partido e os movimentos sociais, e o Partido e a frente institucional são momentos especiais desse esforço. Representaram a continuidade do movimento que vinha se realizando e agregando novas formulações, particularmente durante a preparação do 11º Congresso. Esta foi uma fase em que se buscou fixar a consigna "Cuidar mais e melhor do Partido", tratando de forma mais realista e dialética a relação entre construção e estruturação nos planos político, ideológico e organizativo, sempre tendo a política no comando do processo de fortalecimento do Partido. A chave para os futuros desafios do Partido é, agora, formar larga estrutura de quadros, de nível superior, intermediário e mesmo de base, assentada numa profunda compreensão da exigência de unidade de ação de todo o Partido.

O esforço por forjar um partido com essas características enfrenta alguns obstáculos que tanto dificultam o desenvolvimento da luta progressista e transformadora quanto provocam certa desorientação na ação de militantes, partidos e organizações. Ao mesmo tempo em que se ampliaram as possibilidades de atuação política e social da corrente comunista tornaram-se mais evidentes as pressões tendentes a rebaixar o papel estratégico do Partido, em conseqüência da situação objetiva em que ele passou a atuar. Nas condições de relativa defensiva do movimento operário e de intensa institucionalização da atividade política, crescem as tendências ao pragmatismo que pode levar ao oportunismo, tanto pela direita como pela esquerda. Distanciando-se do debate teórico sobre os objetivos estratégicos e das instâncias da vida partidária, o militante começa a construir um projeto próprio, fruto de anseios pessoais, abandonando o projeto coletivo, às vezes aderindo a outros que lhe dão mais vantagens. Manifesta-se, também, a tendência à diminuição dos vínculos com as massas, à baixa organicidade do trabalho militante na base, até mesmo nos comitês, e o descompromisso com a sustentação material do Partido. Combater esses desvios passa por vincar valores ideológicos fundamentais - particularmente o de servir ao povo desinteressadamente e o de respeitar a inviolabilidade dos bens públicos - e reforçar a consciência sobre a identidade revolucionária do PCdoB no seio do coletivo partidário. Nesta perspectiva, a prática da crítica e da autocrítica, elemento constitutivo da concepção leninista de partido, é um instrumento essencial dos comunistas.

O novo quadro político provocou nítido crescimento das fileiras partidárias que precisa ser levado a um patamar superior. O Partido precisa ser massivo em sua força orgânica, com uma militância ampla, numerosa, extensa, estruturada, apoiada em quadros avançados para ser capaz de responder às novas tarefas assumidas. Esse processo em desenvolvimento é marcado por alguns fenômenos que precisam ser superados. O primeiro é o caráter espontâneo da ampliação de suas fileiras. O Partido precisa crescer de forma direcionada, sobretudo entre o proletariado, a juventude e a intelectualidade progressista, realizando suas filiações no curso das lutas. O segundo é a dificuldade de a militância atual compreender a necessidade de uma estrutura de organizações de base diversificada que assuma novas características. Em certa medida, as direções intermediárias e as organizações de base são ainda frágeis em seu funcionamento para planejar, absorver e potencializar a ação dos novos filiados. Em muitas situações, falta a compreensão de que as organizações de base devem ser estruturadas para a luta, superando seu funcionamento burocrático, discutindo questões da vida cotidiana do povo, assegurando maior enraizamento em seu seio. O terceiro é a inexistência de uma política de quadros, garantia de uma direção firme, funcionando como uma espinha dorsal articuladora da ação militante.

Estruturar mais e melhor o Partido, superando as defasagens existentes é a palavra de ordem do atual estágio de desenvolvimento partidário. Ainda está em desenvolvimento o debate sobre a linha de estruturação que possa responder às novas exigências das transformações ocorridas. Importante avanço, no entanto, foi a compreensão do conceito de estruturação, como chave para a construção partidária no plano político, ideológico e organizativo. Por isso, os Planos de Estruturação Partidária continuam sendo a forma consciente e dirigida de implementar a linha de construção já acumulada. Eles têm como objetivo fundamental combater o espontaneísmo e as defasagens na esfera ideológica e organizativa.

Colocam-se como desafios da atual etapa de desenvolvimento partidário: construir um Partido voltado para a ação política, na luta e para a luta; ampliar as fileiras partidárias de modo direcionado; atuar efetivamente pelas bases; assegurar as quatro atitudes básicas na vida militante - militar, estudar, divulgar e contribuir; consolidar comitês do Partido nos grandes municípios; elevar o nível teórico e político; enfrentar a flutuação da participação militante; garantir, em bases políticas, a sustentação material do partido; garantir a informação e ampliar a comunicação do Partido com as mais amplas parcelas do povo.

O fortalecimento orgânico do PCdoB passa pela construção de uma política de quadros dirigentes que se constitui, nas condições atuais, fator fundamental do desenvolvimento da intervenção e da organização partidária. A ação política e social, a estruturação e funcionamento das organizações de base, e a formação ideológica dos novos militantes dependem de uma ampla estrutura de quadros dirigentes, sintonizados com a identidade de um Partido Comunista, de classe, renovado. Estes são os homens e as mulheres que, no enfrentamento cotidiano das lutas em curso, adquirem certo nível teórico de consciência social, percepção mais elevada da tática política para o momento presente, apreensão dos valores morais de um militante comunista e contribuição para o trabalho de construção e direção partidárias.

A formulação de uma política de quadros compreende a necessidade de se desenvolver: a) o conhecimento, a avaliação e o acompanhamento dos quadros existentes; b) diretrizes para a sua formação e desenvolvimento; e c) definição de responsabilidades compatíveis com a situação e a área em que vivem e atuam. Na construção dessa política, alguns problemas precisam ser enfrentados. Há certa tendência à subestimação de quadros com real capacidade de desenvolvimento que não conseguem maior visibilidade nos fóruns mais gerais do Partido. É preciso ousadia na promoção, sobretudo dos quadros operários, forjados no front mais avançado da luta de classe.

Com a ampliação da intervenção partidária em diferentes frentes, criou-se falsa polêmica em torno dos quadros que se tornam funcionários do Partido por exigência das tarefas cotidianas da atividade de construção. Algumas vezes seu aproveitamento se dá com base na disposição pessoal ou disponibilidade de tempo ou na possibilidade de profissionalização em tempo integral. É preciso compreender a importância desse núcleo de militantes que desempenha papel fundamental na dinâmica da atividade partidária e, por não terem maior visibilidade pública, não são valorizados na dimensão da importância de suas funções. Na definição de responsabilidades, é necessário estabelecer qual a tarefa principal de cada quadro: se na direção executiva do Partido, em determinado movimento social ou em função institucional - governo ou parlamento. Ao mesmo tempo, faz-se necessário superar a idéia de que os quadros que têm representação pública não podem assumir funções de direção executiva. A nova dinâmica da luta política e social, no país, compreende métodos diferenciados de direção que implicam maior intervenção direta nos processos em curso.

Há certas características que precisam ser valorizadas no desenvolvimento dos quadros dirigentes, como: capacidade de incorporação ao trabalho coletivo; compromisso do controle da execução e da prestação de contas das tarefas definidas; prática da crítica e autocrítica, da construção da unidade partidária e do respeito consciente à disciplina partidária; capacidade de iniciativa e esforço para o conhecimento da realidade onde atuam. A experiência e as novas condições de defensiva estratégica em que se dá, hoje, a atuação partidária impõem um cuidado maior com as condições materiais e as dificuldades pessoais por que passam os diferentes quadros dirigentes do Partido. É preciso ter uma política que acompanhe, absorva e responda a certas crises que se manifestam no terreno subjetivo dos mesmos, bem como que estabeleça uma normatização nas condições financeiras e materiais dos quadros que se transformam em funcionários do Partido.

As tarefas ressaltadas de formação dos filiados, militantes e quadros e de intensa participação do Partido na luta de idéias apontam para que se persista no fortalecimento do trabalho ideológico, que empreendeu avanços. A concepção que regeu esta frente é de um sistema único que tem instrumentos que realizam ações para fora e para dentro do Partido. No âmbito da comunicação, destaca-se a criação e consolidação do portal Vermelho na Internet, hoje um dos principais referenciais da esquerda no espaço da comunicação eletrônica. Os programas de rádio e TV, instrumentos da comunicação para milhões, buscaram difundir com eficácia e criatividade a política partidária. O jornal A Classe Operária passou a ser quinzenal, teve sua redação reforçada que atua para melhorar sua qualidade. Todavia, precisa superar o gargalo da circulação via assinaturas. No âmbito da Formação e Propaganda, sublinha-se o relançamento da Escola Nacional de Formação que com sua rede realizou muitas iniciativas. Contudo, é uma tarefa ainda inconclusa que impõe ser consolidada. O Instituto Maurício Grabois (IMG) que elegeu nova diretoria, agregou intelectuais e constituiu seções em vários Estados, está chamado, portanto a materializar seus objetivos. A revista teórica Princípios, que passou a ser bimestral, persevera na busca de sua qualidade editorial, mas seu principal problema é a circulação ainda restrita. Quanto à editora impõe-se enfrentar o desafio de fortalecê-la.

3 – Reforçar a unidade e desenvolver a
legalidade partidária, renovando os estatutos

A nova realidade em que atuam os comunistas vem impondo um intenso esforço para ampliar a prática democrática na vida interna do Partido. Nesses últimos 10 anos foram realizados dois Congressos (9º e 10º), duas Conferências Nacionais (8ª e 9ª), dois Encontros Nacionais sobre questões de Partido, além do funcionamento regular do Comitê Central, da Comissão Política Nacional, incluindo também as reuniões extraordinárias para decisões emergenciais. Esta dinâmica vem respondendo à necessidade de construir a unidade política e ideológica no seio do coletivo partidário, num clima da mais ampla liberdade de pensamento e de opinião. Esta prática de profunda democracia interna se dá dentro da compreensão de que não há contradição entre a sua realização e a existência de uma única direção geral e um centro único de direção. O desenvolvimento criativo do centralismo democrático tem como base a convicção de que a unidade de ação do partido revolucionário é um instrumento essencial na luta transformadora da sociedade.

A discussão sobre o fortalecimento e a construção da unidade partidária passou a ter maior relevância no desenvolvimento da vida interna do Partido. Intensifica-se a luta política no país com base na ofensiva da oposição conservadora que cria mecanismos desestabilizadores contra o governo federal para acelerar seu retorno ao poder central. A complexidade da situação traz, em si, certo grau de desorientação na militância. Mais do que nunca se faz necessário desenvolver o mais amplo e livre debate dos problemas atuais, no interior do Partido para consolidar a adesão consciente dos militantes às suas orientações táticas e estratégicas. Num momento como este, a justa política do Partido só ganhará força se for realizada de forma unitária. O desafio é, exatamente, fincar a consciência de que o fortalecimento da unidade partidária é uma das principais condições de sua força e um requisito imprescindível para a disputa pela hegemonia na sociedade.

Passou a ser um tema emergente na estrutura partidária a reafirmação da atualidade do centralismo democrático - obrigatório para todos os organismos, organizações e militantes do PCdoB -, da necessidade de sua aplicação em respeito e compromisso com as decisões do Partido. Em primeiro lugar, pela grande renovação ocorrida com a adesão de novos filiados, em decorrência da expansão do último período. Em segundo, pela necessidade de garantir a unidade de ação do Partido, pois este de forma pública enfrentou a situação de quebra do centralismo democrático, com o voto dissidente de parte da bancada federal, por duas vezes. O fato impactou de forma negativa não apenas o coletivo, como a imagem do Partido junto à sociedade que sempre o diferenciou dos demais partidos pela sua ação unitária. A condução dada no período pelos organismos dirigentes levou em conta as novas circunstâncias políticas surgidas e a necessidade de sua apreensão pela militância. Passado o período, a tarefa atual é estabelecer com mais precisão as normas da construção da unidade partidária às quais devem estar submetidos todos os seus filiados, com especial responsabilidade aqueles que têm cargos ou funções de representação pública.

As normas de funcionamento, materializadas nos estatutos e aprovadas nos fóruns democráticos dos congressos, representam a forma pela qual o Partido se organiza para cumprir suas tarefas táticas e estratégicas. A adesão ao Partido tem como pressuposto a concordância consciente de cada militante. Por isso, as normas estabelecidas não se orientam por um mero exercício de práticas burocráticas de organização, mas pela apreensão da concepção de um partido revolucionário estruturado e da experiência da luta de classe acumulada no período de hegemonia neoliberal, levando em conta, também, as novas formas de resistência ao capitalismo contemporâneo.

Decorrente dessa orientação, o 11º Congresso tem na sua pauta a aprovação de um novo Estatuto que organize a atuação de um partido revolucionário grande, que compreenda a exigência da ruptura para um novo poder político, atuando nas condições presentes de acumulação de forças. O novo Estatuto expressa a variada experiência política realizada pelos comunistas no recente processo brasileiro. Por isso, ele apresenta normas inovadoras para a ação política e social dos militantes, incluindo a ação nas organizações de massa e no exercício de cargos públicos, que respondem às profundas modificações ocorridas. Aprimora os mecanismos de construção da unidade partidária realizada através do centralismo democrático, assentada em ampla liberdade de opinião e na defesa obrigatória das decisões partidárias. O Estatuto atualiza a noção de militância como um fator distintivo da prática partidária em relação aos demais partidos e valoriza os quadros dirigentes como elemento fundamental, articulador da ação militante. O novo Estatuto busca ampliar a institucionalidade, preparando o Partido na sua fase atual de expansão para disputar a hegemonia do processo político e revolucionário do Brasil.

Brasília, 22 de outubro de 2005.

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