O deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), líder da bancada do PCdoB na Câmara, foi destacado para apresentar no 11º Congresso Nacional do PCdoB um informe especial sobre a atuação dos comunistas no parlamento.

 

Renildo destacou em seu informe, feito na manhã deste sábado (22), que o Partido Comunista do Brasil conquistou avanços significativos na atual legislatura, sendo que a conquista mais importante e emblemática foi a eleição do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a presidência da Câmara dos Deputados. Informou também que, nos últimos anos, a bancada do PCdoB apresentou mais de duas mil proposições, entre projetos de leis, emendas constitucionais, requerimentos e pronunciamentos parlamentares. Além disso, “Presidimos e participamos de mais de uma dezena de comissões parlamentares de inquérito — CPIs. Presidimos comissões permanentes como a de Desenvolvimento Urbano, e a de Relações Exteriores e Segurança Nacional”, informou Calheiros.

O deputado pernambucano também registrou que a bancada comunista se destaca principalmente na defesa dos trabalhadores, com projetos importantes como o que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais. “Participamos de comissões que investigaram o crime organizado, a pirataria, acidentes naturais ou civis como o que destruiu nossa plataforma de lançamento de foguetes em Alcântara. Estivemos nas comissões que investigaram o trabalho escravo, a grilagem de terras, e a prostituição infantil, entre outras. Temos atuado com destaque na comissão que cuida da reforma política, tão necessária nos dias atuais”.

O informe abordou também os reveses sofridos pela bancada, como a saída dos deputados Afonso Gil (em 2003) e Sérgio Miranda, no mês passado. Ambos migraram para o PDT, sendo que Afonso Gil faleceu em agosto de 2004. Por outro lado, Calheiros registrou que nos últimos dias a bancada comunista ganhou o reforço da deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA) e, em breve, é provável que mais um deputado comunista, o amapaense Evandro Milhomem, seja empossado na Câmara dos Deputados. Com esta composição, a atual bancada destaca-se no parlamento como a única com 50% de representação feminina e também a que, proporcionalmente, mais tem parlamentares citados pelo Diap (Departamento Intersindical de Análise Parlamentar) entre os “100 cabeças do Congresso”.

Renildo Calheiros lembrou ainda que nesta legislatura, pela primeira vez, ocorreu a quebra da unidade partidária. “Nossa bancada votou dividida no projeto que estabelecia mudanças na Previdência Social e no projeto de reajuste do salário mínimo. De todas as lutas no parlamento, considero que estas foram as que deixaram marcas mais profundas. Esgarçou relações e expôs a bancada interna e externamente”, disse Renildo.

O líder da bancada comunista concluiu seu informe especial defendendo que o PCdoB precisa multiplicar sua ação nas diversas frentes de lutas. “Em 2006 estamos chamados à missão, também importante, de ampliar nossa representação parlamentar nas assembléias legislativas estaduais e no Congresso Nacional como instrumento de forjar um grande Partido Comunista, para cumprir com o enorme desafio de transformar o Brasil”.

Confira abaixo a íntegra do informe especial pronunciado por Renildo Calheiros na plenária final do 11º Congresso do PCdoB:

A ATUAÇÃO DOS COMUNISTAS NO CONGRESSO NACIONAL

Deputado Renildo Calheiros – PCdoB / PE

Líder da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados

O Partido Comunista do Brasil chega ao XI congresso com uma imensa vitória. Fruto de sua coerência, maturidade e capacidade política. O partido cresceu, se fortaleceu, está unido e se consolida como uma força política importante no cenário nacional. Na abertura do nosso congresso, o próprio Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva nos dizia- companheiros, vocês não são mais um partido pequeno. Estas palavras traduzem parte de nossas conquistas. São elas, resultado de uma política justa e da luta de cada um dos nossos militantes por este grande Brasil. Mas devo dizer também que a atuação da nossa bancada no Congresso Nacional tem colaborado na construção deste imenso capital político que possuímos.

Nosso projeto de resolução política aponta nesse sentido, ao afirmar que “Nesse período de mais de dois anos de governo, o esforço do partido tem sido ocupar o seu lugar nas frentes social e da luta de idéias, governamental e parlamentar, sem cair no seguidismo ou no voluntarismo.”

Aqui cabe realçar a nossa atuação na frente parlamentar nesse período mais recente, onde o partido obteve consistentes vitórias, mas também enfrentou uma aguda luta política provocada pelas novas condições existentes.

Nesse período, é preciso registrar, quatro fatos assumem enorme relevância. O primeiro é que o partido faz vinte anos de legalidade com presença constante no parlamento. O segundo é que cresce a importância da atuação política institucional, em particular o peso relativo que joga o parlamento no cenário político. O terceiro é que pela primeira vez na história atuamos como bancada da base de sustentação do Governo Federal. E o quarto elemento é que voltamos a ter, depois de quase cinqüenta anos, representação no Senado Federal, com o ingresso no nosso partido do Senador Leomar Quintanilha, do estado do Tocantins.

O Senador Leomar Quintanilha assume a condição de líder de nossa legenda no Senado da República. Traz sua experiência de vida como bancário, empresário, político e cidadão brasileiro, assume com a responsabilidade de ser, resguardadas as condições históricas e as circunstâncias, o continuador no senado, da voz dos comunistas, tão ouvidas naquela casa entre 1946 e 1948, pela figura histórica de Luís Carlos Prestes, personalidade que marcou profundamente a política nacional no século XX. Conforme assinalou o senador Quintanilha em seu primeiro pronunciamento na tribuna do senado como novo filiado do nosso partido.

As razões do ingresso do senador em nosso partido são de natureza política. E desta maneira nos remete a um saudável processo de aprendizado conjunto.

Esses vinte anos de legalidade alteraram bastante a vida partidária. Em 83 anos de história, nunca passamos um período tão longo em vida legal. É marcante a atuação do PCdoB no parlamento e na vida política do Brasil. O PCdoB tem se credenciado como força de aglutinação política dos setores mais avançados da sociedade e como porta-voz de importantes setores da vida política nacional.

No Congresso Nacional nosso partido tem agido com desenvoltura. É destacada a atuação dos Deputados Daniel Almeida, Inácio Arruda e Jamil Murad. As mulheres comunistas carregam com galhardia nossas bandeiras nas figuras de Perpétua Almeida, Vanessa Grazziotin, Jandira Feghali e Alice Portugal.

Nos últimos anos apresentamos mais de duas mil proposições. Entre projetos de leis, emendas constitucionais, requerimentos e pronunciamentos parlamentares. Presidimos e participamos de mais de uma dezena de comissões parlamentares de inquérito – CPI’s. Presidimos comissões permanentes como a de Desenvolvimento Urbano, e a de Relações Exteriores e Segurança Nacional.

Nossa bancada se destaca principalmente na defesa dos trabalhadores, com projetos importantes como o que reduz a jornada de trabalho para quarenta horas semanais. Participamos de comissões que investigaram o crime organizado, a pirataria, acidentes naturais ou civis como o que destruiu nossa plataforma de lançamento de foguetes em Alcântara. Estivemos nas comissões que investigaram o trabalho escravo, a grilagem de terras, e a prostituição infantil, entre outras. Temos atuado com destaque na comissão que cuida da reforma política, tão necessária nos dias atuais.

Nossa atuação elevou a qualidade da Lei de Biosegurança e da Reforma do Judiciário. Relatamos 497 matérias, entre essas 19 Propostas de Emendas Constitucionais, 11 Medidas Provisórias e várias centenas de projetos de leis e decretos legislativos. Também tivemos destacado papel no debate e na resistência ao projeto da reforma sindical que hoje praticamente está arquivado.

Nossa bancada, lúcida e aguerrida, mesmo que numericamente ainda pequena, destaca-se pela qualidade de sua atuação e pelos elevados propósitos com que atua. Esse reconhecimento fica evidente na avaliação feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, onde mais da metade de nossa bancada está presente entre os 100 Cabeças do Congresso Nacional, proporcionalmente a maior representação. Temos ainda a maior representação de mulheres que corresponde a 50% de nossa bancada, com uma atuação destacada nessa área, onde temos tomado muitas iniciativas e coordenado muitos eventos.

Neste período nossa bancada também enfrentou situações novas, difíceis e complexas. Pela primeira vez, nossa bancada quebrou a unidade do voto, tão cara para nós, nossa bancada votou dividida no projeto de emenda constitucional que estabelecia mudanças na previdência social, e no projeto de reajuste do salário mínimo. De todas as lutas no parlamento, considero que estas foram as que deixaram marcas mais profundas. Esgarçou relações e expôs a bancada interna e externamente. Também, camaradas, nos deixou muitas lições. Quero destacar que o comitê central de nosso partido, que acompanhou as negociações e as votações, deliberando sobre a matéria, agiu com muita firmeza na preservação e na defesa do princípio do centralismo democrático, tomando todas as medidas disciplinares que julgou necessárias, sempre de maneira equilibrada. Transcorridos vários meses, posso testemunhar que vivemos hoje um bom momento. Ao mesmo tempo os debates e as relações políticas, impulsionados pela combatividade de nossos camaradas, foram aos poucos reocupando os seus lugares. Prova disso é a última batalha para a presidência da Câmara, que rendeu a seguinte notinha de jornal: “Nove camaradas fizeram o que noventa companheiros não conseguiram fazer”.

Neste mandato legislativo, nosso partido tem percorrido caminhos até então desconhecidos, exigindo de nós um enorme esforço para nos colocarmos a altura das exigências e dos desafios. Nem sempre tem sido possível seguir as orientações do velho boiadeiro, que recomenda escolher o lugar mais raso do rio para fazer a travessia da boiada.

Nossa luta não tem sido em céu de brigadeiro. Muito pelo contrário. Caminhamos pelo desconhecido. Buscando respostas novas para problemas novos. Procurando entender os meandros da complexa política brasileira. Combatemos contra esta elite que tem dado sucessivas demonstrações de fôlego e de capacidade política. Por isso lutamos sem a ilusão de que iremos encontrar a terceira margem do rio.

Em 2003 o Presidente da República distinguiu o camarada Aldo Rebelo como líder do seu governo na Câmara dos Deputados. Nesse período, o PCdoB conduziu os conflitos entre as forças políticas de sustentação do governo naquela casa. Ocupamos ainda uma das vice-lideranças do governo na Câmara dos Deputados e uma vice liderança no congresso nacional.

Esse trabalho conduziu ao crescimento da atuação de nossa bancada. Aumentou nossa capacidade de interlocução com o governo e com sua base no congresso. Nos conduzindo a uma sucessão de vitórias em plenário. Apresentando como conseqüência um novo convite por parte do Presidente da República para que o Deputado Aldo Rebelo, então líder do governo na câmara, ocupasse o Ministério da Coordenação Política em fevereiro de 2004.

Fruto da atuação do Deputado Aldo Rebelo, da bancada de deputados na câmara federal e da política ampla conduzida por nosso partido, surgiram condições para que, na recente crise política envolvendo quase duas dezenas de parlamentares, três CPI’s, e denuncias contra o Deputado Severino Cavalcanti, então presidente da casa, fosse formada uma aliança política, tendo como núcleo o PCdoB o PT e o PSB, juntamente com aliados no PMDB e em outros partidos, proporcionando a mais importante vitória política da base aliada no Congresso Nacional no ano de 2005. E é para nós uma vitória tão espetacular que talvez ainda não a tenhamos compreendido em toda sua totalidade.

Neste processo também tivemos perdas importantes. Enfrentamos duas defecções. Primeiro o Ex-Deputado Afonso Gil eleito pelo estado do Piauí deixou o partido no final de 2003. Segundo, nos últimos dias, depois de mais de 40 anos de militancia, deixou nossa legenda o também Deputado Sérgio Miranda. Uma perda para nosso partido e para sua trajetória.

Contudo temos boas novas a apresentar, nestes dias nossa bancada ganhou o reforço e o retorno da experiente e combativa Deputada Federal Socorro Gomes eleita pelo bravo povo do estado do Pará. E nos próximos dias iremos receber o determinado e também combativo Deputado Evandro Milhomen que retorna a Câmara dos Deputados trazido pelos votos do simpático estado do Amapá.

Nossa bancada também empresta ao governo Lula o talento realizador do Deputado Agnelo Queiroz. Agnelo comanda o Ministério dos Esportes que entre outras ações realiza o maior programa de inclusão esportiva do mundo, o Programa Segundo Tempo que mobiliza mais de um milhão de crianças em atividades esportivas complementares ao seu estudo.

Camaradas, o PCdoB tem em sua bancada parlamentar uma das vitrines de sua ação política. Ser vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador pelo Partido, é antes de tudo uma honra, é também uma tarefa de extrema responsabilidade. A bancada contribui com a projeção do partido. Sua palavra, seu voto, seus pronunciamentos sobre temas do cotidiano ou relevantes ao interesse nacional, ou até mesmo mundial ajudam a repercutir a ação do partido, da direção nacional e de suas direções intermediárias. Colocam o partido na vitrine da ação política, projeta lideranças, solidariza com as lutas do nosso povo, coloca luz sobre intricadas questões da luta e das tarefas políticas e sobretudo elevam o prestígio de nossa legenda.

Nesse XI congresso o partido nos encarregará de novos e maiores desafios. Não há atalhos ou caminhos fáceis para a luta pela libertação de nosso povo. As muitas batalhas que enfrentamos não as escolhemos, são impostas pelas circunstâncias e pela dinâmica da vida política nacional. Trilhamos uma experiência nova que é ser base de sustentação de um governo. Também é nova a experiência de ter ministérios, cargos de destaque na administração pública federal e estadual. Também é nova a experiência de administramos prefeituras municipais. Destaco aqui nesse congresso a tarefa liderada por um dos nossos camaradas que é presidir a Câmara dos Deputados nesse delicado momento que vivemos. Esse fato é praticamente inédito no mundo, onde um partido comunista dirige o parlamento estando fora do comando principal do poder centra do país.

Somente a paciência revolucionária, a modéstia, a persistência, a capacidade de conjugar o verbo sempre na primeira pessoa do plural, a sagacidade política, o espírito de quem não teme os desafios, a determinação de quem persegue as renovações, a coragem de quem não se assusta com as tempestades, a serenidade para enfrentar as dificuldades do complicado caminho da luta de classes e da luta política numa sociedade desigual e complexa como a nossa, será capaz de pensar, agir e sobretudo de lutar e realizar as mudanças que nosso país precisa.

O PCdoB precisa crescer ainda mais, e o fará. Tenho certeza. Precisamos multiplicar nossa ação nas diversas frentes de lutas. Em 2006 estamos chamados a missão também importante, de ampliar nossa representação parlamentar nas assembléias legislativas estaduais e no congresso nacional como instrumento de forjar um grande partido comunista, para cumprir com o enorme desafio de transformar o Brasil.

Viva o PCdoB

Viva o socialismo

Vamos à luta

Vamos à vitória