A defensiva estratégica da luta socialista em todo o mundo, que remonta o fim da experiência socialista na URSS e no leste europeu e persiste até os dias atuais, o recrudescimento do imperialismo e a absoluta hegemonia política e econômica dos EUA, assentada em sua insuperável força e presença militar no globo, e o esgotamento do neoliberalismo enquanto expressão contemporânea do próprio sistema capitalista de produção, num processo de contínua crise sistêmica, são elementos que informam a correlação de forças no plano internacional, num quadro amplamente desfavorável à luta socialista.

Na América Latina, à virulência da implementação do modelo neoliberal, que remonta o Chile de Pinochet, com imensurável espoliação das finanças nacionais e com o desmonte sistemático dos instrumentos de gestão soberana de política econômica, opôs-se a resistência popular que, em maior ou menor grau, tencionaria o surgimento e fortalecimento de amplas frentes nacionais e populares que se poriam como alternativa aos governos subservientes ao imperialismo financeiro.

No Brasil, onde a implementação do projeto neoliberal encontrou tanto a resistência do movimento social organizado e dos partidos de esquerda, quanto do próprio desenho constitucional, antagônico em seu nascedouro às mudanças liberalizantes, ainda assim as forças imperialistas lograram eleger dois presidentes (Collor e FHC) que, a partir de ampla coalizão conservadora, investiram decisivamente contra o Estado nacional, num movimento angular de adequação e desmonte dos entraves institucionais erigidos pela cidadania, pilhando as finanças públicas e submetendo toda a gestão macro-econômica a lógica do novo modelo de acumulação.

Neste contexto, a eleição de Lula, depois de quatro disputas sucessivas, por certo se explica pelo acúmulo destas experiências e do próprio pensamento democrático e progressista que as antecede, mas, sobretudo, pelo desgaste provocado pelos nefastos efeitos sociais de mais de uma década de implementação do neoliberalismo, pela divisão da coalizão conservadora que lhe sustentara e, principalmente, pelo sentimento de mudança que ganhou a maioria do povo, forte de que o processo democrático, entendido como a rotinização das eleições, possibilitaria o advento de um novo projeto e de novos atores políticos a quem caberia implementá-lo, numa perspectiva quase messiânica, emulada pela própria formação de parte da esquerda brasileira e, também, em conseqüência do deliberado estímulo da propaganda petista.

No entanto, como recorrente na história política brasileira, também a eleição de Lula não se fez sem um acordo, por cima, com os donos do poder. A Carta ao Povo Brasileiro, subscrita pelo então candidato Lula, mais que o comprova, atestando as limitações a que estaria submetido o novo governo. Estaria aí, nesta flexão, a senha para o também secular movimento das elites que, em momentos de crise de seu projeto, "mudam para nada mudarem?"

Mas as limitações, esperadas diante dos compromissos assumidos e da delicada conjuntura macro-econômica em que se deu a transição de governo, deram lugar, ao longo desta gestão, a uma declarada rendição programática. O que deveria traduzir-se em transição rumo a um novo modelo, afirmou-se como sua definitiva política econômica, sem qualquer espaço para o debate, num claro aceite à imposição da ortodoxia financeira.

Não que se desconheça, ao produzir tal diagnóstico, o caráter da luta antineoliberal como própria expressão da luta anticapitalista, como tarefa para uma larga etapa, portanto. Nem que se ignore a desfavorável correlação de forças no plano internacional e nacional, não se reproduzindo, nos planos estadual e municipal, a vitória alcançada no plano nacional, e presente um ambiente político em que é ainda insuficiente o patamar de organização e mobilização da sociedade em torno da defesa do novo projeto, mostrando-se, aliás, inacabada e dispare a própria noção de novo projeto, a carecer de um processo que lhe empreste unidade e legitimação.

Nem que se ignore, neste governo, medidas que se acham em oposição ao modelo neoliberal, dentre as quais, a relativa interrupção do processo de privatizações, a tentativa de retomada do caráter indutor e desenvolvimentista do BNDES e outras agências, a suspensão das discussões em torno da ALCA, as iniciativas, no plano internacional, de articulação de um eixo político alternativo à hegemonia norte-americana...

No entanto, tais medidas, se considerado o conjunto da "obra", não se mostram suficientes para justificar a defesa do Governo ante a possibilidade de retorno da oposição conservadora. Isto porque a manutenção dos pilares macro-econômicos da política anterior (superávits primários elevados, cambio flutuante, ampla liberdade ao fluxo de capitais, manutenção da política de juros elevados, metas de inflação, etc.) compromete um horizonte de crescimento sustentável em patamares suficientes para gestar um novo ciclo de desenvolvimento e estrangulam os investimentos sociais e infra-estruturais. As políticas sociais acabam reproduzindo o formato anterior, com viés focalizado e compensatório. Os investimentos em reforma agrária são incapazes de alterar o perverso quadro fundiário brasileiro. Enfim, tamanha é contradição deste Governo que a própria afirmação de sua natureza estacionária do projeto neoliberal mostra-se imprecisa, do que decorre também a dúvida sobre a natureza política deste governo. Um governo de transição ou um governo de rendição?

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Demócrito Albuquerque, da Executiva Municipal de Juiz de Fora/MG