Freitas: é preciso construir uma adequada política de participação em governos

O secretário de Relações Institucionais, Ronald Freitas, fez sua intervenção no 11º Congresso enfocando a participação do PCdoB na vida política nas esferas legislativa e executiva. Criada há poucos anos, a secretaria foi concebida com o objetivo de auxiliar os ocupantes de cargos públicos – como prefeituras e ministérios, por exemplo – que fazem parte do PCdoB. Dessa forma, é possível aprimorar a atuação dos comunistas em funções públicas. Após traçar o perfil da participação política do Partido em sua história, Freitas falou sobre os êxitos conquistados: “Com a vitória de Lula em 2002, pela primeira vez em nossos 83 anos de existência, a questão da participação no governo central da República saiu da esfera das probabilidades para o terreno da política concreta. Para debatermos e nos posicionarmos sobre a questão de acordo com o coletivo partidário, convocamos a 9ª Conferencia Nacional em fins de 2003”.

Sobre a esfera municipal, Freitas avaliou que “com o resultado das eleições de 2004, passamos a viver uma nova realidade. Elegemos 10 prefeitos e 29 vice-prefeitos além de termos participado como aliados da eleição de inúmeros outros. Disso decorreu o aumento de nossas responsabilidades como administradores públicos nesta esfera, pois hoje participamos da administração municipal em mais de 200 cidades, dos mais variados tamanhos e nos mais variados cargos”.

Ao mesmo tempo, o dirigente comunista reconhece que ainda há muito que ser feito para aperfeiçoar a participação do PCdoB em governos: “Registramos que, no que pese os êxitos obtidos, muito mais poderíamos ter feito. Ficou a desejar um maior entrosamento entre os vários agentes públicos indicados por nós e pela direção partidária, e não conseguimos montar um sistema de atuação entre os vários entes públicos por nós dirigidos, que potencializasse as suas possibilidades políticas. Além disso, temos deficiências na participação da elaboração das políticas de Estado, nos vários órgãos onde atuamos, bem como a nossa elaboração teórica partidária sobre a participação em governos ainda dá os seus primeiros passos, exigindo de nós um esforço dirigido neste sentido”.

Para Freitas, é preciso que haja a compreensão de que se deve buscar “construir uma adequada política de participação em governos onde, respeitando-se as especificidades dessa atuação, sejam desenvolvidas políticas que permitam um significativo crescimento partidário em todos os terrenos; no teórico, no político e no organizativo”.

Veja a seguir o texto completo da intervenção de Ronald Freitas

A PRESENÇA DOS COMUNISTAS BRASILEIROS
NO GOVERNO CENTRAL DA REPÚBLICA

Ronald Freitas

1- Introdução

Para os comunistas participar em governos nos marcos de um estado burguês tem uma longa historia. Desde 1848, quando da revolução francesa de fevereiro daquele ano, em que os socialistas Albert e Louis Blanc participaram do governo que dela emergiu e foram criticados por Marx, passando ainda na França, pelo governo socialista de Milerrand que emergiu da crise gerada pelo Caso Dreyfus, e causou grande polemica no seio da II Internacional. Posteriormente o debate se desenvolveu entre os mencheviques e bolcheviques russos, que Lênin retrata na obra Que Fazer. Volta com força em 1935 durante o VII Congresso da Internacional Comunista, quando Dimitrov, apresenta a questão no seu famoso informe sobre a luta antifascista. Após a segunda guerra mundial, com a respeitabilidade conquistada pelas forças comunistas na luta antifascista e o ascenso das idéias e da luta pelo socialismo, vivemos em 1944/47 entre outras, as experiências francesa e italiana. Em 1971/73, na América Latina, tivemos a experiência chilena de Salvador Allende, e em 1974/75 a da Revolução dos Cravos em Portugal.


O PC do B tem enfrentado essa questão ao longo de sua atividade. Temos nos posicionado de acordo com as orientações políticas para as condições de cada momento histórico em que atuamos. Na atualidade compreendemos que participar ou não de cargos em governos centrais de um estado burguês, decorre de uma serie de fatores de natureza política tais como: correlação de forças da sociedade, objetivos parciais a serem atingidos etc. Ou seja, é uma questão de posição política, e não um princípio demarcador de uma fronteira entre revolução e reforma.
 

2- Situação atual do PC do B nessa frente

Sempre disputamos cargos no legislativo, e chegamos a ter durante a fugaz legalidade de 1946/47, forte presença no parlamento nacional e em varias assembléias estaduais, e câmaras de vereadores. Disputamos nesta oportunidade cargos do executivo, tendo inclusive lançado Iedo Fiuza candidato a Presidente da República. No plano municipal, elegemos o Prefeito da cidade operaria de Santo André/SP, que não chegou a tomar posse devido às perseguições golpistas de direita a que fomos submetidos naquele então.

Com a feição que a luta de classes tomou em nosso país no período posterior a ditadura (1964/1985), passamos a ter tímida participação nas disputas de cargos majoritários, tendo inclusive disputado e eleito em 1985 o Prefeito Municipal da cidade de Camaçari/BA. Desde então essa política de disputa e participação em postos executivos, nos marcos do Estado brasileiro atual, tem se intensificado. Sendo que hoje, além de termos uma participação de certo destaque no governo central da República, participamos como aliados em governos estaduais e locais. Também elegemos com nossa própria legenda, Prefeitos e Vices de importantes cidades.

A partir de janeiro de 2003, passamos a participar do governo LULA. Inicialmente no Ministério do Esporte; na Gerência do PROEP; e em cargos de certa importância nos ministérios da Saúde, da Educação e secundariamente em outros postos de vários ministérios. Posteriormente passamos a ter um camarada dirigindo a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e outro na Agencia Nacional de Cinema (ANCINE). A partir do inicio de 2004, a convite do Pres. da República integramos o núcleo central do governo, com a titularidade da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais que tem nível ministerial. Indicamos também o Secretário Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). Atualmente não estamos mais presentes na Secretaria de Articulação Política e no PROEP, mantendo nossa presença nos demais cargos.

Na esfera legislativa, temos experiência mais longa, pois mesmo antes de voltarmos à legalidade em 1985, já elegíamos deputados federais pela legenda do ex-MDB, e após 1985, elegemos bancadas próprias em todas as legislaturas. No governo Lula, exercemos por mais de um ano a Liderança do Governo na Câmara, um dos mais importantes postos do legislativo. Com a eleição em setembro último, de Aldo Rebelo, para a Presidência da Câmara dos Deputados, configura-se a situação de ter um importante quadro do Partido Comunista na direção de um dos poderes da república. Sem duvida o mais importante posto político assumido por um comunista nos 83 anos de existência do Partido.

A essa participação em postos na esfera federal, agregue-se significativa presença nos níveis Estaduais e Municipais, onde há mais tempo, ocupamos cargos de confiança na esfera executiva e elegemos camaradas para as respectivas casas legislativas.

3-Os posicionamentos atuais do Partido sobre a questão

A nossa presença no governo nas varias esferas de poderes e competência, é fruto de uma orientação política elaborada em consonância com nossa estratégia e tática para o período de acumulação revolucionária de forças, que vivemos no Brasil, desde o fim da ditadura e a reconquista da legalidade partidária.

No nosso 9º Congresso, realizado em 1997, analisando a situação política do nosso país e as tarefas e desafios que se colocavam, afirmamos que para enfrentá-las com êxito, necessitávamos de um:

“Partido de princípios, marxista-leninista, de feição moderna, capaz de realizar a grande política destinada a mudar os rumos do país. Um partido livre do dogmatismo e do voluntarismo. Partido de lutas, disposto a assumir responsabilidades em níveis de poder local e mesmo poder nacional, se existirem condições para isso.”

Isso mostra que já em 1997 levantávamos que dadas certas condições, estávamos dispostos a assumir nossas responsabilidades políticas de ser cooparticipe de governos nos marcos da situação vigente no país.

Quando da realização do nosso 10º Congresso, em 2001, na Intervenção Especial sobre o Trabalho Institucional assim foram colocados os nossos objetivos ao participar em governos.

“A participação nos governos é parte integrante da ação política geral do Partido, associada às demais frentes de luta, tendo como foco a busca de um novo rumo para o país através da constituição de maioria social e política capaz de promover um pacto social progressista e abrir caminho para transformações de conteúdo mais avançado.”

Com a vitória de Lula em 2002, pela primeira vez em nossos 83 anos de existência, a questão da participação no governo central da república, saiu da esfera das probabilidades para o terreno da política concreta. Para debatermos e nos posicionarmos sobre a questão de acordo com o coletivo partidário, convocamos a 9ª Conferencia Nacional em fins de 2003. Nesta conferencia realizou-se um vigoroso debate sob o significado, possibilidades e limites dessa participação, onde concluímos:

“Essa nova realidade brasileira tornou imprescindível à participação do PC do B no novo governo, resguardando sua independência ideológica e política. O nosso Partido compõe, principalmente com o PT, desde 1989, no período da transição democrática, o núcleo das forças responsáveis por esse resultado sem paralelo na nossa história política. Por isso, pela primeira vez, os comunistas no Brasil participam no primeiro escalão de um governo da República e também, a convite do presidente, aceitam liderar a bancada do governo na Câmara federal.

São essas as orientações políticas que balizam a nossa participação atual no governo.

4-O desempenho, êxitos e falhas no decorrer da atividade.

Não cabe nos marcos de uma intervenção dessa natureza, realizar um balanço pormenorizado nos vários níveis de nossa atuação governamental, e nos vários entes públicos em que temos responsabilidades de gestores. Apresentaremos então de forma sucinta, alguns aspectos gerais dessa atividade, nas varias esferas em que atuamos.

Na esfera municipal, com o resultado das eleições de 2004, passamos a viver uma nova realidade. Elegemos 10 prefeitos e 29 vice-prefeitos além de termos participado como aliados da eleição de inúmeros outros. Disso decorreu que aumentou em muito nossas responsabilidades como administradores públicos nesta esfera, pois hoje participamos da administração municipal em mais de 200 cidades, dos mais variados tamanhos e nos mais variados cargos. Em decorrência disso, passamos a ser solicitados a dar respostas a inúmeras demandas daí derivadas. Focamos o centro de nossa atenção em construir um conjunto de orientações políticas que pautassem, conduzissem e normatizassem a nossa ação nessas prefeituras. Para isso realizamos dois (02) Encontros Nacionais de Prefeitos e Vices que além dos titulares dos mandatos, contaram com a participação de camaradas que exercem cargos de secretario em varias prefeituras. Promovemos na medida do possível intercambio de experiências entre camaradas que atuam nestas administrações e encaminhamos as demandas de natureza técnico-administrativas para consultorias profissionalmente capacitadas para tal mister.

No plano Estadual, nossa participação tem menor expressão quantitativa, embora tenha expressiva importância política. Temos o vice-governador do Piauí, secretários de estado ou equivalente em Santa Catarina, Acre, Goiás, Rio Grande do Norte, Piauí, Alagoas, Paraná. A atuação nesse conjunto de Estados tem sido importante e tem colocado o nosso Partido em destaque na vida política dos mesmos. Com isso potenciamos a nossa intervenção nos movimentos sociais organizados e na luta do povo em geral. A orientação para atuação nesses espaços, decorre da política geral do Partido, e se conforma com a realidade política e partidária de cada Estado da Federação. Registramos, entretanto que nessa frente pouco se fez para estabelecer uma maior troca de experiências entre os camaradas responsáveis, o que sem dúvida teria contribuído para uma maior eficiência na realização dessas tarefas.

Na esfera da União Federal, é onde nossa presença é mais destacada e tem maior repercussão política. Como listamos acima, além de dirigirmos um Ministério, dirigimos a Agencia Nacional de Petróleo e estamos presentes em vários outros ministérios, agência, secretarias e assessorias técnicas de órgãos públicos federais. Além de que com a eleição do camarada Aldo Rebelo para a Presidência da Câmara dos Deputados, essa presença passa a um novo patamar.

Podemos afirmar que a participação no governo tem sido positiva para o Partido. Na esfera política, a variada presença no executivo e no legislativo, trouxe o Partido para o centro da vida política do país, como nunca estivemos em nossa existência. Isso nos proporcionou um amplo reconhecimento pela sociedade brasileira, que passou a nos conhecer melhor, reconhecer nossas qualidades de lutadores sérios, éticos, comprometidos com a luta pela justiça social e conseqüente defensores da Pátria. Simultaneamente passamos a conhecer mais a realidade do nosso país e de nosso povo, e participar da busca de soluções para os enormes problemas existentes. Agregue-se a isso que toda uma nova geração de quadros passou a viver uma experiência política nova e desafiadora, que é conduzir os destinos de setores da vida de um país de dimensões continentais, populoso e detentor de uma das importantes economias do globo. Tivemos também condições de, por meio dessa atividade, construir importantes oportunidades de ampliação das fileiras partidárias.

Registramos que no que pese os êxitos obtidos, muito mais poderíamos ter feito. Ficou a desejar um maior entrosamento entre os vários agentes públicos por nos indicados e a direção partidária, e não conseguimos montar um sistema de atuação entre os vários entes públicos por nos dirigidos, que potenciasse as suas possibilidades políticas. Alem disso, temos deficiências na participação da elaboração das políticas de estado, nos vários órgãos onde atuamos, bem como a nossa elaboração teórica partidária sobre a participação em governos, ainda dá os seus primeiros passos, exigindo de nós um esforço dirigido neste sentido.

Além dos aspectos acima levantados, enfrentamos uma serie de outras limitações fruto de nossa inexperiência e mesmo de concepções, avaliações e expectativas sobre o significado e o fato de estarmos participando do governo.

A inexperiência, aliada a uma convicção difusa de que a simples conquista do governo nos municia, de um poder inquestionável, o poder político pode tudo, tem levado a ilusão quanto ao poder real de que dispomos, nos marcos do governo. Isso tem levado alguns a se decepcionarem não só com os rumos do governo, mas também com a baixa eficiência da maquina administrativa.

Essa questão é mais complexa do que se pode de inicio imaginar e envolve questões que vão de uma superestimação das possibilidades e limites do tipo de governo de que estamos participando, a inexperiência e capacidade como gestores públicos por parte de nossos quadros.

Identificamos pelos menos três gargalos centrais que bloqueiam um melhor desempenho de nossos quadros na gestão pública, e procuramos apresentar um esboço de atitudes a serem por nós assumidas no seu enfrentamento.

a) O aparato do Estado tem uma burocracia estável, experiente e muito viciada no que se refere aos métodos e atitudes no trabalho. Necessitamos conhecê-la em seus múltiplos aspectos, e reconhecer sua competência especifica. Nem sempre temos conseguido trabalhar bem com esse segmento. É politicamente necessário ganhá-los, ou no mínimo neutraliza-los. Quando conseguimos ganhá-los para o nosso lado, temos uma ajuda significativa. Mas caso se coloquem contra nós, nos atrapalharão muito, pois, têm uma imensa capacidade de emperrar a maquina administrativa, e frustrar planos.

b) A inexperiência administrativa por parte de muito de nossos quadros, é outro fator que pesa no bom desempenho de nossas funções como gestores públicos. É necessário aprender como trabalhar no órgão público onde atuamos. Conhecer sua estrutura, a lei, regulamentos e portarias que o constituem. Seu organograma, suas inter-relações com outros entes públicos, etc. Procurar-mos aprender com os funcionários de carreira, e não descurar de se qualificar, seja através de estudo individual, seja realizando cursos de gestão pública.

c) As ‘limitações legais e materiais’ são importantes obstáculos a que estamos submetidos. Leis, regulamentos, decretos e portarias que regem a administração pública, orçamentos insuficientes, contingenciamentos, etc., Tudo isso constitui um conjunto de limitações e restrições às quais devemos estar atentos e saber com elas trabalhar. Particularmente no que se refere às limitações orçamentárias, é necessário ser criativo e procurar realizar atividades mesmo com pouco dinheiro. Essa capacidade, muitas vezes caracteriza um bom administrador. Além do que, para aqueles que têm em suas atribuições o ‘ordenamento de despesas’, o domínio das normas específicas para tal fim é fundamental, pois essa matéria gera obrigações legais do ‘ordenador’ perante o Estado, que continuam válidas, mesmo quando ele já não mais exerce a função.

4-Perspectivas

Companheiros!

Nos marcos do atual desenvolvimento da luta de classes no Brasil e no mundo, como analisa exaustivamente o PRP apresentado, o processo de acumulação de forças que desenvolvemos, tem na luta institucional no geral, e na participação em espaços de governos nacionalistas, democráticos e progressistas em particular, um dos seus mais importantes aspectos. Ou dito de outra maneira, a política de participação em governos, será um importante instrumento de nossa tática, enquanto perdurarem as atuais condições políticas.

Daí decorre que devemos nos preparar cada vez mais para atuar nessa frente e nessas condições. Para tanto, temos que armar adequadamente os nossos quadros para entenderem em profundidade o significado, as possibilidades e os limites dessa atividade. Também é necessário que além dos aspectos políticos, os membros do partido que atuam nessa frente sejam capacitados na ciência e em certo sentido na arte da administração pública. Essa matéria se desenvolveu significativamente, e os comunistas brasileiros têm pouca reflexão acumulada de um ponto de vista progressista e marxista.

A atuação partidária nessa frente, nas atuais condições, tem ainda muito a percorrer no sentido de estabelecer uma adequada, moderna e correta política de relações entre partido e administração publica. Como se estabelecer uma adequada relação entre quadros no exercício de cargos públicos com poder de mando, e sua atuação partidária? Quais os limites e possibilidades que derivam dessa situação? Em suma, como estabelecer uma correta relação entre o interesse da administração pública e os interesses partidários, sem que se repitam experiências históricas onde situações dessa natureza, levaram a um super-dimensionamento do papel do Partido frente ao Estado.

É necessário estabelecermos mecanismos políticos e organizativos que propiciem as condições de crescimento partidário a partir da atuação em postos de governo, nas condições dadas. Este é um dos pontos onde temos muito a aprender, e onde se apresentam duas tendências mais salientes. Uma considera que o simples fato de estarmos participando de um posto executivo, já projeta o Partido em uma nova esfera política, o que nos credencia a novos saltos. Essa idéia embora não seja de todo incorreta, trás no seu âmago, uma visão expontaneista do processo político o que limita explorarmos a fundo as possibilidades que se abrem. Já a outra, partindo de uma visão meramente utilitarista e pragmática, compreende esses espaços, como um mero instrumento da ação partidária, no sentido menor que pode ter essa concepção, ou seja, tende a transformar esses espaços em meros aparelhos. Compreendemos que se deve buscar construir uma adequada política de participação em governos onde, respeitando-se as especificidades dessa atuação, sejam desenvolvidas políticas que permitam um significativo crescimento partidário em todos os terrenos; no teórico, no político e no organizativo.

Devemos também desenvolver a elevação do nível ideológico de todo o coletivo partidário e particularmente dos quadros com tarefa nessa área, no sentido de armá-los para que não se deixem corromper pela maquina do Estado. Participar em postos destacados da administração publica, é para muitos quadros uma experiência que além de nova e complexa, encerra enormes desafios. De repente um ativista político, que até então atuava em precárias condições, vê-se alçado a postos de mando que lhes proporcionam instrumentos de ação política até a pouco inimaginados. Além de que passa a conviver, por dever de oficio, com novos agentes políticos e sociais que não só têem larga experiência no trato da administração, como em muitos casos, procuram utilizá-la em função de interesses não republicanos.

Companheiros!

Apresentamos nessa Intervenção Especial ao 11° Congresso, algumas reflexões que o acompanhamento desse frente nos suscitou. Atividade nova, que passou a ter importância em nossa ação na medida em que estamos participando mais ativamente de postos de mando nas várias esferas do poder executivo do Estado brasileiro.

Mesmo a denominação Relações Institucionais, merece uma compreensão adequada do contexto que é utilizada, cingi-se a citada participação em executivos e legislativos dos governos, pois em sentido amplo, a participação em sindicatos e outras entidades de massas, também estão no campo da participação institucional, pois as várias entidades de massa nas quais temos atividade política, também são instituições públicas, porem o centro de sua atividade se situa na defesa dos interesses dos seus representados e não se propõe a representar toda a sociedade, como pretende o Estado.

Consideramos que, mantidas as condições atuais da luta política no Brasil e no mundo, essa atividade desempenhará um crescente papel na vida política do Partido. Disso decorre que a elaboração de políticas, o acompanhamento de sua execução, a formação de quadros capacitados para tais atividades, passam a ser uma das frentes de luta política e ação partidária, destacada para nós.

Como assinala o PRP, a acumulação de forças para derrotar o neoliberalismo é um dos aspectos centrais de nossa tática, e nessas circunstâncias a participação em governos nacionalistas, democráticos e progressistas, é uma destacada trincheira de nossa luta pela vitória do SOCIALISMO em nossa PATRIA. (BSB, 16/10/2005).