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A categoria teórica da
transição, qualquer que seja o método
de que se valha, pressupõe o deslocamento
de um estado de coisas, a outro, diverso.
Este processo pode tardar uma ou várias
décadas e até um século. Mas é preciso
saber de onde partir e onde pretender
chegar. É necessário um projeto que
possibilite à sociedade civil e aos
cidadãos instrumentos de
verificabilidade, de avaliação dos rumos
perseguidos e do ritmo de implementação,
sem o qual a convicção num governo de
mudanças, de um processo político
coletivamente construído e pactuado dá
lugar a um exercício de fé, pura e
simplesmente.
Que o Governo Lula não
apresentou, até o presente, um programa
coerente de mudanças à sociedade, parece
uma conclusão factível. Se não o fez
porque não foi capaz, não teve ousadia
ou convicção suficientes, ou se não o
fez porque, ele e sua corrente,
capitularam diante do establishment
político e econômico, esta a questão
que mais inquieta a todos, que está posta
e para a qual o partido precisa estar
preparado a dar resposta.
Se um processo de
capitulação por parte de forças que se
constituíram no próprio núcleo da
esquerda brasileira nos últimos 20 anos,
quando não, do ponto de vista do
imaginário popular, na própria esquerda,
está em curso, a exemplo do que ocorreu
com partidos socialistas e
sociais-democratas europeus, o PCdoB não
tem outra alternativa a não ser se
diferenciar e buscar um movimento de
refundação da própria
"esquerda" brasileira, mais
identificada, do ponto de vista
programático, com a resistência ao
neoliberalismo, com a integração
latino-americana e com a afirmação do
desenvolvimento econômico e social sob a
perspectiva dos interesses nacionais, a
partir de articulação de ampla frente
política capaz de coesionar os
seguimentos marginais ao ajuste
neoliberal.
Este movimento, e não a
defesa de um governo que se não
capitulou, mostra-se inepto para dar
início, em substância, ao processo de
transformações, deve se constituir no
centro da tática do Partido. Sim, isto
implica no reposicionamento da tática
partidária, pois persistir defendendo
este governo e travando em seu interior
uma luta por mudanças que se acham cada
vez mais distante do centro de suas
ações e cujo núcleo diretivo visível
solenemente ignora as opiniões de sua
base social, dos partidos aliados, da
intelectualidade comprometida com o
desenvolvimento do país, tem se mostrado
tarefa inócua.
Isso, evidentemente, sem
desconhecer que a AL continua a viver um
processo de neocolonização. Que a crise
do sistema capitalista demanda crescente
dominação e espoliação de países e
povos por parte das potências
imperialistas e de seus agentes
econômicos. Que, se não bastasse o
poderio econômico da potência
estadunidense, também a força bruta
militar, a guerra, a bomba...
Mas que, também, há
diferentes formas de resistir e lutar. A
pequena Cuba que o diga, a Venezuela, a
Argentina, e tantas outras experiências
no passado e no presente. Mesmo a postura
da diplomacia brasileira, a resistência
à ALCA, os movimentos antiglobalização,
enfim, experiências que demonstram ser
possível trilhar um outro rumo, mesmo nos
marcos da difícil correlação, e fazem
concluir acerca da emergência de, no
plano interno, o país, com todas as suas
potencialidades, buscar um caminho
soberano de desenvolvimento, somando-se
aos povos que ousam transgredir a ordem,
não obstante seus ilimitados instrumentos
de coerção, e buscam um horizonte
favorável à luta anticapitalista.
Assim, dentre as tantas
tarefas deste 11º Congresso cumpre, sem
dúvida, afirmar o programa de mudanças,
refinando-o e formatando-o como
contribuição ao processo político
brasileiro. Entretanto, já não basta
somente sustentar este Governo, mesmo que
com um posicionamento crítico acerca da
condução de sua política estrutural e
nem tampouco relegar toda pressão pelas
mudanças ao movimento social, abdicando,
no plano político-institucional, diante
da inépcia do núcleo dirigente do
governo, de se constituir em alternativa
para a consecução dessas mudanças.
Sob o argumento da
defensiva estratégica e da desfavorável
correlação de forças, não se pode
desconhecer todo um histórico de
resistência ao neoliberalismo em cujo
front forjou-se toda uma geração de
quadros e militantes. Cumpre ao Partido
percorrer também esse caminho, sem se
quedar por quaisquer alternativas que
levem a um maior isolamento político, mas
buscando decididamente uma rearticulação
frentista que reúna convicções
suficientes para dar sustentação ao
programa de mudanças. Uma frente que,
deslocando seu eixo do atual núcleo
dirigente do PT, dispute e articule além
do próprio PT e suas correntes, os demais
partidos de esquerda, os setores
nacionalistas, a intelectualidade
progressista, o setor produtivo e o
proletariado, os estudantes, e que tenha
no PMDB, de Roberto Requião, de Carlos
Lessa, de Itamar Franco, de José Alencar
(?), de Garotinho(?), e de tantas outras
figuras robustas da cena nacional, o seu
principal vórtice.
A construção de uma
alternativa ao projeto neoliberal, quer
seja o representado pela oposição
conservadora (PSDB/PFL), ou este que ora
se implementa, liderado pela corrente
dominante do PT (Palocci e cia.), deve se
constituir no centro dos esforços
partidários, para que em uma das margens
do rio possam estar representados os
anseios mudancistas em torno de um projeto
nacional e democrático de
desenvolvimento, e para que o Partido se
mantenha íntegro e reste resguardado seu
caráter classista e revolucionário.
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Demócrito
Albuquerque, integrante da Executiva
Municipal de Juiz de Fora/MG
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