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| Renan
preside a sessão do Congresso
que instalou a nova CPI |
Após
prolongada disputa entre governo e oposição,
o Congresso Nacional instalou na noite
de terça-feira (5), por acordo,
a CPI do "Mensalão".
Pelo acordo, a CPI é mista (com
participação da Câmara
e do Senado), como queria a oposição,
mas investigará, como reclamava
o governo, além do "Mensalão"
também outros episódios
de compra de votos de parlamentares, em
particular na aprovação
da emenda constitucional n.º 16/97,
que permitiu a reeleição
de Fernando Henrique Cardoso à
Presidência.
O
objetivo da Comissão será
"apurar as denúncias de recebimento
de quaisquer vantagens patrimoniais ou
pecuniárias indevidas por membros
do Congresso Nacional para aprovar matérias
de interesse do Poder Executivo e as acusações
do mesmo teor na deliberação
da PEC da reeleição".
Indicação
dos participantes
De
acordo com o requerimento, 17 senadores
e 17 deputados, mais o mesmo número
de suplentes, devem ser indicados pelos
líderes dos partidos para compor
a nova CPI. O prazo de investigação
será de 120 dias.
As
lideranças partidárias terão
30 dias para fazer as indicações
dos 34 componentes da comissão.
O presidente do Senado, Renan Calheiros,
disse que caso os partidos não
façam as indicações
ele vai marcar uma reunião com
os líderes para receber os nomes.
"Acredito que não haverá
dificuldade, porque o requerimento já
foi resultado de um acordo que tomou muitos
dias de discussão. Vamos conversar
com os líderes partidários
e estabelecer um prazo razoável
para que todos indiquem seus membros para
a CPI do mensalão", comentou
Renan.
Uma
longa disputa entre CPIs
Oposição
e governo disputaram até o último
momento em torno de duas CPIs do "Mensalão".
A bancada governista defendia que a CPI
ocorresse apenas na Câmara, uma
vez que, naquela Casa, o texto do requerimento
de criação abrangia também
investigação sobre a compra
de votos para a aprovação
da emenda da reeleição em
1997. Já a oposição
defendia que a CPI mista, conforme dispunha
o requerimento de sua criação,
tivesse como fato determinado apenas as
denúncias de pagamento de mesadas
a deputados na atual legislatura, feitas
pelo deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ).
Obtido
o acordo, o requerimento para criação
da comissão foi assinado pelos
líderes de praticamente todas as
bancadas representadas na Câmara.
Assinaram os líderes do PL, Sandro
Mabel (GO); do PDT, Severiano Alves (BA);
do PT, Paulo Rocha (PA); do PFL, Rodrigo
Maia (RJ); do PSDB, Alberto Goldman (SP);
do PCdoB, Renildo Calheiros (PE); do PPS,
Dimas Ramalho (SP); do PV, Marcelo Ortiz
(SP); do PP, José Janene (PR);
do PSB, Renato Casagrande (ES); e do governo,
Arlindo Chinaglia (PT/SP); além
do vice-líder do PMDB, Jorge Alberto
(SE), já que o líder do
PMDB na Câmara, José Borba
(PR) acabara de se afastar da liderança.
Uma
chance para o referendo 2005
Com
o acordo, deve ser retirada da pauta desta
quarta-feira a votação do
requerimento da CPI do "Mensalão"
na Câmara, que vinha há dez
dias sofrendo obstrução
por parte da oposição. Sem
o requerimento, a Câmara deve conseguir
votar, talvez nesta quinta-feira (7),
o decreto legislativo que autoriza o referendo
sobre a proibição da venda
de armas no país, em princípio
no próximo dia 23 de outubro.
Se
não for vetado antes do recesso
do Congresso, o referendo, previsto no
estatuto do desarmamento, não poderá
acontecer este ano, já que não
haverá tempo para que a Justiça
Eleitoral faça a preparação
necessária. Renan Calheiros fez
um apelo aos deputados no sentido de apressar
a votação da matéria.
Vários
parlamentares se pronunciaram em favor
desse aceleramento. Entre outros deputados,
usaram da palavra para defender o referendo
Raul Jungman (PPS/PE) e os líderes
do PCdoB, Renildo Calheiros (PE) e do
PSB, Renato Casagrande (ES). Os três
partidos se reuniram para tratar do tema
e chegaram a acenar com o recurso à
obstrução para garantir
que o referendo aconteça ainda
em 2005.
"Nós
não devemos votar a LDO no Plenário
do Congresso antes de votar o referendo
do desarmamento. Acho muito ruim para
a sociedade brasileira, que apóia
a realização da consulta
em outubro próximo, que a Câmara
encerre os trabalhos do semestre sem votá-la",
disse o líder do PSB, ao justificar
a disposição de obstruir
a votação da LDO. Casagrande
também informou que vai pedir votação
nominal da matéria em plenário.
Apoiado pelos principais partidos, da
base do governo e da oposição,
o referendo é rejeitado pela "bancada
da bala", ligada aos interesses da
indústria de armamentos e a setores
ultraconservadores.
Com
agências
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