Pela autocrítica do voto na Reforma da Previdência

Aceitando ser este um momento de necessária autocrítica, voltemos à pergunta anterior: "o que teria levado a Comissão Política a abandonar a posição de crítica e indicar um voto seguidista em relação ao governo, na véspera de uma votação em que poderíamos lutar, de acordo com a linha política do partido, para derrubar uma reforma de cunho nitidamente neoliberal?

Vamos buscar indícios da resposta no parágrafo 128 da proposta de resolução política para o 11º Congresso. Ali se lê que "através das lideranças partidárias o Partido tem se empenhado na defesa do governo e, também, exposto divergências quando necessário. Nesse sentido encontram-se, principalmente, dificuldades que precisam ser superadas no âmbito da bancada comunista na Câmara dos Deputados e dos que assumiram postos no governo. No caso da bancada é preciso tornar mais nítido não haver lugar na concepção do Partido para o exercício de soberania pessoal do mandato, e no caso dos que têm representação de governo - apesar desta função -, as idéias e posições partidárias não são descartáveis, mas imperativas."

Se de um lado temos os quatro deputados que votaram contra a orientação do partido, por outro temos parlamentares que assumem postura acrítica e seguidista, desrespeitando, igualmente a política partidária. O mesmo tem ocorrido (é o que se infere da proposta de resolução), com os ocupantes de cargos executivos, que no governo federal, são o Ministério dos Esportes e o da Articulação Política (durante o período em que foi ocupado pelo partido). Aliás, tais cargos não foram oferecidos ao partido mas às pessoas dos dois deputados.

A advertência contida no texto de resolução proposto, nos permite inferir que idéias e posições partidárias que deveriam ser imperativas a todos os membros do partido - isto é o Centralismo Democrático - não vem sendo, em relação aos membros do partido ocupantes de cargos no governo.
Estes problemas poderiam ser constrangedores se o PCdoB fosse um partido burguês tradicional. Não é o caso. Não temos medo da autocrítica. Ao contrário, fazemos dela a garantia de que, mesmo diante das pedras no caminho, seguiremos no rumo revolucionário da luta pelo socialismo.
Talvez aí se encontre a resposta à pergunta inicial. Ao definir o voto contrário às posições majoritárias do partido, portanto aquelas indicadas pelo Centralismo Democrático, não teria a Comissão Política levado em conta a ameaça de perder o espaço dos cargos executivos do governo, caso votassem contra projeto governista?

"Organizações revolucionárias marxistas não estiveram - e nem estão - imunes à burocratização, à institucionalização, à acomodação, à conciliação de classes e à reprodução de preconceito de raça e sexo. Seria pueril considerar inevitável tal desfecho, à margem dos desenvolvimentos políticos concretos, tanto quanto desconsiderar as pressões reais - essas sim objetivamente inevitáveis -, que se verificam nesse rumo, principalmente quando se intensifica a institucionalização do processo político". Não fôssemos materialistas e dialéticos poderíamos atribuir a este parágrafo das resoluções da 9ª Conferência o caráter de "profecia".

Se os dirigentes interpretam mal a realidade ou as análises e resoluções políticas dos foros e assim são levados a erro na condução das ações, devem fazer da autocrítica o instrumento de correção do erro o mais breve possível pois é isso que se espera dos dirigentes de um partido comunista e é isto que legitima o centralismo democrático.
Centralismo sem autocrítica e democracia se transforma em autoritarismo e põe em risco toda a ação do partido. Muitas vezes diante dos erros é comum um desvio que transforma a autocrítica num processo de "justificativa". Deturpa-se a realidade para encobrir a raiz da questão. "Tudo deu errado, mas nós estávamos certos porque isto ou aquilo". As vezes por mais óbvio que seja, não se consegue admitir que tudo deu errado porque a análise que levou à ação foi mal feita. Quando isto acontece, a legitimidade do centralismo democrático é afetada.

Um partido revolucionário não se constrói a partir do poder institucional mas a partir da luta da classe que representa. Nossos parlamentares não tem campanhas milionárias como parlamentares burgueses. Não fazemos política com mentiras. Sabemos, a partir de análise material, racional, técnica e política que os argumentos utilizados pelo governo para defender a reforma de previdência eram e são falsos e falaciosos. Sabemos porque pensamos dialeticamente, que o projeto visa transferir recursos públicos para fundos privados do mercado de capitais. Ao repetirmos falsos argumentos estamos sendo desonestos com a nossa classe. Quando um membro do PCdoB diz que "vamos fazer as reformas que FHC não conseguiu fazer", colocamos em dúvida de que lado estamos. Atacamos a imagem de seriedade, honestidade e sinceridade na arte de fazer política sobre as quais construímos a nossa história. A estratégia da força majoritária do governo de basear-se em falsos argumentos com objetivo de garantir uma governabilidade discutível, sempre foi equivocada. A atual crise que o diga. É equivocada também a adesão cega a práticas e posições que contrariam nossos princípios ideológicos e colocam em risco a credibilidade.

O partido errou e deve fazer da autocrítica do voto na Reforma da Previdência a autocrítica de sua atuação no governo Lula reconhecendo que erroneamente foi excessivamente governo e muito pouco partido.

_______

Caio Teixeira, PCdoB-SC