Quando nossas teses se referem à transição, elas o fazem através de uma conceituação clara sobre o que este termo significa. Partimos, portanto, deste pressuposto para trabalhar o problema da ruptura na transição. Qual o momento da síntese, não enquanto momento histórico factual ou temporalmente único, mas enquanto aspecto qualitativo essencial? Ou seja, em que situação e de que forma durante a transição ocorre mesmo a passagem do estado burguês para o proletário e quando, afinal de contas, o proletariado adquire a condição econômica essencial à sua libertação, ou seja, o poder, sem o qual toda esta transição não passará de reformismo? A partir da experiência da Revolução Russa, vários setores da esquerda revolucionária têm considerado a idéia de ruptura ou revolução e a idéia de "tomada do poder" como um fato único no tempo. É sabido por todo marxista que a natureza do estado proletário, (considerada na conceituação mais ampla do termo), é o controle político do estado pelo proletariado, o que leva, necessariamente, a uma alteração na morfologia e no funcionamento do mesmo.

A Revolução Cubana, apesar das aparências, foi adquirindo a natureza de Estado não-burguês, um bom tempo após a tomada do governo, através do INRA (Instituto Nacional de Reforma Agrária), que tinha se tornado quase um governo paralelo ao do presidente liberal colocado pelos próprios guerrilheiros vitoriosos! A derrubada do presidente, os Comitês de Defesa da Revolução (CDRs) e as assembléias diretas das massas, foram os instrumentos da nova institucionalidade que pouco a pouco se constituiu. O poder veio de forma mais lenta ainda, através, primeiro, da reforma agrária e, depois, das graduais expropriações. A Revolução Chinesa foi constituindo outro estado e outro poder de forma mais direta, mas parcial em termos territoriais. Portanto, não se pode falar de novo estado nacional (não-burguês) a não ser no final da guerra popular prolongada. Cabe frisar, então, que a concepção de revolução como tomada do poder e destruição do estado burguês pelo proletariado em um momento histórico definido e factual (assalto ao poder) não encontra respaldo na teoria marxista e na maior parte da práxis revolucionária pós-Revolução Russa. A ruptura não é necessariamente um fato, uma data, uma ação. A revolução é um processo que deve implicar necessariamente em rupturas que garantam o poder político e econômico ao proletariado. A práxis histórica tem demonstrado que esse processo tem em cada país uma particularidade histórica e uma singularidade de ritmos e formas.

As nossas teses colocam alguns referenciais básicos de análise: em termos conjunturais (não confundir conjuntura com "pouco tempo" ou "o momento em que vivemos") a acumulação de forças em período de defensiva e, estruturalmente, o novo padrão neoliberal de reprodução do capitalismo. A transição se dá nesse marco geral e vai ser decorrente de mudanças políticas e econômicas. Algumas dessas diretrizes gerais de mudanças econômicas (dentro da concepção acertada de que romper com o neoliberalismo é atacar as bases de reprodução do sistema) já constam de nossas teses. Mais reduzidas são as propostas quanto as mudanças políticas no estado. Por óbvio, pois não se trata de fazer adivinhações. No entanto, nos parece que este campo permite, pós-Congresso, um trabalho de pesquisa e aprofundamento específico.

As recentes experiências da Venezuela (sobretudo), do Equador e do Uruguai, bem como a nossa, podem permitir aprofundamentos neste tema. É, sem dúvida, aspecto essencial para o desenvolvimento da teoria da transição, pois o marxismo nos ensina que ao contrário das revoluções anteriores, em que a condição de politicamente dominante era seqüência à condição de economicamente dominante do ponto de vista da classe revolucionária, a revolução socialista exige, pela sua essência, o controle do estado para o posterior controle do poder com a mudança da estrutura social. Neste sentido, parece que alguns pontos são relevantes para posterior estudo: a democratização, já assinalada nas teses, dos meios de comunicação; a formação de espaços ampliados de participação dos movimentos na estrutura do estado; o alargamento do caráter social da defesa nacional; a formação de estruturas sociais de alargamento do poder público (inserir o popular na estrutura pública no sentido inverso da privatização das políticas públicas via ONGs) e a democratização dos instrumentos de consulta e representação popular.

Por fim, queremos ressaltar a importância estratégica de nosso debate sobre estes temas (e o acerto em manter o Congresso, não apesar da crise, mas também por ela), bem como sobre o novo partido de ampla militância, apoiado em quadros avançados, que tenha a amplitude e diversidade do nosso povo e grande inserção institucional, sem abrir mão da unidade política e da essencialidade da ação de massas com centro no proletariado. Ou seja, um partido em perfeita funcionalidade com nossa linha política (Sorrentino), qual seja, na minha opinião, a de não ser estreito de forma a retardar a nossa acumulação de forças, que passa pela inserção ampla nos movimentos e na institucionalidade, e não ceder aos vícios desta institucionalidade, da fronteira difusa entre o Partido e o povo ao estilo martoviano, nem abrir mão da unidade ideológica e, portanto, política, para poder ser o grande instrumento para as rupturas, que é, em última instância, a razão da existência do nosso Partido Comunista do Brasil.

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Daniel Vieira Sebastiani, professor, convidado do Secretariado Estadual do PCdoB/RS, presidente do IMG/RS