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27 de SETEMBRO de 2005

Harlen Oliveira Cunha
Governo Lula: muito bom, 
apesar das amarras 
 

O grande erro da maioria das pessoas, incluindo militantes comunistas, que avalia o governo Lula de regular pra baixo, é o de realizar suas avaliações tendo como referencial as promessas feitas durante as eleições de 2002, as expectativas que tinha e alimentava e/ou a plataforma defendida pela esquerda durante a era FHC.

Esquece de olhar para os lados, de analisar a conjuntura política internacional e nacional, de verificar a atual correlação de forças entre as correntes de pensamento. Esquece ou não quer? Aos esquecidos, o projeto de resolução política ao 11º Congresso do PCdoB elaborado pelo Comitê Central é um excelente documento.

Destaco três dos elementos essenciais para avaliar um governo do qual acertadamente os comunistas participam.

Primeiro, Lula assumiu o comando de um país devastado pelo neoliberalismo que imperou durante 10 anos e que ao avistar a possibilidade da derrota, tratou de aprofundar a blindagem no modelo econômico vigente e excludente, apresentando-nos ainda mais obstáculos. A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma das medidas que fizeram parte dessa blindagem.

A esse fato, soma-se o estágio em que se encontra o capital financeiro, de forma transnacionalizada, utilizando seus mecanismos de pressão, que a liberdade de capitais imposta ao mundo lhe permite, para moldar estados, deixando-os a serviço de seus interesses. Onde não conseguem êxito pleno, se empenham em conter avanços das forças populares. A ação do "mercado" no decorrer das eleições de 2002, que impôs aos presidenciáveis, em especial Lula, estabelecer compromissos em manter aspectos da política econômica implementada pelo então presidente FHC, publicamente expostos através da "Carta ao Povo Brasileiro", é exemplo de como agem.

Segundo, o povo brasileiro não deu a Lula maioria política no Congresso Nacional, nos estados e municípios. Ao contrário, votou em Geraldo Alckmin, Aécio Neves, Paulo Souto, ACM, entre outros representantes da elite brasileira e internacional. Isso dificulta a governabilidade do país e a implementação de mudanças mais profundas, sobretudo porque vivendo num período de defensiva estratégica das forças revolucionárias no planeta, o poder de pressão das entidades do movimento social brasileiro é diminuta diante do necessário.

Por fim, o governo está cercado pelas elites que detêm também os meios de comunicação de massa, os quais são utilizados com o objetivo de promover o retorno das forças conservadoras derrotadas em 2002. Para comprar inúmeros debates, Lula e seus ministros não dispõe de uma TV e menos de 8% da população tem acesso à internet, e poucas dessas têm como hábito visitar portais como o Vermelho e o www.brasil.gov.br todos os dias, ou mesmo de vez em quando.

Não podemos avaliar o governo Lula, como se estivéssemos resolvendo um exercício de física no ensino médio, achando que o governo está localizado num vácuo e desconsiderando o fato de está sujeito a diversos fatores.

E analisando-o a partir da realidade concreta, notaremos que apesar das amarras que lhe foram impostas, muito está sendo feito e que se incorre num erro afirmar que o governo Lula apenas dá continuidade à política econômica de FHC, a qual teve caráter neoliberal num nível que pregava a ausência do Estado na economia, comportamento que nosso governo não tem.

Inversamente a FHC, Lula conteve o avanço do neoliberalismo em nosso país. Várias medidas e decisões do governo comprovam isso. A independência do Banco Central foi algo que o próprio presidente, sutilmente, procurou não debater, no que pese a insistência de Palocci; todos os processos de privatizações foram suspensos logo no início do mandato, deixando mais tranqüilos milhares de funcionários públicos, principalmente os da Caixa e do Banco do Brasil; o esforço em alterar a legislação das agências reguladoras, devolvendo ao Estado mais possibilidades de tomadas de decisões que interfiram na economia; os bancos públicos que na era FHC só serviam para ajudar empresas estrangeiras a comprar as nossas, além de financiar o consumo das famílias e fornecer capital de giro ao comércio, com o atual governo tiveram seu papel social resgatado, em especial o BNDES, que se tornou nesse governo um instrumento importante de indução do desenvolvimento; o FMI experimenta uma nova relação; a ALCA está mofando na gaveta.

Se analisarmos outras frentes como a política externa, o caráter democrático, as indispensáveis políticas compensatórias, as propostas de Reforma Universitária e Fundeb, as medidas de fortalecimento do sistema energético brasileiro, a gradativa reforma agrária e os altos investimentos na agricultura familiar, verificaremos que no geral se trata de um governo identificado com as necessidades do povo, contraditoriamente à ortodoxia e ao conservadorismo implementados pelo BC e Ministério da Fazenda.

Continuemos ofensivos na defesa do governo. Sua disputa continua importante e necessária, mas a propaganda das conquistas, nesse momento em especial, tem de estar pelo menos no mesmo patamar que a crítica à política econômica comandada por Palloci e Meireles.

________
Harlen Oliveira Cunha, secretário-geral e tesoureiro da UJS na Bahia, membro do CM de Salvador

 

 

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