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| Severino
recebe o abaixo-assinado-gigante |
Um
abaixo-assinado contra cobrança
da assinatura telefônica, contendo
mais de 400 mil nomes foi entregue na
manhã de hoje (10) ao presidente
da Câmara Federal, deputado Severino
Cavalcanti (PP-PE), pelos institutos Instituto
de Estudos e Ação pela Paz
com Justiça Social (Iapaz), da
Bahia e Instituto Nacional de Defesa do
Consumidor (Inadec) do Amazonas.
O
documento, que pede o fim da cobrança
da assinatura básica de telefonia
fixa. Cerca de 115 mil assinaturas são
da Bahia e foram coletadas pelo Iapaz.
Segundo o deputado estadual baiano Álvaro
Gomes (PCdoB), presidente do Iapaz, o
grande número de adesões
representa a indignação
da população baiana com
a tarifa, que onera excessivamente os
consumidores.
A
assinatura básica custa hoje cerca
de R$40, cobrada mensalmente nas contas
de telefone, e representa uma receita
mensal de aproximadamente R$2 bilhões
para as concessionárias de telefonia
fixa. “A suspensão da cobrança
vai representar um beneficio financeiro
para a sociedade da ordem de R$60 milhões
por mês”, assinalou Gomes.
Na
Bahia, o Iapaz conseguiu no final do ano
passado, suspender judicialmente a cobrança
em todo o Estado, mas a Telemar – operadora
local – desrespeitou a decisão
e depois obteve a suspensão da
liminar.
No
início deste mês, a Justiça
Federal de Brasília, por meio de
liminar, suspendeu a cobrança da
assinatura básica mensal da telefonia
fixa. A decisão do juiz substituto
da 2ª Vara Federal de Brasília,
Charles Renaud Frazão de Moraes,
atende uma ação civil pública
formulado pelo Inadec, vale para todas
as concessionárias de telefonia
fixa que operam o serviço: Telemar,
que atua na Bahia e em outros 15 Estados,
Telefônica, Brasil Telecom, Sercomtel
e CTBC Telecom.
Defesa
da extinção
O
deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA),
membro da Comissão Especial na
Câmara Federal para avaliar os Projetos
de Leis que modificam a estrutura tarifária
dos serviços de telefonia fixa,
esteve presente na audiência com
o deputado Severino. Ele defende a extinção
da cobrança. “Essa campanha é
importante pois ajuda ao Congresso Nacional
a decidir sobre a votação
de projetos que modificam este tipo de
pagamento mensal, além disso, pressiona
o governo e a Anatel (Agência Nacional
de Telecomunicações) para,
ao renovar os contratos com as operadoras,
excluir a cobrança de assinaturas”,
destacou.
O
parlamentar adverte que não existe
base legal para a cobrança, pois
a Lei 9.472/97, que disciplina a matéria,
não contempla a tarifa de assinatura
mensal como condição para
que se tenha direito à fruição
contínua do serviço, violando,
assim, o artigo 22, do Código de
Defesa do Consumidor, que assegura a continuidade
dos serviços essenciais.
Segundo
a Agência Câmara, Severino
Cavalcanti garantiu o apoio à iniciativa
e estará se empenhando para fazer
com que a matéria chegue logo ao
Plenário. Além do presidente
da Câmara, o presidente do Senado,
Renan Calheiros e o diretor nacional da
Anatel, Elifas Gurgel, também terão
acesso ao documento.
Somado
às assinaturas coletadas na Bahia,
foi entregue também outro abaixo-assinado,
contendo cerca de 300 mil assinaturas,
recolhido no Amazonas pelo Inadec, coordenado
pelo deputado estadual Marcos Rota (PPS)
e pela vereadora de Manaus Mirtes Sales
(PPS).
"Pobres
pagam a conta dos ricos"
O
ministro das Comunicações,
Hélio Costa, afirmou que está
elaborando um relatório detalhado
sobre o fim da assinatura básica
para entregar ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva na reunião ministerial
de sexta-feira. O presidente pediu que
o ministro elaborasse o documento após
ouvir seus argumentos durante viagem na
última quarta-feira.
O governo quer que as empresas que assumiram
o setor com as privatizações
abram mão da cobrança da
assinatura, que custa em média
R$ 40. O ministro das Comunicações
classificou a questão da assinatura
básica como "um clamor nacional".
Costa afirmou que o presidente ficou impressionado
com o problema. O principal argumento
do ministro é de que "os pobres
estão pagando a conta de telefone
dos ricos".
Segundo
o Hélio Costa, quando um consumidor
paga uma assinatura básica, estão
embutidos impulsos de 400 minutos. "Como
as pessoas da classe média e até
os que ganham um salário mínimo
usam apenas 30% dos pulsos, pagam em média
R$ 0,56 por minuto ao fazer uma ligação.
Nós que usamos 600 minutos, o equivalente
aos 400 minutos mais 200, acabamos pagando
R$ 0,16 por minuto. É uma injustiça",
disse.
Atrasadas
O
ministro acrescentou que a assinatura
básica estaria servindo também
como um meio para que as empresas do setor
reajustem suas tarifas em mais 9% ao ano
além do IGP-DI (Índice Geral
de Preços-Disponibilidade Interna)
porque a assinatura básica faz
parte da cesta de produtos de telefonia.
Costa disse ser declaradamente a favor
do fim da assinatura básica.
O
ministro revela que o preço da
assinatura subiu muito acima da inflação
desde que as companhias de telecomunicações
foram privatizadas. "Em 1997, a assinatura
custava US$ 3, o preço atual é
de cerca de US$ 18. Não vejo razão
para isso porque o número de telefones
fixos permanece rigorosamente o mesmo
nos últimos cinco anos", afirmou.
Segundo
o Hélio Costa, as companhias estão
"atrasadas" no que se refere
à cobrança de assinatura
básica. "Em todos os países
do mundo os preços foram caindo
e o telefone foi chegando às classes
mais baixas da população.
No Brasil estamos substituindo o telefone
fixo pelo celular pré-pago. Estamos
propondo que os 20 milhões de telefones
que eles têm estocados e não
usam sejam colocados nas casas das pessoas
que não podem pagar R$ 40, mas
podem pagar pelo telefonema", afirmou.
Colaborou,
d e Salvador,
Karlo Dias
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