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| Renan
Calheiros preide a sessão que
criou a CPI |
Pouco
antes da meia noite desta quarta-feira
(25), líderes da base aliada no
Congresso Nacional entregaram na secretaria-geral
da Mesa do Senado um número insuficiente
de assinaturas para tentar impedir a instalação
da CPI dos Correios.
Dos
254 deputados que assinaram, os líderes
governistas disseram ter convencido 75
a desistir, baixando a lista de assinaturas
para 179. Mas faltaram convencer mais
nove, já que 171 já asseguravam
a criação da comissão.
Dos 19 deputados do PT que assinaram,
apenas seis concordaram em retirar o apoio
à CPI.
O
desabafo de Chinaglia
"Não
deu, bateu na trave. É muito lamentável
que o PT mais uma vez tenha derrotado
o governo", desabafou o líder
do Governo Arlindo Chinaglia (PT/SP),
referindo-se à derrota para a presidência
da Câmara, em março, onde
o petista dissidente Virgilio Guimarães
(MG) dividiu os votos da base aliada.
Embora as assinaturas ainda precisem ser
conferidas, o que só deverá
ocorrer na sexta-feira (27), a contagem
feita logo depois da meia-noite desta
quarta-feira mostrava 52 senadores que
haviam assinado o requerimento — o 52º
foi Eduardo Suplicy (PT/SP). Dos 254 deputados
que haviam assinado o requerimento, 18
retiraram suas assinaturas. Outros quatro
— três do PFL e um do PSDB — assinaram
o documento no final da noite desta quarta-feira.
O
líder do governo na Câmara,
Arlindo Chinaglia (PT/SP), disse que "parlamentares
de algumas bancadas haviam condicionado
a entrega de pedidos de retirada de assinaturas
a ter o número suficiente para
impedir a CPMI. Como teríamos que
fazer a entrega primeiro para depois saber,
preferimos preservar esse compromisso
que foi feito. Alguns líderes preferiram
não entregar", agregou.
Próximo
passo
A
comissão parlamentar de inquérito
poderá ser instalada na próxima
semana com o apoio de 240 deputados e
52 senadores, apesar do esforço
contrário do governo nos últimos
dias e do empenho de ministros junto a
parlamentares da base aliada. Os partidos
terão 30 dias para indicar os componentes
da Comissão, que será composta
por 16 senadores e 16 deputados. Os partidos
da oposição devem indicar
12 desses 32 nomes.
Para
Chinaglia, era sabido desde o início
que o grau de dificuldade seria muito
grande, por ser mais complicado para o
parlamentar retirar uma assinatura do
que tomar a decisão de não
assinar. Para ele, a maior parte da responsabilidade
pela instalação da CPI
deve ser atribuída à base
aliada, que em poucas horas e de forma
surpreendente contribuiu com o requerimento
assinado PFL e do PSDB sem refletir sobre
as conseqüências disso.
O
fato de doze deputados da bancada do PT
terem mantido os nomes no documento pesou
na decisão dos partidos aliados
de também não retirar suas
assinaturas. Ficou acertado durante o
dia que as bancadas fariam a retirada
dos nomes em bloco desde que fosse alcançado
o número suficiente para evitar
a CPI, o que não aconteceu.
O
PTB foi o único partido da base
aliada a retirar as assinaturas antes
do término do prazo, a partir de
uma reavaliação da direção
nacional feita após o depoimento
à Polícia Federal do ex-chefe
de contratação da ECT, Maurício
Marinho, inocentando o deputado Roberto
Jefferson (SP).
Deputado
questiona constitucionalidade
Chinaglia
informou que o governo agora vai tentar
ocupar a relatoria da CPI e fazer uma
reflexão objetiva sobre a situação
para conduzir os trabalhos com a consciência
de que a instalação não
caracteriza nenhum desastre. “Trabalhamos
muito e fizemos debates interessantes
no próprio PT e também com
os aliados e isso foi importante para
a articulação da base no
futuro”, avalia.
O
líder do governo destaca que em
paralelo ao início dos trabalhos
deverá ser feita a análise
de uma questão de ordem apresentada
pelo deputado João Leão
(PL/BA), vice-líder do governo
na Câmara, durante a sessão
conjunta do Congresso e encaminhada à
Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) questionando a
falta de dados específicos para
a investigação. O presidente
da CCJ, Carlos Biscaia (PT/RJ) prometeu
dar prioridade para a análise da
questão e disse que já existe
decisão do Supremo Tribunal Federal
prevendo não caber instalação
de CPI para fatos genéricos. Caso
a questão de ordem seja acatada,
a criação da CPI poderá
ser anulada.
CPI
das Privatizações
Criada
a CPI dos Correios, os governistas prometem
fazer da CPI das Privatizações
do Setor Elétrico um "anteparo".
Os governistas dizem que, se a oposição
utilizar a investigação
do caso de corrupção na
ECT (Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos) como palanque para
as eleições de 2006, farão
um contraponto na outra comissão.
A
CPI do Setor Elétrico já
estava criada e teve como motivação
o discurso do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em que revelou que havia
pedido para que fossem abafadas denúncias
de corrupção nas privatizações
durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
De
Brasília,
com agências
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