Ou como votarão os delegados ao 11º Congresso sobre o art.33, parágrafo 3º, sobre os religiosos ?

O anteprojeto de estatuto, em seu artigo 33 parágrafo 3º, diz que "membros do partido que atuem nas áreas ... religiosa, podem organizar-se excepcionalmente na forma de coletivos, diretamente vinculados aos comitês estaduais ou ao comitê central, por decisão destes, como forma de contribuírem com seu saber e experiência na elaboração e implementação da orientação partidária. Nos congressos e conferências estaduais, tais coletivos equiparam-se a OBs e elegem delegados (as) diretamente à instância respectiva."

Com essa proposição o PCdoB avança do ponto de vista histórico na relação com os religiosos no Brasil. O problema dos religiosos apresenta-se, por isso, para o Partido Comunista, como um elemento essencial da própria política de alianças, mas é também uma questão que o Partido deve enfrentar, em seu interior, a fim de realizar a própria característica de partido de massa, nacional e popular. Participei da etapa de discussão e aprovação do Projeto de Programa Socialista e na época fiz proposição para avançar na relação e diálogo com os religiosos. Porém, não foi daquela vez que introduzimos algo sobre o tema, que agora aparece com maior vulto.

O tema é demais complexo, envolve muitos elementos que talvez, nesta tribuna de debates, não haja espaço para o real debate, que no meu ponto de vista já se iniciou e deve transpassar o 11 º Congresso, pois a questão religiosa no Brasil está intimamente ligada com um mais completo amadurecimento da visão estratégica da revolução brasileira e dos seus fundamentos teóricos pelo caráter da formação de nosso povo e a influência religiosa nesta formação. Portanto, se o PCdoB realmente se propõem a ser vanguarda da classe operária e quer mergulhar mais profundo na vida brasileira, devem seus membros tratar o assunto da relação comunistas e religiosos em outro patamar e atualizar e desenvolver de forma criadora o debate entre comunistas e religiosos. Existem experiências muito interessantes realizadas atualmente pelo PC Cubano que admite as cotas de até 20% de religiosos nas suas várias instâncias, pelo Partido Comunista Italiano (à época PCI, sua história é marcada pelo debate formulado por Antonio Gramsci sobre o sistema de alianças de classe que lhe permita mobilizar contra o capitalismo e o estado burguês a maioria da população trabalhadora) que trabalhou intensamente dois filões, "a questão sulina e a questão católica", nos quais o PCI trabalhou depois da libertação fascista e tendo como fato ainda que, como diz Gramsci "como a função dirigente da classe operária se dilata, como ampliam as suas alianças, assim o problema dos católicos permanece elemento decisivo da aliança operários-camponeses, e torna-se também elemento de grande relevo na construção de um bloco de poder do qual participem, como forças motrizes, também as camadas médias urbanas".

Dentro da complexidade do assunto, esta questão, como está posta, se transfere da mera questão da aliança com o mundo religioso para ser uma questão interna da vida de nossa organização. Portanto, se queremos dar um tratamento devido e à altura que merece, devemos alterar a redação do art.1º, ficando assim:"o Partido ...onde podem se inscrever todos os cidadãos que independemente de raça, de fé religiosa e de convicções filosóficas, que aceitam seu programa". Assim, na prática, estaremos sinalizando ao povo brasileiro que defendemos a liberdade de consciência e não pedimos atestado ideológico para se filiar ao PCdoB. Tenho dúvidas sobre a formulação de coletivos religiosos como está colocada , até porque o texto esta se referindo a "religiosos" e eles são tecnicamente os membros da hierarquia da igreja (papa, bispos, arcebispos, padres, membros de ordens etc.). Já aqueles que não fazem parte da hierarquia da igreja são considerados "leigos", são os que têm religiosidade e levam o evangelho no seu local de trabalho, moradia, estudo e participam das pastorais. Penso que poderíamos trabalhar com o exemplo do PC Cubano e criar as cotas de 20% de religiosos nas instâncias partidárias, sem a obrigatoriedade de preenchimento, só exigindo se existirem candidatos nas respectivas eleições que ultrapassem o número de vagas a serem preenchidas na respectiva eleição.

O modo de equacionar, internamente, o problema das relações com a consciência religiosa é decisivo para realizar o caráter de massas do PCdoB, na específica condição de nosso país. Se na época do debate sobre o Projeto de Programa Socialista não houve plena consciência daquilo que o assunto estaria criando e inovando e sua formulação tenha sido sugerida por mim no seminário regional de Goiânia (região centro-oeste). É, porém, certo que hoje este elemento de proposta estatutária tornou-se elemento orgânico de natureza interna do PCdoB. E com este ponto provavelmente estaremos desenvolvendo a luta antidogmática iniciada em 1962, que pela primeira vez rompeu de forma cabal e histórica com o viés dogmático até então reinante, e também com a autocrítica sincera do 8º Congresso do caráter anticientífico do modelo único de socialismo (vide o dogmatismo reinante no PCUS em relação aos religiosos e suas conseqüências trágicas históricas bem como o caso dos partidos da Europa oriental).

Bibliografia: Título original italiano "Il Dialogo Alla Prova"
Copyright 1964 by Vallechi Editore Firenze. Direitos universais para a língua portuguesa adquiridos pela Editora Paz e Terra Ltda - 1968 - Dialogo Posto a Prova , Luciano Gruppi .pág. 146.

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Lairson Ruy Palermo, membro do comitê estadual de MS e Presidente do OB de operadores do direito em Campo Grande/MS.