Acaba de ser concluída a intervenção especial de João Batista Lemos, secretário sindical do PCdoB no 11º Congresso, que acontece até o próximo dia 23 na Academia de Tênis, em Brasília. Inicialmente, Batista fez um balanço da situação do trabalhador brasileiro, destacando que “durante os últimos 25 anos o Brasil tem vivido uma crise econômica estrutural, que colocou em questão as perspectivas de desenvolvimento e em certa medida a própria soberania. Tivemos duas décadas perdidas. A estagnação da renda per capta, que cresceu em média apenas 0,33% ao ano desde 1981, acirrou os conflitos em torno da distribuição da renda e agravou os problemas sociais, prejudicando principalmente os trabalhadores”.

No entanto, ressaltou que “o crescimento da economia em 2004 e 2005, embora abaixo do potencial nacional e contido pelas políticas monetária e fiscal aliviou a situação, mas não alterou substancialmente o quadro da crise, nem resgatou a dívida social, como se pode deduzir pelas taxas de desemprego nas principais regiões metropolitanas do país, estimadas em mais de 17% pelo DIEESE”.

Em seguida, o dirigente comunista enfatizou a importância da classe proletária na luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento, com distribuição de renda e valorização do trabalhador e do salário mínimo, diagnosticando também a desestruturação do movimento sindical: “Reconhecer a centralidade do trabalho e do proletariado na luta política da atualidade não nos autoriza a ignorar a crise que se abateu sobre o movimento sindical, os partidos comunistas e progressistas e o proletariado. Para que tenha êxito, a luta por mudanças pressupõe grandes mobilizações políticas de massas e o fortalecimento das organizações sociais e elevação do seu nível de intervenção nas batalhas políticas, bem como e destacadamente da presença e influência do PCdoB entre os trabalhadores”. Veja abaixo a íntegra de sua intervenção.

De Brasília,
Priscila Lobregatte

 

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* João Batista Lemos

A crescente oposição da classe trabalhadora e dos povos da América Latina às políticas neoliberais ditadas pelo fracassado “Consenso de Washington” é um dos fenômenos mais significativos deste momento da nossa história. Indica que a direção dos ventos da luta de classes, até agora determinada pela ofensiva reacionária dos neoliberais, pode mudar. Embora com diferentes ênfases, e de um modo mais revolucionário na Venezuela, um processo de mudanças parece estar em curso na região. Este processo vem também se manifestando nos países centrais a partir da resistência da classe trabalhadora contra as medidas que visam reduzir os direitos sociais conquistados. A vitória de Lula em 2002 foi uma expressão deste movimento mais geral de oposição popular ao neoliberalismo.

De outro lado, fortalecidas pela crise política, as forças conservadoras e de direita, lideradas pelo PSDB, se articulam visando reconquistar o Palácio do Planalto em 2006 e aprofundar a orientação neoliberal. Ao mesmo tempo, continuam a pressionar pela blindagem da política monetária (ampliando a autonomia do Banco Central) e um maior arrocho fiscal.

A luta contra o neoliberalismo e por mudanças sociais não se esgotou no governo Lula. Adquiriu antes novas características e maior complexidade. Tende a se desdobrar em confrontos de classes ainda mais radicais no futuro. É neste contexto que devemos analisar o trabalho e a perspectiva dos comunistas na classe operária e no movimento sindical brasileiro, tendo em vista que o PCdoB, no apoio ao governo Lula, vive um período de acumulação de forças.

Como anda a situação dos trabalhadores?

Durante os últimos 25 anos o Brasil tem vivido uma crise econômica estrutural, que colocou em questão as perspectivas de desenvolvimento e em certa medida a própria soberania. Tivemos duas décadas perdidas. A estagnação da renda per capta, que cresceu em média apenas 0,33% ao ano desde 1981, acirrou os conflitos em torno da distribuição da renda e agravou os problemas sociais, prejudicando principalmente os trabalhadores.

O quadro piorou com a hegemonia das idéias neoliberais e aplicação das políticas correspondentes a partir dos anos 90 do século passado. Orientado para a depreciação da força de trabalho e a intensificação do domínio e da espoliação imperialista, o neoliberalismo deixou uma herança perversa de dependência econômica e degradação das relações sociais.

Embora com uma economia de porte respeitável (a oitava do mundo quando medida pela Paridade de Poder de Compra), o Brasil ostenta o vergonhoso título de vice-campeão mundial da desigualdade social, exibindo o segundo pior perfil de distribuição da renda entre as nações, à frente apenas de Serra Leoa.

Os 10% mais ricos abocanham 46,9% da renda . A parte do produto apropriada pela classe trabalhadora sofreu um apreciável declínio. Equivalia a cerca de 50% do PIB em meados dos anos 1980. Despencou para 36% em 2002, segundo dados do IBGE.

O desemprego subiu de modo extraordinário. Em 1982, 2,8% da população trabalhadora (1 milhão e oitocentos mil ) não tinham ocupação. Em 2000 o percentual de desocupados ascendia a 15%, o que em números absolutos significava 12 milhões. Além disto, 25% estavam empregados em ocupações precárias.

O desemprego impulsionou a informalidade e a precarização das relações entre capital e trabalho, de forma que hoje mais de 50% da mão-de-obra assalariada não tem carteira assinada e trabalha à margem da legislação, sem desfrutar direitos e benefícios sociais elementares como férias, 13o, FGTS, entre outros. O excesso de oferta sobre a demanda no mercado de trabalho, a inflação que atravessou os anos 1980 e persistiu até meados da década passada, assim como as políticas neoliberais convergiram para um forte arrocho dos salários.

O salário mínimo atual possui apenas um terço do seu valor real verificado em 1959. Os poucos postos de trabalho criados nas duas últimas décadas (bem menos que o número de jovens incorporados à População Economicamente Ativa) foram em geral precários e de baixa remuneração. Em 2003, nada menos que 10% dos ocupados ganhavam menos de meio salário mínimo, 17, 8% recebiam entre meio e um salário mínimo, sendo que no Nordeste 46% dos trabalhadores e trabalhadoras tinham remuneração inferior ao mínimo, de acordo com o IBGE. O total de assalariados com carteira assinada em 2003 era ainda menor do que em 1989 e entre os integrantes deste mercado formal a maioria (64,2%) ganhava até três salários (mínimos) e tinha um baixo grau de escolaridade.

Por detrás destes números revela-se uma realidade social dramática e violenta, um quadro de grandes dificuldades e sofrimentos do povo brasileiro. São sinais de uma dívida social imensa, que fazem da luta por mudanças um imperativo político das forças progressistas e em especial do nosso Partido Comunista do Brasil. Mudar significa reverter esta situação, redistribuir a renda em favor da maioria do povo, revalorizar a força de trabalho, satisfazer as justas demandas dos movimentos sociais, obter o crescimento sustentado do PIB a taxas compatíveis com as potencialidades das forças produtivas nacionais.

Confrontado com a pesada herança neoliberal, o governo Lula promoveu avanços relevantes no campo da política externa, no relacionamento com os movimentos sociais (pautado pelo respeito e a democracia), em alguns programas de cunho assistencialista, assim como na recuperação do papel desenvolvimentista do BNDES. Mas revela-se tímido e muito tem deixado a desejar na solução de problemas como o desemprego em massa, valorização do salário mínimo, democratização da propriedade rural e outros, além de priorizar uma agenda de reformas que às vezes se choca frontalmente com os interesses da classe trabalhadora, como foi o caso da reforma previdenciária.

O crescimento da economia em 2004 e 2005, embora abaixo do potencial nacional e contido pelas políticas monetária e fiscal, aliviou a situação. Mas não alterou substancialmente o quadro de crise nem resgatou a dívida social, como se pode deduzir pelas taxas de desemprego nas principais regiões metropolitanas do País, estimadas em mais de 17% pelo DIEESE.

A política econômica conservadora rebaixa o potencial de crescimento da economia nacional e constitui hoje o maior obstáculo ao atendimento das demandas, anseios e necessidades do povo brasileiro. Por isto, é com absoluta razão que a CUT, o conjunto do movimento sindical e a CMS exigem uma mudança de rumos neste campo.

A solução política progressista para os impasses que foram criados começa pelo enfrentamento da centralidade da questão nacional.

Entretanto, é preciso observar o fato de que a revolta contra o neoliberalismo emergiu na América Latina das contradições e conflitos sociais e que somente as massas populares, e não mais setores das classes dominantes, podem liderar e levar a um resultado exitoso a luta pela soberania. Seria falso e errado interpor uma muralha da China entre as questões nacional e social, pois ambas estão estreitamente interligadas.

Por quê desenvolvimento com valorização do trabalho?

A depreciação do trabalho tem dado a tônica da economia política das classes dominantes (sob a hegemonia do capital financeiro) em todo o mundo. Recentemente, constou das manobras em curso na Organização Internacional do Trabalho (OIT) para viabilizar a flexibilização de uma das conquistas mais antigas do proletariado: a jornada diária de 8 horas de trabalho. Apesar dos resultados deploráveis colhidos até o momento, o neoliberalismo tende a aprofundar tal orientação, insistindo no nosso caso, por exemplo, em impor uma reforma trabalhista que reduz ou flexibiliza direitos sociais arrancados na luta de classes ao longo do século XX. A verdade desta nossa história, que tem a prática por critério, vem demonstrando com fartura de provas que a depreciação do trabalho não é uma boa conselheira do desenvolvimento. A degradação das relações sociais promovidas pelo neoliberalismo anda de mãos dadas com o baixo crescimento e a estagnação da renda per capta.

O crescimento econômico não deve ser o único objetivo de um novo projeto de desenvolvimento, mas a vida acabou estabelecendo uma associação estreita entre o crescimento, emprego e a distribuição de renda, conforme já tinha sido notado pelo economista Celso Furtado. A recuperação e o fortalecimento do mercado interno são condições indeclináveis para o crescimento sustentado do PIB. A via para isto passa necessariamente pela valorização do trabalho.

Bandeiras classistas como geração emprego, redução da jornada, valorização dos salários, manutenção e ampliação dos direitos trabalhistas, reforma agrária, universalização das políticas públicas, capazes de estimular o mercado interno, se transformaram nas novas condições em bandeiras do desenvolvimento nacional. Desfraldar a bandeira do desenvolvimento com soberania e valorização do trabalho significa conferir ao proletariado brasileiro o papel de protagonista na luta política em curso contra o neoliberalismo e pelas mudanças sociais.

Diante desta realidade, o que fazer?

Reconhecer a centralidade do trabalho e do proletariado na luta política da atualidade não nos autoriza a ignorar a crise que se abateu sobre o movimento sindical, os partidos comunistas e progressistas e o proletariado. Para que tenha êxito, a luta por mudanças pressupõe grandes mobilizações políticas de massas e o fortalecimento das organizações sociais e elevação do seu nível de intervenção nas batalhas políticas, bem como e destacadamente da presença e influência do PCdoB entre os trabalhadores.

A verdade é que, hoje, o movimento sindical está desarticulado e dividido, enfrentando uma forte crise ideológica que resulta na perda de perspectiva, induzindo à conciliação de classe. A classe operária ainda não se recuperou dos golpes objetivos e subjetivos que sofreu com a chamada reestruturação produtiva, desemprego massivo e precarização, assim como pela derrota histórica do socialismo.

Em contrapartida, é também verdade que cresce a resistência ativa da classe trabalhadora e dos povos ao neoliberalismo, destacadamente na América Latina. Também no Brasil há sinais de recuperação das lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras: além das mobilizações nacionais, 302 greves foram realizadas em 2004 pela ampliação dos direitos adquiridos e por novos direitos, o que reforça a tendência de avanço e retomada das lutas populares.

Para fazer frente a esta realidade, os comunistas sindicalistas precisam adotar iniciativas no movimento sindical visando elevar o nível da luta e consciência política dos trabalhadores e das trabalhadoras. Com as mudanças ocorridas nos processos produtivos e no mercado de trabalho se faz necessário repensar os sindicatos:

1) Para que possam representar o conjunto dos trabalhadores empregados formais e informais, terceirizados e também os desempregados do mesmo ramo de atividade, em suas diversidades de gênero, raça, crenças e orientação sexual.

2) Para que aprofundem a organização nos locais de trabalho, onde devem ser construídas as principais trincheiras de luta da classe, organizar na prática os Comitês Sindicais Unitários de Base até que sejam conquistados por lei.

3) Para que possam desempenhar o papel de expressão dos interesses da classe trabalhadora no plano mais geral da sociedade. Além das lutas em torno dos problemas relacionados a salários, jornadas e condição de trabalho (que inspiraram sua criação no passado), o movimento sindical tem que abordar as questões associadas à política econômica, papel e dimensão do Estado Nacional, políticas públicas, cultura, educação, meio ambiente, entre outras.

Do ponto de vista tático e no esforço para melhor influenciar na atual relação de forças, devemos realizar dois movimentos concretos:

1) Aprofundar a autonomia sindical e construir a unidade na ação do movimento sindical e deste com a Coordenação dos Movimentos Sociais, aproximando-os do movimento político em curso, de defesa do governo Lula e pressão no sentido das mudanças, abrindo perspectivas para uma repactuação programática em torno de bandeiras comuns e mobilizadoras dos trabalhadores e do povo.

2) Globalizar as lutas, especialmente na América Latina através da ação solidária dos movimentos sindicais classistas e dos Fóruns Sociais Mundiais. Assim os trabalhadores e as trabalhadoras terão melhores condições de cumprir seu papel protagonista na luta por um novo projeto de desenvolvimento com base na soberania e valorização do trabalho.

Como relacionar nossa tática com a estratégia socialista no movimento sindical? Como fortalecer o partido entre os trabalhadores?

A presença, organização e influência dos comunistas no proletariado têm uma importância estratégica e devemos harmonizar nossa tática política com este objetivo. No 2o Encontro resgatamos o conceito amplo formulado originalmente por Engels sobre o proletariado. Reforçamos a identidade do partido com a classe trabalhadora e demos alguns passos no sentido de uma análise mais concreta sobre sua configuração na atualidade em nosso país, tendo em vista as mudanças operadas no chamado mundo do trabalho ao longo das últimas décadas. O encontro de Belo Horizonte recordou históricas debilidades e concluiu que o pano de fundo dos problemas é a subestimação do papel do proletariado nas batalhas políticas em curso e no projeto do nosso Partido Comunista. Creio que cabe ao 11o Congresso iniciar uma abordagem nova e revolucionária do tema. São três as premissas que devemos satisfazer para enfrentar com êxito tal desafio:

1- Não devemos contrapor a intervenção política à necessidade de fortalecer a organização do Partido entre os trabalhadores e trabalhadoras, pois intervenção política e estruturação partidária têm uma relação dialética.

2- A centralidade do trabalho junto ao proletariado deve ser assumida pelas direções em todas as instâncias e frentes partidárias

3- As direções (nacional, estaduais e municipais) precisam providenciar os recursos necessários para realizar um paciente e cuidadoso planejamento do trabalho junto ao proletariado, identificando os principais ramos, empresas e categorias para a organização partidária, numa perspectiva de médio prazo, evitando o imediatismo e o atropelo dos calendários eleitorais .

Como organizar na luta e fortalecer a CSC?

O desenvolvimento da CSC e a valorização de seu projeto político possuem um papel estratégico no fortalecimento do PCdoB. O encontro de Belo Horizonte apontou diretrizes importantes sobre o tema, que também está contemplado na nova proposta de estatuto, cujo Capítulo VII dispõe sobre a atuação dos comunistas nas entidades e movimentos sociais e orienta o trabalhador filiado ou militante (parágrafo único do capítulo 50) a se vincular à CSC.

No 10° Congresso do partido apontamos como tarefa o relançamento nacional da Corrente Sindical Classista . O balanço é vitorioso! Agora, para o próximo período, impõe-se o fortalecimento da CSC nos Estados, tarefa que exige um acompanhamento atencioso por parte das direções partidárias e deve estar combinada com a elaboração de um plano estratégico de construção no proletariado, visando formar militantes, estimular a luta social, fortalecer o Partido e consolidar sua identidade de classe .

A abordagem dialética do debate sobre a reforma sindical foi um exemplo de conduta autônoma e independente, orientada pela direção do partido. Soubemos articular a luta de massa com a frente institucional e estabelecer corretamente o princípio de unidade e luta, enxergando a necessidade de uma reforma sindical democrática e progressista e ao mesmo tempo não negligenciando a necessidade de combater as concepções pluralistas e social-democratas de organização sindical. As lideranças do sindicalismo classista tomaram várias iniciativas para intervir no debate, apresentaram propostas, encabeçaram a luta vitoriosa contra a PEC 369 e lograram a aprovação pela 11a Plenária Nacional da CUT de uma “plataforma democrática” que traduz as idéias mais avançadas sobre o tema.

Em outro plano, experiências concretas dirigidas por lideranças classistas – que com base na nossa política concretizam através da luta a valorização do trabalho, recuperação da economia e do mercado interno - devem ser valorizadas, como por exemplo:

- A batalha pela recuperação do setor naval, dirigida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro e Metalúrgicos de Angra dos Reis, juntamente com os Marítimos, propiciou o desenvolvimento da economia no estado. Resgatou e reafirmou a luta pela soberania nacional no setor.

- A conquista da redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, através da greve dos metalúrgicos da Ford na Bahia, de 44 horas para 42 horas semanais, estendida para todo parque industrial do complexo automotivo. Conseguiu-se a elevação do nível de emprego, contribuindo também para o não agravamento das doenças ocupacionais,

- Experiências de ocupações de terras dos trabalhadores rurais, dirigidas pela Fetag-BA que, além de gerar empregos, desenvolveram a produção de alimentos e contribuíram para o desenvolvimento regional no estado.

Camaradas,

Será nas mobilizações políticas nacionais e nas lutas concretas, com independência e fisionomia própria (como foi demonstrado na manifestação em Brasília no dia 16 de agosto), educando as bases em uma perspectiva revolucionária, anticapitalista e socialista, que a C.S.C pode e deve se constituir como uma alternativa classista para o movimento sindical brasileiro. A estruturação do PCdoB no proletariado está intimamente associada aos êxitos que obtivermos neste sentido.

VAMOS À LUTA! VENCEREMOS!

Secretário Sindical Nacional do PCdoB

Coordenador Nacional da CSC