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O acordo firmado entre os líderes,
incluindo o PT, de aprovar a instalação
da CPI dos Correios, focando o alvo da
investigação na ECT (Empresa
de Correios e Telégrafos), não
vingou. A oposição, liderada
pelo deputado ACM Neto (PFL/BA), obstruiu
a sessão na Comissão de
Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara, levantando questões
de ordem até que às 16h30min,
quando começou a sessão
plenária. Foi então suspensa
a sessão da CCJ.
A
sessão analisaria o recurso do
deputado João Leão (PL/BA)
que questiona a constitucionalidade da
criação da CPMI dos Correios.
O presidente da CCJ, deputado Antonio
Carlos Biscaia (PT/RJ), marcou para às
10 horas dessa quarta-feira (8), nova
reunião para apreciação
do recurso.
O
debate na CCJ mudou de foco nesta terça-feira,
com a decisão do PT e da base governista
de passar a apoiar a CPI dos Correios.
O relatório do deputado Inaldo
Leitão (PL/PB) será favorável
à criação da CPI,
mas com foco determinado para os Correios.
O deputado ACM Neto disse que a oposição
obstruiria a votação porque
defende investigações amplas.
Mudança
de tática
Antes,
o PT era favorável ao recurso que
alegava inconstitucionalidade do requerimento
da oposição e arquivava
a CPI. A mudança de posição
do partido foi anunciada pelo líder
do PT, deputado Paulo Rocha (PA). Ele
ponderou também que a denúncia
de compra de votos dos deputados merece
um tratamento especial, mas não
admitiu a criação de uma
CPI para o caso.
O
líder do PT avisou que a base aliada
deve tomar uma posição sobre
a compra de votos dos deputados por meio
de representação à
Corregedoria e ao Conselho de Ética
da Câmara. "Como a questão
envolve deputados e a relação
entre partidos, a base aliada tem de tomar
a iniciativa de fazer a investigação."
Os
deputados Zarattini (PT/SP) e Raul Jungmann
(PPS/PE) apresentaram requerimentos solicitando
que o Conselho de Ética da Casa
apure as denúncias do mensalão.
E para garantir a instalação
imediata da CPI, Jungmann deu entrada
no Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido
de mandado de segurança contra
a decisão do presidente do Congresso,
senador Renan Calheiros, de enviar o recurso
contra a CPI para análise na CCJ.
Caso o STF conceda uma liminar, a comissão
para investigar as denúncias de
corrupção nos Correios poderá
ser instalada imediatamente.
Aldo
promete que governo colabora
O
ministro da Coordenação
Política, Aldo Rebelo, esteve na
tarde dessa terça-feira com o líder
do governo na Câmara, deputado Arlindo
Chinaglia (PT/SP) para comunicar ao líder
que o governo vai colaborar com todas
as investigações decididas
no âmbito do Poder Legislativo.
Ao
sair da reunião, o ministro disse
que o governo decidiu demitir os dirigentes
dos Correios e IRB Resseguros por causa
da evolução das investigações.
Segundo ele, o governo tomou todas as
providências, com investigações
pela Polícia Federal, Ministério
Público e sindicância interna
dos órgãos. "O governo
sempre procura agir com rigor, mas com
prudência e justiça",
afirmou o ministro.
Aldo Rebelo ponderou que a demissão
não representa atestado de culpa.
"A demissão não necessariamente
está ligada à comprovação
de denúncia", observou, lembrando
que as investigações ainda
estão em curso. Ele disse que o
prosseguimento das investigações
não impede medidas administrativas.
"Não há, neste ato,
nenhum tipo de condenação.
É uma medida de caráter
administrativo", argumentou.
Renan
a Lula: "Preserve sua biografia"
O
presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB/AL), disse, na saída da reunião
que teve com o presidente Lula, na manhã
dessa terça-feira, que as providências
do governo não terão efeito
sobre as investigações do
Congresso Nacional.
"Eu
disse ao presidente que ele deveria fazer
tudo para preservar sua biografia e defender
as instituições. Para isso,
nada substituirá a investigação
e o esclarecimento, qualquer medida que
o governo tomar, e ele vai tomar medidas
sérias, será bom, mas a
função do presidente do
Congresso Nacional é manter a coerência
e a isenção para que as
investigações sejam feitas",
disse Renan em entrevista coletiva após
o encontro.
"O
Executivo pode fazer o que quiser, mas
nada pode substituir as investigações
no Congresso, porque a sociedade está
cobrando a apuração das
renúncias", agregou o presidente
do Senado.
Ele
informou que reúne nessa quarta-feira
(8) os líderes partidários
na Câmara e no Senado para que providenciem
a indicação dos representantes
na CPI dos Correios. "Se os líderes
não indicarem, eu indicarei",
afirmou.
Calheiros
disse, sobre a possibilidade de criação
da CPI do Mensalão, para apurar
as denúncias de que parlamentares
recebiam mesada em troca de apoio ao governo,
ele disse que a decisão não
é dele, mas que "não
pode haver zona cinzenta. Tudo tem que
ser esclarecido", afirmou. "A
esta altura, pela gravidade da crise,
não se pode
limitar a investigação".
Sem
impedimentos
Biscaia, a instalação da
CPI não depende da apreciação
do recurso pela CCJ, porque o recurso
não tem caráter suspensivo.
Portanto, a instalação da
CPI depende do prazo estipulado pelo presidente
do Congresso (senador Renan Calheiros)
e da indicação dos integrantes
pelos líderes partidários.
Se
o recurso, por qualquer razão,
não puder ser votado, não
impedirá a instalação
da CPI, desde que os partidos indiquem
seus representantes, explica Biscaia.
Apoio
do PT
Em
reunião da sua Executiva Nacional,
nessa terça-feira, o PT decidiu
acompanhar a resolução da
bancada do Partido na Câmara de
apoio à instalação
da CPI dos Correios, desde que seja exclusivamente
para investigar as denúncias de
esquema de corrupção em
licitações e contratos com
prestadores de serviços na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos.
O
PFL e o PSDB querem que a CPI dos Correios
investigue também a denúncia
feita pelo presidente do PTB, Roberto
Jefferson. Em reunião conjunta,
também nessa terça-feira,
os partidos de oposição
avaliaram que não seria o momento
de criar uma nova CPI para apurar as acusações.
O
líder do PSDB, deputado Alberto
Goldman (SP), defendeu que todas as denúncias
apresentadas até o momento são
correlatas e, portanto, devem ser tratadas
pela mesma CPI. "Os recursos do mensalão
têm origem justamente da corrupção
nas empresas estatais", acusou. A
oposição teme que uma segunda
CPI dirija seu foco tanto sobre as acusações
de Roberto Jefferson como sobre outras
denúncias de compra de deputados,
como as que surgiram durante a votação
da emenda constitucional que permitiu
a reeleição do presidente
Fernando Henrique Cardoso.
De
Brasília
Márcia Xavier
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