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| Campanha
pelo "Não" em Anglet,
sudoeste da França |
Por
Daniel Cirera*
A
perspectiva de uma vitória do "Não"
no referendo sobre o Tratado Constitucional
(a Constituição da União
Européia) na França, marcado
para o próximo dia 29, relançou
o debate no conjunto dos países
europeus. Na esquerda, ela ampliou consideravelmente
o espaço de discussão sobre
o conteúdo liberal dO tratado e
sobre a possibilidade de abrir concertadamente
uma nova perspectiva.
A
imprensa francesa repercute esse debate.
La Tribune empregou o título
"O 'Não' francês progride
na Europa", observando que, "contrariamente
ao que pretende a direção
do Partido Socialista (que embora dividido
optou pelo "Sim"), esta já
não é mais uma especificidade
francesa". A questão da possibilidade
ou da necessidade de um novo Tratado tornou-se
um dos temas da campanha para o referendo
na França, especialmente, mas não
unicamente, para o eleitorado de esquerda
que ainda hesita.
É
sabido que as principais forças
políticas na Europa e a CES (Confederação
Européia de Sindicatos) se pronunciaram
a favor do Tratado. Mas o "Não"
francês estimulou um "Não
progressista", que atinge o conjunto
das forças de esquerda, e das organizações
sindicais, para além das posições
afirmadas por seus dirigentes. L'Humanité
(diário comunista francês)
noticiou e deu a palavra a importantes
personalidades européias, dos movimentos
sociais mas também da social-democracia
que não hesitam em manifestar seu
apoio ao "Não".
Uma
diversidade de situações
Caso
se examine mais de perto a situação,
constata-se uma grande diversidade. Depende
de se haverá ou não referendo
(apenas nove dos 25 países da UE
optaram pela consulta às urnas;
os outros preferiram deixar que seus Parlamentos
decidam); e depende sobretudo da correlação
das forças políticas.
Alemanha
A situação está
longe de ser tão homogênea
como é geralmente apresentada.
A ausência de referendo e o consenso
das forças políticas dominantes
esmagou o debate público. Além
do PDS (Partido do Socialismo Democrático,
continuador do PC), a Attac (ONG
antineoliBeral)
e importantes organizações
sociais, pacifistas e de cidadania, cuja
inserção no país
é conhecida, fazem campanha contra
o Tratado. São significativos também
os posicionamentos de personalidades sindicais
e social-democráticas - como Horst
Schmitthenner do l'IG-Metall (o poderoso
sindicato nacional dos metalúrgicos)
ou Oscar Lafontaine, ou no quadro do novo
partido fundado no oeste do país.
Bélgica
É um caso interessante,
com tomadas de posição muito
firmes de dirigentes do PS como Maurice
Dehousse, ou de sindicalistas como Georges
Debunne, ex-presidente da CES. Um apelo
em favor de um "Não de combate",
com apoio do Attac, explica que "Dizer
'Não' ao Tratado Constitucional
é um primeiro passo, um passo necessário
para traduzir em atos o lema 'Agora a
Europa Social!'". As grandes centrais
sindicais, CSC e FGTB, expressaram sérias
reservas sobre o Tratado.
Holanda,
Também deve ser acompanhada
com atenção, devido à
possibilidade de rejeição
do Tratado, em seguida ao referendo francês.
O "Não" nesse país
expressa uma inquietação
face ao questionamento de um certo modelo
social. Nesse contexto, a rediscussão
do Tratado será também uma
oportunidade para forças de esquerda, como o Partido Socialista dos Países
Baixos,
intervirem no debate como estão
fazendo.
Suécia
Um debate extremamente tensionado
está em curso no seio do Partido
Social-Democrata, em torno da questão
de fazer um referendo e com base no temos
da contestação do Estado-Previdência.
A maior parte da população
e dos filiados ao Partido Social-Democrata,
assim como a central sindical LO querem
um referendo, tal como o Partido de Esquerda
(comunista) e os Verdes, que defendem
o "Não".
Grécia
Antes da ratificação
pelo Parlamento, por enorme maioria, o
Partido Comunista, o Synaspismos, ambos
opostos ao Trado, e mesmo o Pasok, embora
favorável, haviam pedido um referendo
— recusado pela maioria parlamentar de
direita.
Polônia
Dos países de ampliação
da UE na Europa Central e Oriental, é
um onde o "Não" pode
vencer apoiado em um recuo nacionalista,
com uma fortíssima ofensiva dos
setores da direita conservadora ou mesmo
reacionária. As eleições
devem acontecer neste outono (europeu).
República
Checa
Em contraste, o peso do PC (PCBM), que
fez uma campanha muito ativa contra o
Tratado, bem como a oposição
de uma parte dos conservadores, fazem
desse país um elemento-chave para
a ratificação da Constituição
- a tal ponto que a decisão de
fazer um referendo ainda não foi
tomada.
Portugal
O referendo está previsto
para o outono. O PCP e o Bloco de Esquerda
fazem campanha pelo "Não".
A influente central sindical CGTP-IN,
sem chamar oficialmente ao "Não",
critica fortemente o Tratado.
Grã-Bretanha
São conhecidas as especificidades
do país em assuntos europeus. A
atitude face ao referendo, previsto para
2006, será influenciada pelo resultado
na França. No Partido Trabalhista,
uma dezena de deputados se pronunciaram
contra a Constituição. A
esquerda dos trabalhistas, sensível
à idéia de que um novo Tratado
poderia ser ainda mais liberal, estaria
sem dúvida disponível para
examinar o conteúdo de uma renegociação
no caso de vitória do "Não"
na França. Haverá a oposição
de muitos sindicatos da central TUC, em
bases antiliberais, bem como dos Verdes,
contra a Constituição "para
salvar a Europa".
A
dinâmica do "Não"
francês
É
preciso portanto analisar a situação
em uma dinâmica onde a rejeição
do Tratado Constitucional é possível,
em um país como a França,
sem dúvida trazendo consigo outros
países, constrangendo a rediscussão
do conteúdo do Tratado, muito para
além daqueles que hoje fazem a
campanha do "Não". Em
países como a Espanha, a Itália,
a maioria deles, o "Não"
francês relançaria a esquerda
a um novo nível de debate. Na
própria CES a discussão
seria reaberta.
É
nesta dinâmica que é preciso
situar o referendo francês, vendo-o
em perspectiva e com o dado, reconhecido
por todos, de que são os eleitores
de esquerda que encabeçam majoritariamente
o "Não".
A
questão, portanto, não se
coloca apenas para aqueles que se opõem
ao Tratado hoje, mas para todos que não
se satisfazem com o compromisso
social-liberal e que, em diversas medidas,
desejam mudanças políticas
à esquerda, a partir da experiência
e em nome da Europa Social.
A
política de defesa e a nova alta
dos gastos militares suscitam numerosos
debates, especialmente à luz da
Guerra do Iraque e da política
americana. O vínculo institucionalizado
com a Otan (previsto no Tratado) choca
em particular países como a Suéwcia,
a Irlanda, a Finlândia e a Áustria,
apegados a sua neutralidade.
Vê-se
portanto que os fundamentos de uma renegociação
com base no progresso social existem.
Eles deixam mais visível a dimensão
européia da oposição
dos franceses ao Tratado Constitucional;
e chamam a que se tome sem muita demora
iniciativas abertas, com base na realidade
de movimentos e de aspirações
que irão se exprimir sob formas
muito diversificadas.
*
Secretário de Relações
Internacionais do Partido
Comunista Francês
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