pão ou pães é uma questão de opiniães
Guimarães Rosa

Escrevi um texto para esta tribuna defendendo o voto aberto que foi respondido pelo camarada e amigo Egberto Magno, dirigente do nosso partido na Bahia. Sinto-me obrigado a responde-lo, não pelo tema em si, que vem sendo exaustiva e suficientemente discutido na nossa tribuna, mas pelo teor da resposta do camarada, que credita a mim opiniões que não tenho.

A verdade é que Egberto (na certa por culpa minha, que devo ter sido pouco claro em meu texto) faz uma série de confusões sobre minhas opiniões. Vou me ocupar de uma delas, que me parece a mais grave, deixando as outras para serem dirimidas a partir da leitura de meu primeiro texto.

A questão sobre a qual o camarada Egberto fez mais confusão, e que merece resposta por minha parte, é o caráter do voto do delegado ao Congresso ou Conferência do Partido. Egberto tenta creditar a mim, sem eu ter afirmado isso em lugar algum, uma visão de que o voto do delegado deveria atender a objetivos de grupos, interesses ou plataformas. Para defender a tese dá exemplos caricatos que não contribuem para fazer um debate de bom nível sobre o tema.

Eu, obviamente, sou contra qualquer tipo de plataforma ou interesses de grupo no PCdoB. No nosso Partido não há, e nem deve haver, espaço para este tipo de coisas. Não somos um partido de grupos ou tendências, organizados em torno a plataformas políticas próprias.
O que afirmo e defendo é a idéia de que o delegado é mandatário da base do partido. Ele recebe um voto de confiança, o mandato de decidir os rumos do Partido em nome do coletivo partidário, os rumos que o Partido vai tomar. Esta é a base da democracia representativa.

Este delegado não é o portador de uma plataforma política, mas reflete, mesmo que difusamente, o debate que foi feito em sua Conferência ou Organismo. É isso que garante que a delegação da Plenária Final do nosso Congresso reflita toda a riqueza do debate realizado no país, em um processo democrático e amplo. Do contrário, não haveria ligação entre o debate feito no conjunto do processo do Congresso e o momento final.
Refletir o debate realizado nos fóruns anteriores não quer dizer que este delegado venha ao Congresso como defensor de uma plataforma aprovada em sua Conferência. Ele tem a delegação de votar de acordo com sua consciência, de convencer e ser convencido pelo próprio debate do Congresso.

Votar de acordo com sua consciência, no entanto, não transforma o voto, ao menos em nosso partido, em algo individual, em uma opção de foro íntimo. Ele tem que prestar contas, diante do coletivo da Conferência ou Congresso, de suas opções, justifica-las e, mais importante do que isso, lutar abertamente por suas posições.

Além do debate político do processo que culminou com sua eleição, o delegado porta uma responsabilidade, a de escolher os dirigentes do partido. Esta tarefa tem grande importância, porque esta direção é o nosso Congresso entre os Congressos, expressão máxima da confiança do coletivo.

Hoje o delegado presta contas dos seus votos, aí incluso o voto para a direção do partido, o mais importante do Congresso, para os outros participantes. Este é um mecanismo de controle coletivo, que reafirma o caráter não individual do voto. A existência do voto secreto cria uma visão de voto de foro íntimo, voto protegido por segredo, enfraquecendo o vínculo e a responsabilidade que o delegado tem diante do coletivo partidário.
Entendo plenamente a argumentação de quem defende o voto secreto como um mecanismo de proteção dos delegados contra possíveis mandonismos. Sua defesa parte de um pressuposto justo, o de que é necessário buscar ampliar e aperfeiçoar a democracia partidária.

Apesar de entender os argumentos, acho que os efeitos colaterais da implantação do voto secreto seriam maiores do que os benefícios. Apesar de sensibilizado pela necessidade de ampliar os mecanismos democráticos, continuo achando que, ao menos para a eleição do Comitê Central, é necessário manter o voto aberto, pelo tamanho da responsabilidade da decisão, e pela necessidade de que o debate seja feito com a mais absoluta transparência.



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Júlio Velozzo, São Paulo, SP