Quadro Nacional

A evolução da sociedade brasileira é subordinada ao que se convencionou chamar de neoliberalismo como padrão mundial dominante da reprodução capitalista. Como ficou demonstrado na parte relativa à questão internacional desta Resolução Política, esse padrão de dominação imperialista e de reprodução capitalista provocou mudanças nas estruturas de produção e na divisão internacional do trabalho, imprimiu um ritmo de crescimento econômico lento, com aumento da capacidade ociosa de produção e recorrência de crises financeiras.

O desenvolvimento político no Brasil está fortemente condicionado pelo exercício unilateral do poder mundial pelos EUA, que se apóiam cada vez mais no intervencionismo e na ação militar provocando ameaças permanentes à segurança coletiva e à paz, lançando o mundo em grave desordem.

A compreensão dos novos fenômenos da vida política brasileira não está desvinculada da que o Partido Comunista do Brasil adquiriu sobre as mudanças operadas no quadro mundial. O fim da União Soviética e do campo socialista representou uma derrota estratégica para o socialismo e as forças revolucionárias. Este fato resultou na abertura de uma fase de defensiva estratégica e na prevalência de um ciclo contra-revolucionário, de uma ofensiva conservadora de longa duração que ainda prossegue.

O 11º Congresso do PCdoB está chamado a responder aos grandes desafios do processo de transformações revolucionárias em nosso país. As correntes revolucionárias e progressistas encontram-se empenhadas num vasto esforço de conhecimento e domínio da situação, sistematizando as lições da experiência histórica para estarem em condições de influir e conduzir a resistência que objetivamente se vem desenvolvendo em face do retrocesso civilizatório causado pelo sistema dominante. Crescentemente, brota entre os povos e nações o anseio de paz, soberania e desenvolvimento nacional, de progresso social e integração regional entre os países "periféricos", de construir uma nova ordem econômica e política mundial. A luta do povo brasileiro por um novo Brasil não está desligada desse contexto.

Assim é que o PCdoB busca dar maior nitidez à sua estratégia e tática, numa compreensão mais profunda do período histórico atual e na visão marxista mais acurada de que os momentos de viragens revolucionárias ou de rupturas profundas são produto da acumulação de forças construída em largos períodos de tempo e do espocar de grandes acontecimentos que levam à mudança no equilíbrio do sistema de poder mundial. Além disso, é preciso o entendimento de que as grandes massas, para se constituírem em força-motriz do processo revolucionário nacional, necessitam elas mesmas vivenciar sua experiência política, conformada naturalmente de ascensos e descensos, vitórias e derrotas. Neste sentido, como assinalou Lênin, não bastam a agitação e a propaganda, a experiência política concreta das massas é indispensável.

Em suma, as mudanças profundas não surgem simplesmente pela vontade de vanguardas políticas esclarecidas ou pelas suas proclamações em defesa de saídas radicais. A consciência política da vanguarda, por mais avançada que seja, não se transmite de forma automática ou direta para a maioria do povo. A justa compreensão dessas leis do desenvolvimento social, político e revolucionário é que permite superar ilusões e traçar uma estratégia que justifique uma perspectiva viável e uma tática que arme a vanguarda para enfrentar as vicissitudes do tempo presente.

Em função do maior domínio dessas leis do processo revolucionário e das experiências recentes em curso no presente cenário histórico, torna-se mais evidente que a resistência neste período se traduz mais precisamente por um modo ativo de acumulação prolongada de forças e aprendizado político próprio percorrido pela maioria do povo tendo como base as consignas centrais - democracia, soberania nacional, progresso social -, expressas por organizações avançadas que saibam e consigam conquistar ampla autoridade política unindo a maioria da nação em torno de alargada frente política, neutralizando importantes setores dominantes.

Nas condições atuais, sobretudo considerando as experiências mais próximas, na América do Sul, numa análise mais detida, o processo de acumulação e construção de forças avançadas condutoras de grandes movimentos que envolvem a maioria da nação tem resultado, em grande medida, da combinação articulada de três componentes. A luta social que assume variado nível de radicalidade conforme a particularidade local. Uma frente política e social ampla que elege novos governos, que se apresentam em maior ou menor grau como alternativa aos projetos neoliberais aplicados na América Latina desde o advento do denominado Consenso de Washington. E a participação de forças avançadas nos órgãos institucionais vigentes, em governos por elas eleitos e/ou nos parlamentos.

Diante desses dados que compõem a singularidade do período histórico contemporâneo, das peculiaridades do Brasil e considerando-se a experiência brasileira é que se pode compreender com maior nitidez onde o Brasil está inserido, em que nível se encontra o movimento transformador, bem como a particularidade do processo atual de acumulação e construção de forças avançadas. Portanto, é dessa temporalidade e do nível da batalha em andamento que se pode traçar, aprimorar e compreender justa orientação estratégica e tática para o Partido e as suas principais tarefas.



1 – A vitória de Lula, uma viragem política no Brasil

A Resolução Política da 9ª Conferência Nacional do Partido (2003) já sublinhava que a vitória à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva "abre um novo ciclo histórico e político no Brasil". Essa vitória faz parte do vasto movimento mudancista que se instalou, sobretudo na América do Sul, em resposta às crises agravadas pela vigência das políticas neoliberais, expressando evidentemente as particularidades do Brasil. A existência do governo Lula resultou do esforço conjugado das mais avançadas forças políticas, sociais e ideológicas - conformado nessas últimas décadas de redemocratização do país e das alianças alcançadas - tendo sido vitorioso em face do quadro de forças estabelecido. Por conseguinte, chegam ao governo da República correntes políticas democráticas, patrióticas, revolucionárias e representantes de organizações sociais populares que nunca tinham alcançado tal intento.

O novo patamar de crescimento capitalista alcançado - acentuadamente no período de vigência do regime militar - trouxe como conseqüência a ampliação e a renovação da classe operária permitindo-lhe assumir, assim, maior protagonismo na luta econômica e política, ensejando um processo de lutas caracterizado pelas grandes greves de 1978-1979-1980 contra a ditadura militar. Esse protagonismo atingiu seu ápice no processo de redemocratização nos anos 1980, com a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), a legalidade do PCdoB e de outros partidos de esquerda, a afirmação da liderança de Lula e de novos sindicalistas, o fortalecimento de movimentos sociais e a fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Esse revolver de novas e avançadas forças políticas atingiu seu clímax mobilizador nas eleições presidenciais de 1989; porém, sem alcançar êxito, prevalecendo a saída neoliberal a partir do começo dos anos 1990. Delineou-se desde então a resistência às políticas ultraliberalizantes e desnacionalizantes, desembocando, assim, na vitória de Lula na eleição presidencial de 2002. Essa vitória foi gestada objetivamente pelo agravamento dos impasses brasileiros - dependência e vulnerabilidade externas, disparidades e profundas desigualdades internas - provocados pela vigência da orientação neoliberal. Eleito no segundo turno pela maioria dos sufrágios válidos Lula reuniu votos das camadas empenhadas em mudanças mais profundas, de parcelas que queriam mudança sem rupturas e até de setores interessados apenas em mudanças cosméticas. Sem contar efetivamente com o impulso de grande movimento de massas em 2002 pesaram as circunstâncias para que, através de chantagem, os setores dominantes do capital financeiro exercessem seu real poder de veto, estruturado principalmente nos anos 1990, diante da possibilidade de vitória oposicionista. Isso levou o candidato e a direção do PT a assumirem mudanças programáticas na "Carta ao Povo Brasileiro", comprometendo-se com acordos anteriores estabelecidos com os círculos financeiros predominantes. Além disso, a vitória presidencial não foi acompanhada de uma maioria política de apoio ao novo governo no Congresso Nacional e ficou restrita a uma minoria de governadores eleitos.

Esse quadro de conjunto moldou um governo democrático - contando com a participação desde as forças sociais populares até setores dominantes -, apoiado numa base de correntes políticas heterogêneas; comprometido entre acordos de continuidade e uma plataforma de mudança, fornecendo-lhe uma feição dual como já assinalava a Resolução da 9ª Conferência Nacional. Mesmo em tais condições, apesar das contradições expressas pelo governo entre cedência e resistência, criou-se melhor possibilidade de avançar na difícil luta contra a concepção e o sistema neoliberal implantado no Brasil. Há um novo patamar na luta para alcançar a alternativa ao neoliberalismo porque o novo governo, por sua origem, compromissos e composição está em meio à disjuntiva entre "ortodoxia" e "desenvolvimentismo", Estado e mercado, soberania nacional e inserção internacional subordinada, ou seja, o desafio assumido de construir um novo projeto de desenvolvimento com distribuição de renda, projeto este distinto do que foi implementado no governo de Fernando Henrique Cardoso - principal condutor do neoliberalismo brasileiro e representante da confiança do núcleo de poder financeiro.

2 – Trajetória de muitas lutas e sacrifícios
para chegar ao Brasil de nossos dias

Longo, sinuoso e árduo tem sido o caminho para fazer do Brasil uma nação progressista - luta que teve um marco importante na Proclamação da República e na Abolição da Escravatura ainda no apagar das luzes do século XIX, ganhando um impulso extraordinário com a Revolução de 1930, que se renovou a partir da redemocratização em meados dos anos 1980 e que adquiriu uma nova perspectiva com a vitória de Lula em 2002. Não foram poucos nem pequenos os obstáculos enfrentados para a consecução do desenvolvimento nas condições de domínio do sistema imperialista, aos quais se soma uma série de dificuldades internas. O processo econômico do desenvolvimento capitalista brasileiro foi marcado por ser tardio, desigual e associado entre capitais nacionais e forâneos. O processo político se deu através de uma série de rupturas parciais seguidas de recomposições entre forças heterogêneas, avançadas e atrasadas. Da década de 1940 até meados dos anos 1980 as Forças Armadas intervieram intensamente na cena política - a partir do alinhamento brasileiro com os EUA num mundo então bipolar -, a maioria das vezes truncando a democracia. Em pelo menos duas ocasiões, na deposição de Vargas em 1954 e na preparação do golpe militar de 1964, houve clara ingerência dos EUA na vida política brasileira. Mais recentemente o país passou a sofrer grave ameaça de recolonização a partir da proposta norte-americana da Alca. Do ponto de vista social, amplos movimentos de massas, de âmbito nacional e caráter patriótico e democrático, foram em momentos marcantes a base de impulso para as maiores transformações. A estrutura de classes da sociedade brasileira passou por importantes mudanças. A situação de vida e as condições de trabalho dos trabalhadores e do povo brasileiro foram marcadas por crescentes disparidades com concentração de renda e de riqueza no pólo das tradicionais elites brasileiras.

Durante os três primeiros quartos do século XX o Brasil teve as mais altas taxas médias decenais de crescimento capitalista do mundo. Emergiu desse processo um país de capitalismo dependente medianamente desenvolvido, com projeção entre os países em desenvolvimento, o que pode ser expresso na avaliação de que no mundo o Brasil ocupava o patamar do 8º PIB. O Estado burguês brasileiro foi o principal instrumento da obra levada a cabo durante a maior parte do século passado, quer na planificação e na regulação econômicas quer como protagonista da construção de empresas produtivas estratégicas, do sistema financeiro público - nacional e regional - e da infra-estrutura, sobretudo energética e de comunicações. Além disso, foram construídos ao longo desses anos, centros públicos de produção de ciência, tecnologia e ensino, um aparato (agências e órgãos) e um corpo técnico-burocrático estatal capazes de conduzir os assuntos brasileiros na perspectiva do interesse nacional.

Após o fim do regime militar foram dados passos significativos na construção de um arcabouço institucional, jurídico e político mais democrático e estável, com a promulgação da nova Constituição em 1988, que incorporou também importantes conquistas sociais. Exatamente esse Estado passou a ser o alvo central da alternativa neoliberal. Obviamente, suas formas de financiamento pela via inflacionária ou pela via do pesado endividamento externo davam claras mostras de esgotamento. A predominância dos interesses de fundo e das concepções antidemocráticas e reacionárias da maior parte das elites condicionou o processo de desenvolvimento com características constrangedoras: o crescente agravamento da situação social, onde se deve considerar, sobretudo, um dos índices mais altos de concentração de renda e riqueza do mundo. A luta do povo pela transformação social sempre esbarrou na intolerância conservadora e reacionária das classes dominantes que nunca vacilaram em recorrer ao autoritarismo para impedir as mudanças e preservar seus interesses.

Porém, o caminho adotado entre 1989 e 2002 levou a um alto grau de desnacionalização do aparato econômico brasileiro, numa situação de quase paralisia do crescimento intercalado por crises, com destaque para a de meados de 2002 às vésperas do pleito presidencial. À época, o país encontrava-se sob maior dependência e vulnerabilidade externas pela forma com que foi dirigida a sua inserção no novo contexto de globalização neoliberal imperialista e pelos novos padrões de financiamento adotados. Este modelo provocou maior endividamento público e dificuldades ainda maiores para os trabalhadores, com desemprego, precarização do trabalho e marginalização de setores crescentes da população. Além disso, o Estado teve suas funções gravemente alteradas tendo sido colocado a serviço da oligarquia financeira. O sistema de defesa nacional foi fragilizado, assim como foram feitas investidas no sentido de limitar o grau de democracia alcançado. Com a vigência do neoliberalismo o Brasil perdeu espaço relativo na cena internacional, tanto econômica quanto politicamente.

As duas últimas décadas do século XX legaram uma série de impasses à construção de um Brasil desenvolvido, soberano, democrático e de bem-estar para seu povo - que passam a se constituir nos grandes desafios a serem enfrentados neste início de século. Nos anos 1980 se condensaram os problemas do período do nacional-desenvolvimentismo e evidenciou-se a incapacidade da elite burguesa de promover transformações que pudessem superá-los. Na década de 1990, o neoliberalismo, em nome da modernização, ao tentar superar aqueles impasses pela via da desregulamentação, abertura, privatizações e flexibilizações trabalhistas indiscriminadas, levou o país a uma forte regressão.

Porém, o Brasil é um país de grande extensão territorial, com recursos naturais abundantes e variados, com fronteira com quase todos os países sul-americanos e uma costa marítima de 8.698 km. No século passado, sob inspiração do nacional-desenvolvimentismo, cujo marco inicial está na revolução de 1930, ele passou por grandes transformações, entre as quais duas se destacam. A primeira foi a industrialização brasileira que adquiriu dimensões importantes na comparação internacional ao efetivar a construção de um parque relativamente completo e diversificado. A segunda, a grande produção agropecuária mecanizada que passou a jogar um papel econômico maior e, além disso, os serviços se desenvolveram e se industrializaram, resultando na passagem de uma economia agrário-exportadora baseada na monocultura do café para um país industrial-agrário. Destaca-se, ainda, a interiorização, iniciada com a marcha para o Oeste que contribuiu com a formulação do conceito de unidade nacional, ampliando as fronteiras agrícolas, possibilitando a urbanização do Centro-Oeste, que inclui a construção de Brasília. Esta conjugação de fatores resultou no atual estágio de desenvolvimento da região.

No Brasil de hoje vivem cerca de 185 milhões de pessoas - a maior parte delas em grandes conglomerados urbanos com enormes e carentes periferias. Um povo único, miscigenado e original, constituído em sua maioria por proletários, semiproletários, trabalhadores urbanos, aos quais se somam os assalariados rurais, camponeses e trabalhadores rurais que desejam terra para nela trabalhar. A denominada classe média, constituída sobretudo por empresários de pequeno porte em atividades industriais, comerciais e agrícolas, bem como por assalariados não operários e melhor remunerados, também adquiriu porte e influência política. A intelectualidade brasileira ganhou destaque pela sua produção acadêmica em diversos ramos da ciência, inclusive nas ciências sociais, por sua fecunda produção artística e cultural e também pela sua predominante postura política progressista. Estas classes e setores de classe formam a base social das transformações e a força de trabalho capacitada, elemento essencial para a retomada da construção do país. O estrato financeiro-rentista da grande burguesia brasileira, maior beneficiário da aplicação do projeto neoliberal, substituiu a burguesia industrial na hegemonia de classes, condição que havia adquirido ao cabo da revolução burguesa. Sobrepôs-se igualmente à burguesia agrária e à dos serviços, que se desenvolveram mais recentemente, e se constitui em grave entrave ao desenvolvimento. Toda essa transformação econômica e social teve inequivocamente suas repercussões no terreno político. O proletariado passou a ter uma presença política destacada na vida nacional e se constitui na força mais interessada na consecução de um projeto de desenvolvimento soberano, democrático e com valorização do trabalho. No curso das lutas por esse novo projeto nacional pode assumir o seu papel histórico na luta pela superação do capitalismo.

Dessa forma e partindo dessa base, foram configurados historicamente a necessidade e o desafio da construção de um novo projeto de nação que possa representar a superação tanto do esgotamento dos problemas do período nacional-desenvolvimentista (da década de 1930 à década de 1980) quanto dos impasses originados do modelo neoliberal. Um projeto dirigido por forças políticas e sociais mais avançadas que tenha o potencial de satisfazer os interesses nacionais, democráticos e sociais dos trabalhadores e do povo brasileiro. Um projeto que venha representar um caminho próprio para a superação do neoliberalismo que, por seus objetivos, projetar-se-ia em dimensão estratégica, que na visão dos comunistas tenha o significado de uma passagem para uma sociedade mais avançada, de transição do capitalismo ao socialismo.

3 – Elementos essenciais de um novo projeto
nacional de desenvolvimento, soberano, democrático,
com distribuição de riqueza e valorização do trabalho.

A consecução de um novo projeto nacional de desenvolvimento que possa superar o neoliberalismo e abrir um novo rumo para o Brasil insere-se no contexto de uma luta política e ideológica de grande envergadura, cujo prazo não se pode determinar, mas que pode demandar todo um período histórico constituído naturalmente por uma série de transições e rupturas. Uma alternativa ao hegemonismo neoliberal que os EUA exercem sobre o país passa pela busca de uma ampla e soberana integração econômica e geopolítica do Brasil no mundo. Mais focadamente pela formação de um bloco regional sul-americano contra-hegemônico. Uma saída à semiestagnação e ao rentismo implica a adoção de uma política desenvolvimentista brasileira de fortalecimento e modernização do sistema produtivo, cuja fonte de financiamento básico esteja nos recursos internos. O vértice principal desse sistema deve estar voltado para o mercado interno. O seu planejamento e a sua execução requerem participação e regulação do Estado nacional. Demanda, ademais, a pactuação de um largo espectro de forças políticas, cujo núcleo central de esquerda esteja coeso e convicto em torno das linhas-mestra do projeto, assim como uma ampla mobilização da sociedade - destacadamente dos trabalhadores - a fim de concretizar a vontade nacional para o desenvolvimento ao tempo em que desloca dos centros do poder os representantes e executores da política do capital financeiro, o que se pode tornar realidade com a ampliação da liberdade política e o fortalecimento do Partido Comunista e demais forças revolucionárias. Por fim, uma resposta às dificuldades crescentes a que o neoliberalismo submeteu os trabalhadores passa por uma decidida política de promoção efetiva de direitos sociais, pela geração de empregos e distribuição de renda, ou, sinteticamente, pela constante valorização do trabalho. A alternativa ao neoliberalismo adquire assim dimensão histórica e caráter estratégico. A aproximação do objetivo estratégico - a transição do capitalismo ao socialismo - reside, sobretudo, na direção do processo por novas forças, influentes, com efetivo poder político e comprometidas com esta transição, particularmente o Partido Comunista.

A forma de dominação a que o Brasil foi submetido nas condições de financeirização neoliberal e as graves ameaças imperialistas sobre os países que buscam um caminho próprio colocam em novas dimensões o problema nacional - como asseverou João Amazonas já em 1992 no informe que prestou ao 8º Congresso do Partido. Traçar uma política econômica de forma autônoma, estabelecer relações soberanas com os organismos financeiros internacionais, com os Estados das grandes potências capitalistas - sobretudo os EUA - e com o capital privado internacional, aproximar-se e emparceirar-se com os vizinhos e países assemelhados na forma de um bloco regional contra-hegemônico e estimulador da multipolaridade, diminuir o montante e as obrigações do passivo externo brasileiro, garantir a integridade territorial do país e a posse brasileira sobre a Amazônia; tudo isso ocupa a cena central do jogo de forças, expressa a luta entre um novo projeto ou a reedição do projeto neoliberal, implica em decisões de caráter estratégico em nível de Estado. Este é o maior desafio.

A recuperação do Estado nacional é também fundamental no seu papel econômico, na compreensão de que em países como o Brasil não se pode prescindir disso, pois se trata de como estruturar os meios para financiar o desenvolvimento - combinando investimentos públicos e privados, brasileiros e estrangeiros - em consonância com os interesses do país e de seu povo, em contraponto tanto às limitações próprias do mercado quanto às restrições da moldura internacional calcada em assimetrias, incertezas e instabilidades, ondas especulativas e todo tipo de ações tendo por objetivo o reforço da hegemonia norte-americana. Por um lado, sem a ação do Estado não há como defender a moeda nacional, fortalecer o sistema financeiro público, criar condições efetivas de crédito de longo prazo, promover parcerias entre diversos tipos de capitais, defender o país da especulação, executar uma política macroeconômica voltada para o desenvolvimento econômico e social, planejar a atividade geral e dos setores prioritários e assim por diante. Por outro, o domínio de toda uma tecnologia de ponta, suporte necessário a um novo ciclo de desenvolvimento industrial e agropecuário avançado, só pode se efetivar com um grande esforço de pesquisa científico-tecnológica e de inovação patrocinado e dirigido pelo Estado brasileiro. Em resumo, o Estado nacional sob a direção de forças progressistas poderá ter um papel destacado na retomada do desenvolvimento nacional.

Também a experiência brasileira indica que, diante da extensão da crise social, em constante agravamento, o Estado é insubstituível no trato da questão social quando se parte da idéia de que o objetivo do projeto de desenvolvimento é a elevação do padrão de vida do povo. Quando se trata tanto de fixar a política de remuneração da força de trabalho, de adotar medidas emergenciais ou profundas com a finalidade de combater o desemprego, quanto de elaborar e aplicar as políticas públicas de universalização de direitos no terreno da saúde, da educação, da moradia, do saneamento, do transporte. Quanto à reforma agrária, ela é uma bandeira estratégica de luta dos trabalhadores brasileiros, do campo e da cidade e faz parte do novo projeto nacional de desenvolvimento. É também questão política, inserida no debate sobre os rumos da nação brasileira, sendo condição para a luta contra a pobreza, através da democratização da propriedade da terra. É também condição para a consolidação da democracia ao indicar a superação do latifúndio tradicional e as bases sociais do poder das oligarquias retrógradas. Deve, por isso, fazer parte de uma agenda produtiva no campo que contemple num pólo a agricultura familiar e os assentamentos e, noutro, a moderna agroindústria, com reflexos positivos no aumento da oferta de empregos e da seguridade social.

A busca da mais ampla liberdade política é parte integrante substancial de um novo projeto nacional avançado. O recente movimento pela redemocratização, aspiração da grande maioria da nação brasileira, alcançou marco vitorioso com o fim do regime militar, em 1985. Esta vitória propiciou a retomada das eleições em diversos níveis. Antes, em 1979, havia sido conquistada a anistia para os perseguidos políticos. Com a democratização, alcançou-se maior liberdade partidária e sindical - inclusive com a legalização do PCdoB -, a convocação da Assembléia Constituinte em 1986 e a promulgação de uma nova Constituição em 1988, com a conquista da liberdade de imprensa, do direito de greve e de manifestação popular. Problemática parecida com a que havia se colocado no Brasil em meados da década de 1940 por ocasião do fim da 2ª Guerra Mundial e a derrota do nazi-fascismo. Naquela feita foram criados partidos políticos e o Partido Comunista, legalizado, experimentou um grande crescimento e alcançou expressivas vitórias na luta parlamentar. Mas a onda democratizante de então foi vencida em curto prazo pela ofensiva obscurantista e anticomunista promovida pelo governo do general Dutra.

Ainda que se considere todo o peso dos mecanismos legais de restrição à representação partidária parlamentar introduzidos no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e que já estão em vigor, o país vive ainda hoje sob o influxo das conquistas democráticas da década de 1980, mais estáveis e duradouras. Com a eleição de Lula, em 2002, e a mudança de postura política das Forças Armadas após o fim da bipolaridade em nível internacional, criaram-se melhores condições para o aperfeiçoamento democrático; cujo centro está em garantir, de um lado, a existência de ampla representação política que se configura - na especificidade brasileira - em diversificado espectro de partidos políticos, grandes, médios e pequenos e, de outro, a possibilidade de esses partidos se aliançarem livremente no processo eleitoral e depois dele, no sentido de construírem maiorias e bases para a governabilidade. Estes são os verdadeiros fundamentos de uma reforma política que tenha por objetivo o fortalecimento dos partidos e da democracia.

Sob esse mesmo prisma é que se coloca a ampliação da liberdade para as organizações populares e para o movimento sindical dos trabalhadores; a necessidade de uma relação mais equilibrada entre os Poderes com o estabelecimento de limites à edição de Medidas Provisórias originadas no Executivo; a reforma democrática do Judiciário; a democratização da gestão de instituições e órgãos do sistema financeiro estatal etc. Estas são lições fundamentais a se considerar quando se leva em conta que nos longos períodos autoritários e antidemocráticos pelos quais o país passou durante o século XX procurou-se extinguir ou restringir os partidos políticos, as organizações e movimentos populares, especialmente dos trabalhadores na contramão das aspirações da maioria da nação e da realidade específica do Brasil. Os desdobramentos da luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento poderão colocar mais adiante a necessidade de mecanismos de reforma mais abrangentes e profundos que se configurariam em uma nova Assembléia Nacional Constituinte.

Diante do tamanho do país e considerando-se a forma desigual com que se deu seu desenvolvimento, um novo projeto deve contemplar a necessidade da superação progressiva das desigualdades regionais, sobretudo no Nordeste e na Amazônia. Para tanto, deve-se partir das experiências vividas com esse sentido, como a ação de agências como Sudam e Sudene; dos bancos voltados para o fomento do desenvolvimento regional como o Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa); de experiências mais localizadas como na Zona Franca de Manaus ou ainda no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Nos tempos de vigência do neoliberalismo, passou-se a considerar negativa toda essa trajetória. Sudene e Sudam foram fechadas e só mais recentemente, por decisão do governo Lula, estão sendo reativadas. A particularidade dos problemas sociais do Nordeste, agravados pela seca, e a questão geopolítica na Amazônia indicam a necessidade de um tratamento diferenciado em diversas frentes. Iniciativas como a criação de Zonas Econômicas Especiais voltadas para a exportação, com legislação tributária específica, poderiam ser consideradas na busca da superação do atraso do desenvolvimento, bem como a consolidação de pólos de biotecnologia e bio-indústria.

A questão da preservação ambiental, do desenvolvimento sustentável, é também parte destacada de um projeto nacional avançado.Tornou-se evidente que se o staqus quo econômico for mantido há o risco de uma catástrofe ecológica. Trata-se de buscar uma nova relação entre desenvolvimento e meio ambiente reduzindo ao máximo os impactos ambientais provenientes do necessário desenvolvimento da infra-estrutura do país. Atenção especial justifica-se à Amazônia onde os projetos e programas devem garantir o desenvolvimento aliado à valorização do homem e à preservação dos recursos naturais. Ao lado disso, tendo em vista o futuro da humanidade, é importante que se possa também efetivamente reduzir a emissão de gases poluentes, preservar e recuperar as matas ciliares e manguezais; evitar o assoreamento dos rios e a redução do volume de água doce, preservar as áreas de mananciais e nascentes; dar tratamento correto ao problema do lixo urbano; coibir o uso indiscriminado de agrotóxicos, os desmatamentos ilegais etc. Tudo isso implica aperfeiçoar e aplicar a legislação ambiental e efetivo esforço para, através de educação específica, desenvolver a consciência ecológica com base num pensamento crítico sobre a luta ambientalista.

A luta pela afirmação de um novo projeto nacional de desenvolvimento enfrenta poderosa artilharia ideológica, cuja disjunção básica é simplificadamente desenvolvimentismo ou neoliberalismo, ou a quem cabe a maior responsabilidade no processo de desenvolvimento, ao mercado ou ao Estado nacional. A formação de um pensamento estratégico brasileiro sobre o desenvolvimento do país vem do período da 2ª Guerra Mundial, na década de 1940. Desenvolveu-se e orientou o segundo governo Vargas, o governo Juscelino Kubitschek, através do Plano de Metas, e o governo de João Goulart, através do Plano Trienal. Tiveram um papel destacado nessa trajetória as equipes da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), do então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) na década de 1950. Mais tarde o pensamento sobre os caminhos próprios do desenvolvimento nacional ganhou maior desenvoltura na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), assim como no Itamaraty. Essa corrente de pensamento que abarca amplas forças políticas e sociais forma o campo desenvolvimentista. A ela se opôs, e se opõe, o campo conservador municiado mais recentemente pelos postulados neoliberais ortodoxos, originados sobretudo no pensamento acadêmico e governamental dos EUA e no FMI que no Brasil adquiriu sua expressão política no PSDB e foram acolhidos por intelectuais ligados à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e ao sistema financeiro e cujo programa imediato contém pontos, como: liberalização do fluxo de capitais, autonomia para o Banco Central (BC), vinculação permanente com o FMI, viabilização da Alca, descaracterização do papel do BNDES, plena conversibilidade do real frente ao dólar, aumento do superávit fiscal - tudo isso com o objetivo fundamental de sustentar o pagamento da dívida pública e ganhar a confiança dos chamados agentes do mercado financeiro. O PCdoB integra o bloco desenvolvimentista e não reivindica para si o monopólio das idéias avançadas. Ao contrário, procura formular seus próprios pontos de vista em unidade e crítica dentro do campo progressista e em luta oposta ao campo conservador.

No atual estágio de desenvolvimento da sociedade o PCdoB ressalta a importância estratégica dos meios de comunicação de massa na fo