Por Osvaldo BertolinoA indústria têxtil
brasileira iniciou efetivamente o embate
comercial com a China. A Associação
Brasileira da Indústria Têxtil (Abit)
protocolou pedido de aplicação de
salvaguardas comerciais contra produtos
chineses no Departamento de Defesa Comercial
(Decom), ligado ao Ministério do
Desenvolvimento. O setor alega que a seda,
veludo e fios de poliéster texturizados
estão causando fortes prejuízos à indústria
brasileira. Ainda segundo a Abit, há dano
comprovado em outros 70 produtos, que estão
sendo analisados e também serão encaminhados
ao governo. A entidade foi a primeira a
solicitar salvaguardas contra a China desde
que o governo brasileiro regulamentou o
procedimento, no dia 6 de outubro.
Vistos setorialmente, os números
apresentados pela Abit podem até justificar
a medida. As importações de têxteis da China
pelo Brasil saltaram de US$ 82,8 milhões de
janeiro a julho de 2003 para US$ 190,9
milhões nos sete primeiros meses de 2005 —
um crescimento de 130,5%. Nesse mesmo
período, as importações totais de têxteis
pelo Brasil cresceram apenas 36,5% — de US$
624,7 milhões para US$ 853,3 milhões. Os
têxteis chineses acabaram deslocando as
importações brasileiras dos Estados Unidos,
que caíram de US$ 104 milhões, no primeiro
semestre de 2003, para US$ 86,8 milhões de
janeiro a julho deste ano.
Custos industriais
O presidente do Sindicato da Indústria
Têxtil do Estado de São Paulo, Rafael
Cervone, abusa da retórica para tentar
justificar a medida. Ele alega questões como
"subfaturamento dos produtos chineses
exportados para o Brasil" e perda de
empregos. Segundo Cervone, cerca de 30 mil
postos de trabalho deixaram de ser criados
no ano passado por conta de produtos
chineses importados. Outro argumento é o de
que os "custos industriais" da China são bem
menores do que os brasileiros,
principalmente em função da mão-de-obra. "Na
China, um operário ganha em média US$ 80
(cerca de R$ 180) por mês e trabalha 12
horas por dia. No Brasil, a média é de R$
400", afirma Sérgio Mascarenhas, diretor
comercial da Estamparia S/A.
São questões que precisam ser
demonstradas. O que seriam "custos
industriais"? E qual é o peso dos direitos
trabalhistas e sociais, garantidos pelo
Estado, nessa conta? Evidentemente, esse
assunto não pode ser tratado dessa forma por
quem está disposto a um debate sério. Mas
isso pouco importa para os interesses
corporativos de boa parte do empresariado
brasileiro. Tanto que na esteira da decisão
da Abit fabricantes de pneus, escovas,
óculos, máquinas, cabos de aço, baterias,
alto-falantes e porcas e parafusos já estão
preparados para entrar com pedidos de
aplicação de salvaguardas contra a China.
Reunião em São Paulo
Reunidos na Federação da Indústria do
Estado de São Paulo (Fiesp) ontem (11),
representantes setoriais comemoraram a
regulamentação das salvaguardas. Uma das
decisões foi a de pressionar o governo para
conseguir a efetiva implementação da medida
de "defesa comercial". O presidente da
Fiesp, Paulo Skaf, se colocou abertamente
contra a estratégia do governo de negociar
"restrições voluntárias". Com essa
finalidade, o ministro Luiz Fernando Furlan
esteve na China recentemente e quando voltou
foi violentamente atacado por ter
"fracassado" nas negociações. "Eu diria que
fizemos 80% do trabalho. Nós não conseguimos
chegar a um acordo definitivo, mas tivemos
vários processos. Nós fixamos a base de
cálculo e acertamos a maioria dos produtos
da área de têxteis e confecções. Estamos
reduzindo a distância entre as propostas,
nossas e dos chineses", explicou o ministro.
Em respostas às críticas de protecionismo
que os empresários vêm recebendo nos últimos
dias, Skaf disse que o "custo Brasil já é
muito alto". "Estados Unidos e Europa estão
se protegendo e tem gente aqui se achando
muito moderno para competir de igual pra
igual com a China", afirmou. No dia 30
passado, Skaf emitiu nota na qual disse que
"o mundo, hoje, observa estarrecido o
fenômeno de crescimento econômico da China".
Segundo a nota, há uma "secessão de erros",
a começar pelo reconhecimento da China como
economia de mercado.
Ainda segundo a nota há um "desequilíbrio
do comércio bilateral em favor da China". E
argumenta que "a evolução do comércio
bilateral demonstra um crescente déficit na
balança de produtos industriais e uma
redução considerável no superávit total,
inclusive com alarmante queda do superávit
da balança dos produtos agrícolas no último
ano". Os fatos mostram outra conta. O
superávit comercial brasileiro chegou no ano
passado a US$ 4,95 bilhões, em um processo
iniciado no fim do governo Fernando Henrique
e catapultado pela política de "parceria
estratégica" com a China adotada pelo
governo Lula.
Visita de Furlan
Segundo o presidente da Câmara de
Comércio e Indústria Brasil-China, Charles
Tang, a implementação de salvaguardas pelo
Brasil contra a China será uma lástima. Ele
informa que o Brasil ganhou US$ 7 bilhões no
comércio com a China nos últimos quatro
anos, e não faz sentido restringir negócios
com um parceiro tão importante. "É dar um
tiro no dedo mindinho da China e cortar o
próprio braço", disse, afirmando ainda que,
caso salvaguardas contra a China sejam
efetivadas, o Brasil corre o risco de perder
"os próximos US$ 7 bilhões".
Quanto à visita de Furlan à China, Tang
afirmou que "faltou conhecimento das
maneiras chinesas" e talvez uma
possibilidade teria sido enviar na frente
emissários para "sentir as possibilidades".
"Seria bom ter ido alguém na frente para
sentir a temperatura da água antes de
pular", avaliou. De acordo com Tang, a
melhor saída para a questão dos têxteis
seria, ao invés de aplicar salvaguarda,
promover uma integração maior entre os
setores dos dois países. "A China é o maior
importador de moda do mundo e o Brasil
grande produtor", disse.
A melhor política
Já o presidente da Câmara Brasil-China de
Desenvolvimento Econômico (CBCDE), Paul Liu,
disse que ainda é cedo para avaliar se a
China vai retaliar o Brasil. "Só saberemos a
reação da China depois que as salvaguardas
forem, de fato, aplicadas contra os
importados chineses", afirmou. Para ele, a
regulamentação do mecanismo, por si só, não
vai provocar reações da China, mas sim o
montante de processos que entrarão em vigor.
A principal preocupação é que, caso resolva
retaliar, os chineses mudem seus
fornecedores de minério de ferro, soja,
celulose, aço e autopeças, produtos que
compõem 75% da pauta brasileira de
exportações para a China.
De janeiro a setembro, o Brasil vendeu
aos chineses US$ 4,76 bilhões, alta de 8,6%
em relação ao mesmo período do ano passado,
e importou US$ 3,841 bilhões, 47,8% acima
dos mesmos nove meses de 2004. A
participação dos produtos brasileiros na
pauta de importações chinesas é inferior a
1%, mas os quase US$ 5 bilhões que o Brasil
vendeu para a China neste ano fazem
diferença maior, pois representaram 5,5% das
exportações brasileiras em 2005 até
setembro. "O Brasil é competitivo nesses
produtos, mas não somos os únicos. A China
sempre pode procurar um novo fornecedor",
afirmou Paul Liu.
Para ele, a melhor política é a de dar
continuidade às negociações para a adoção de
"restrições voluntárias". Segundo Liu, o
problema da indústria brasileira é que
muitos setores não "fizeram a lição de
casa", ou seja, não se prepararam para a
competição externa. "As salvaguardas são
apenas um mecanismo para alguns setores
ganharem tempo, como o têxtil, de calçados e
de brinquedos", afirmou ele.
Interesses particularistas
Outra informação relevante para esse
debate refere-se ao montante do comércio
brasileiro comparado com outros países
latino-americanos, recentemente divulgado
pela Administração Geral de Alfândegas
chinesa. O Brasil liderou o volume de
intercâmbios comerciais da região, com um
total de US$ 9,18 bilhões, nos oito
primeiros meses de 2005, e um aumento de
14,6% em relação ao mesmo período de 2004.
As exportações chinesas para o Brasil
aumentaram de janeiro a agosto deste ano
31,6% (US$ 3,07 bilhões) e as importações de
matérias-primas e produtos brasileiros, 7,5%
(US$ 6,11 bilhões).
O México ocupa o segundo lugar no
comércio bilateral com a China com US$ 4,85
bilhões, um aumento de 10%. As exportações
chinesas ao México subiram no período para
US$ 3,42 bilhões (aumento de 16,6%) e as
importações para US$ 1,43 bilhão (queda de
3,1%). Os intercâmbios comerciais com o
Chile se situaram até fim de agosto, segundo
as estatísticas alfandegárias, em US$ 4,7
bilhões (aumento de 41,9%) com US$ 1,32
bilhão nas exportações (aumento de 27,3%) e
US$ 3,38 bilhões nas importações (aumento de
48,6%). A Argentina ocupa o quarto lugar em
volume de intercâmbios com US$ 3,4 bilhões
(aumento de 30,5%). As exportações
representaram US$ 790.000 (aumento de 65,6%)
e as importações US$ 2,6 bilhões (aumento de
22,5%).
O secretário-executivo do Conselho
Empresarial Brasil-China, Renato Amorim,
disse que ainda é possível um acordo
amigável entre os dois países. Em entrevista
à Agência Brasil, ele afirma que o
total dos setores brasileiros que enfrentam
problemas comerciais, e nos quais há
preocupação com o aumento das exportações
chinesas, representa menos de 5% do volume
exportado pela China para o Brasil. É justo
que estes empresários lutem pelos seus
direitos. O que não é aceitável é o olhar
corporativo para a questão — como parece ser
essa luta desencadeada ontem em São Paulo
contra a estratégia do governo. Pode-se
dizer que é uma subordinação do papel do
Brasil na configuração geopolítica mundial a
interesses particularistas.
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