O tema racial conquista cada vez mais espaço na sociedade brasileira, seja através das elaborações acadêmicas, seja pelas constantes notícias de racismo e discriminações veiculados nos meios de comunicação ou pela própria mobilização crescente das populações negra e indígena. Por isso, considero que o tratamento dado à temática racial no projeto de resolução do nosso 11º Congresso não é apenas insuficiente, mas é rápido e rasteiro. Como está formulado no capítulo VII da proposta de estatuto do partido parece que é apenas para constar. Como a questão indígena é mais distante da minha realidade geográfica, possui complexidade e especificidade próprias e devido aos limites deste texto, limitar-me-ei à problemática racial negra.

Inicialmente faz-se necessário conceituar e diferenciar racismo de discriminação. Sem a intenção, obviamente ingênua, de apresentar uma definição de racismo que abranja a complexidade e a dinâmica de um tema tão polêmico. Pois bem, chamarei de racismo a construção teórica que busca afirmar a superioridade de uma nação, povo, raça ou classe social sobre as demais, baseando a sua argumentação em pressupostos ora biológicos, ora antropológicos, históricos, psíquicos, sociais, filosóficos ou religiosos, que justifiquem e legitimem as desigualdades sociais e a subjugação do outro com o objetivo, explícito ou implícito, de manutenção e ampliação do poder em seus diversos patamares. Já a discriminação racial seria a aplicação prática, consciente ou inconsciente, do racismo ao exercício da cotidianidade, implicando em exclusão ou restrição de acesso às satisfações das necessidades materiais e espirituais do discriminado.
A discriminação pode trazer ao sujeito que a sofre a sensação de inferioridade e, por conseqüência, incorporar a ideologia que a justifica a sua visão de mundo, multiplicando-a em seu convívio e tornando-a uma forma eficaz de subalternização e manutenção das desigualdades sociais. Assim, o racismo é uma construção ideológica de dominação de classe e preservação do status quo social. Como ideologia é um fenômeno sócio-histórico da superestrutura, portanto socialmente edificado e passível de superação.

No processo histórico da formação social do Brasil a questão racial negra sempre foi encarada como um problema. Tanto as formulações teóricas racistas do séc. XIX que propugnavam a eliminação do elemento de origem africana no Brasil, como as teorias da miscigenação e da democracia racial são, em certa medida, racistas, pois vêem nos negros e negras não uma solução, mas um problema que deve ser, diluído ou ignorado porque não existe, respectivamente.

Desde o fim oficial da escravidão, quando a população negra deixa de ser coisa e torna-se livre de quaisquer meios de produção, inicia-se uma nova fase de um dos problemas sociais mais graves do Brasil: a discriminação, repressão e opressão de milhões de homens e mulheres através do racismo.

Exemplo candente e inicial desse racismo foi a ação do Ministro Rui Barbosa em 1889 incinerando documentos do período escravocrata. Tentando apagar da memória nacional as atrocidades anteriormente cometidas (Revista Palmares, 2001, p. 12 Apud Reis, Dissertação de mestrado, UFJF-MG, 2003, pp. 67-68). Isso evidenciava que o processo verdadeiro de libertação dessa população começava com as fugas e revoltas muito anteriores a Lei Áurea, passava por ela e prolongar-se-ia dolorosamente até os nossos dias. A classe dominante branca estava disposta a manter todos os privilégios e para isso usaria o racismo como forma de justificar e perpetuar o poder e ampliar a acumulação de riqueza.

Conforme afirma Oliveira (Princípios 34,1994) "...a questão racial é um elemento de vital importância para a compreensão do poder capitalista brasileiro" (Ibid, p.41). Poder que se configurou "pela presença dos mecanismos racistas nos processos de exclusão social. Assim, pode-se definir o poder capitalista brasileiro como classista e racista" (Ibidem).
Visão corroborada por Fernandes (Apud Moura, Princípios 50, 1998, p. 77) quando destaca que a luta anti-racista possui forte conotação anticapitalista ao afirmar que a "democracia só será uma realidade quando houver, de fato, igualdade racial no Brasil e o negro não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estigmatização e segregação, seja em termos de classe, seja em termos de raça. Por isso, a luta de classes, para o negro, deve caminhar juntamente com a luta racial propriamente dita". Entretanto, prossegue o autor, (...) "a revolução dentro da ordem é insuficiente para eliminar as iniqüidades, educacionais, culturais, políticas, etc, que afetam os estratos negros e mestiços da população. Mesmo quando o negro não sabe o que é o socialismo, a luta por sua liberdade e igualdade possui uma significação socialista". 

(Com destaque do autor), (Ibid, p. 78).

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Abilio Wayand, do CM do PCdoB Petrópolis e OB do Quarteirão Brasileiro-Retiro